Categorias de pessoas morais
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Já para Alexandre de Morais da Rosa (2017, p. 614-615), numa perspectiva da ... ão de custo-benefício de determinadas categorias.” ... Podemos ligar esta medida à análise ... eterno de uma mente sem lembrança as pessoas" podem pagar para apagar suas memórias ruins. Por\xC3" ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... , que beneficia um número muito maior de pessoas do que as residentes na área de preservação ... , mais indenização por danos materiais e morais aos consumidores/adquirentes mantida. Apelos ... COMPLEXO, EXIGINDO QUE SE VISUALIZE AS CATEGORIAS PROCESSUAIS À LUZ DA ESPECIFICIDADE DO DIREITO ...
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O pedido implícito
... essa carência, confundindo categorias de direito distintas e lhes direcionando ... em que se pedia compensação por danos morais (AgRg no Ag 1.418.171/RJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy ... a esfera jurídica daquelas terceiras pessoas que, embora sejam sujeitos de relações ...
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Meio ambiente do trabalho
... públicas) e por um número ilimitado de pessoas que, por seu turno, podem fazer parte de ... envolvem, com maior frequência, categorias ou grupos de trabalhadores, cujos direitos são ... Assim, dispõe Bolzan de Morais (1996): ... O conceito de saúde é, também, uma ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... estabelecido e a separação entre categorias como “mercado de trabalho” e “lar” ... Ele impede que as pessoas de determinado grupo possam ser avaliadas por ... Elogio da serenidade e outros escritos morais ... Tradução de marco Aurélio Nogueira. São ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... ção desigual da morte, em prejuízo de pessoas negras. A investigação é orientada por uma ... de justiça criminal a partir das categorias de raça, gênero e que tensionam o sistema de ... morais, são fenômenos sociais que não se prendem ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... pessoas participantes 42 de ONG’ s, grupos de apoio e ... e sua posterior redução à certas categorias, até mesmo para ns mercadológicos, ... de pleitear a com pensação por danos morais por abandono afetivo ” ... Neste sentido, ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... e às necessidades existenciais da pessoas e redefinir seus institutos. PERLINGIERI, Pietro ... Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises ... se enquadrem claramente em nenhuma das categorias", as terras indígenas são bens especiais, pois s\xC3" ...
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Qual é o lugar da raça na interpretação jurídica?
... , essa não foi a primeira vez que ouço pessoas dizendo que não escrevo sobre temas jurídicos ... sejam prejudicadas por pertencerem às categorias culturais criadas por pessoas brancas. É certo ... ços sociais visíveis suscitam julgamentos morais negativos porque são marcas a partir das quais ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... categorias jurídicas, tradicionalmente construídas em ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... EBOOK ... b) MOUREIRA, Diogo Luna. Pessoas e autonomia privada ... Dimensões reflexivas da ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... e as formas de manifestação das categorias que lhe dão sustentação ... Dentre os ... uma empresa sobre o bem-estar de outras pessoas" que não tomam parte direta na realização das a\xC3" ... ão tabelamento de indenizações por danos morais e pelo tratamento da história de pessoas como se ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... ; b) outras fundadas na indiferença das pessoas em geral com a política, sendo tal passividade, ... significativa que Kant impõe em duas categorias distintas: a de separação de poderes e de ... A introdução de pontos de vista morais e de ‘valores’ na jurisprudência não só ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... respeita à extensão do benefício às pessoas jurídicas, justo porque estas, normalmente ... e não a separação entre as duas categorias, para concluir que o desafio para o Direito Civil ... , as ações de responsabilidade por danos morais ...
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Direito Processual do Trabalho
... de ação é reconhecido a grupos ou categorias profissionais e, em certos casos, ao Ministério ... Há representação quando as pessoas às quais se atribui o poder de manifestar a ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... outra crise, esta gravosa à saúde das pessoas e ao meio ambiente. A fatura econômica não pode ... modo de interpretar essas duas outras categorias políticas ... Essa decisão supera paradigmas ... morais, espirituais, do valor que damos à pessoa ...
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As Famílias (ou Naipes)
... eles a toda uma coletividade ou grupo de pessoas, por isso são ditos supra ou metaindividuais ... ) essa titularidade passou para outras categorias de sujeitos, como a família, as minorias ... José Luís Bolzan de Morais inclui na quarta família os direitos afetos às ...
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
... e a consagração legislativa dos danos morais" coletivos – 3. A instrumentalização das funç\xC3" ... , de novos danos 6 e de novas categorias de direitos – tanto materiais como processuais ... ão de certas comunidades ou categorias de pessoas; h) discriminação em relação ao gênero, à ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... da Corte ‐uropeia e para fixar categorias de jurisprudência sobre o direito humano de ... o preço da habitação acessível às pessoas que não disponham de recursos suficientes ... 447 STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... é objeto de análise sobre quem são as pessoas que devem ser reconhecidas como titulares do ... 13.465/2017 estabeleceu as seguintes categorias de núcleos urbanos: ... I - núcleo urbano: ... das ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais no mesmo patamar de proteção ao ... -
Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... que a pessoa responsável expôs outras pessoas aos riscos de uma atividade da qual se beneficiou ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 177. Anota: ... à contraposição entre as diferentes categorias do enriquecimento sem causa. Coimbra: Almedina, ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... és da transferência e adaptação das categorias antropológicas, biométricas e psicológicas de ... 420). E são exatamente estes padrões morais, elevados a categorias científicas, que acabaram ... pessoas ou grupos identitários. Os processos de ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... frente a outras designadas como éticas, morais, sociais, técnicas ou convencionais ... ao crescimento quantitativo das pessoas a quem se reconhece a respectiva titularidade. E ... ção social, rotulando-as segundo categorias elaboradas pelas ciências sociais, inclusive a ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... na ciência e a facili-dade com que pessoas em geral citam exemplos do que entendem por ... ção do direito de acordo com crenças morais do aplicador ou de determinados grupos ... categorias técnicas da ciência econômica), de acordo com ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , idosos, criança e adolescente, pessoas com necessidades especiais) já permite um amplo ... a título de indenização por danos morais esbarra na vedação prevista na Súmula n ... ódigo, ainda no artigo 81, anota três categorias de consumidores, para efeito de defesa coletiva, ...
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Dano Moral Coletivo
... de o dano moral atingir também pessoas jurídicas, constituiu o passo inicial para que ... que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, e do contido no art. 52 do novo Código Civil, ... clássicos do direito a essas novas categorias exsurgidas há algumas décadas no cenário ...