Causas que modificam a responsabilidade
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Direito Tributário
... ário, exceto para atribuir responsabilidade tributária a terceiros – art. 144, § 1º, do ... convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão ... ório/MG – 2019 – Consulplan) São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO: ...
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Desastres em massa
... investigação do acidente apurou diversas causas para o incêndio na boate, entre elas estavam: ... todos e descrevendo a função e responsabilidade de cada instituição (forças envolvidas em ... , não se alteram com o tempo, não se modificam" em resposta à agressões externas, sua análise \xC3" ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância ... ões, porém, tais regras efetivamente modificam ou afastam os requisitos gerais dessa fonte ... se reconhece a possibilidade de existirem causas supervenientes de nulidade, como se pôde ... -
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... se dispuseram a investigar as prováveis causas, os motivos, os fundamentos, bem como procurar ... ções, o que poderá gerar responsabilidade" ao mediador; ... – a revelação da informaç\xC3" ... Com isto, modificam-se até os parâmetros quanto à alegação de ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... entender que todos aqueles que laboram modificam regulamentos, normas, infringem procedimentos, ... ções de poder, as questões de responsabilidade ... A organização estabelece elementos ... está frequentemente vinculada a várias causas relacionadas a fatores organizacionais, físicos ...
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Percepções socioambientais de inundações: reflexões sobre o risco
Estudar a relação ser humano com seu ambiente é uma tarefa difícil. Com a evolução cada vez mais acelerada da espécie, o ser humano adquiriu muitas habilidades e conheceu novos avanços científicos em prol de seu benefício, porém causou desequilíbrios ambientais alarmantes. Nesse contexto, observa-se uma crise planetária, a transformação da natureza foi notada ao longo do tempo, até na própria...
... do conhecimento pelas inundações, suas causas e consequências e a frequência que ocorre no ... ção e avanços da tecnologia modificam a natureza e consequentemente trazem riscos ... No entanto, identificou-se que a responsabilidade se dá por um conjunto de fatores que decorrem da ... -
A lógica hodierna e a ciência do direito
... Seria interessante investigar as causas desta omissão, porém, não será o propósito ... clássica até sistemas que revisam e modificam um ou mais dos seus pressupostos ... No ... 56 Lembremo-nos que o tema da responsabilidade tributária, assim como todos aqueles ligados à ...
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Do contrato individual do trabalho
... ção, e mesmo aqueles da exordial, não modificam tal conclusão, pois não elidem nem justificam a ... maiores especialização e responsabilidade. Não se pode entender que uma entidade ... e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas ...
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Atos
... efeito jurídico e suscitar a responsabilidade do Estado como pessoa jurídica ou do agente ... ões, já que não criam, extinguem ou modificam um direito, dever ou faculdade. Isso se vislumbra ... Motivos, em síntese, são as causas fáticas e jurídicas, bem como as consequências ...
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Processos
... conhecimento do objeto processual, suas causas, elementos probatórios nem dos motivos a ... /2009), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), e ... questão da vida e, ao fazê-lo, criam, modificam ou extinguem direitos, faculdades e deveres, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001372-96.2016.5.06.0012), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. COMPROVAÇÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÕES. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores às que lhe eram impostas, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve
... e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... causas em que o ente sindical figure como substituto ... de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da ... -
Os novos rumos do direito societário
... no entorno da grave crise de 2008, cujas causas alguns atribuem à frouxidão regulatória ... As relações entre Estado e capital se modificam ao longo do tempo justamente em razão das ... íram os casos de imputação de responsabilidade ao controlador, por dívidas da companhia, onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-18.2018.5.06.0141), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser...
... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... Para fins de se apurar a responsabilidade civil e atribuir o dever de indenizar, seja de ... , na prova técnica: a) coexistência da causas não ocupacionais (idade avançada, tabagismo e ... -
Das disposições gerais
... No contrato de trabalho, a responsabilidade pelo resultado da atividade do empregado é toda ... dispensado por motivo de falta grave ou causas financeiras ou técnicas. A Carta Magna aludiu ao ... ção, e mesmo aqueles da exordial, não modificam tal conclusão, pois não elidem nem justificam a ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... ários sujeitos e organizações que se modificam continuamente conforme as redes se adaptam aos ... ou informado é uma forma de responsabilidade (MARQUES, 2019, p. 174). A comunicação ... Incertezas sobre suas causas, suas consequências, sua cura. E basta um olhar ...
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O poder da mídia
... ão a críticas para eximir-se da responsabilidade ... A notícia é construída em quadros ... soluções, condições, tendências e as causas do problema. Assim, temos, por exemplo, a ... da opinião pública, mas também os modificam ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No contrato de trabalho, a responsabilidade pelo resultado da atividade do empregado é toda ... dispensado por motivo de falta grave ou causas financeiras ou técnicas. A Carta Magna aludiu ao ... ção, e mesmo aqueles da exordial, não modificam tal conclusão, pois não elidem nem justificam a ...
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Experiência do usuário (user experience) e legal design
... muito com o tempo: sociedade e cultura modificam-se muito lentamente. Além disso, ao selecionar ... trazer ansiedade e desconforto, cujas causas estão diretamente ligadas ao fato de as pessoas ... e Engenheiros da Apple tinham a responsabilidade de se preocupar com todos os detalhes dos ...
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Introdução
... A responsabilidade do Poder Público se define no caso de omissão, ... Constitui uma das causas do reclamado déficit da balança comercial ... , assim como surgem novas doenças ou se modificam os seus efeitos ... Os avanços das pesquisas ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... apontados no artigo 50, deve demonstrar as causas de sua situação patrimonial as razões da crise ... á se referindo aos sócios de responsabilidade ilimitada que tiveram a falência de sua ... (devedor e credores), em comum acordo, o modificam, mas que resulte daí a respectiva aprovação ...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... sentido contrário, temos que a responsabilidade, neste caso, deve ser afirmada ... Ocorre ... ções arbitrárias e não as que tenham causas objetivas como aquelas decorrentes do respeito à ...
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Direito Consumidor
... Gabarito “D” ... 3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E ... o quadro da hipercomplexi-dade social e as causas de tantas patologias que exigem atuação ... ções nas quais os homens atuam se modificam antes que seus modos de agir consigam se ...
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... ência, pois estas simplesmente criam, modificam ou extinguem relações jurídicas ... múltiplos pedidos lastreados em inúmeras causas de pedir e, se o juiz do trabalho for compelido a ... , inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000631-51.2016.5.06.0143), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Esta é a hipótese dos autos. Apelo obreiro parcialmente provido.
... no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de ... Civil Brasileiro, 7º vol., Responsabilidade Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 1999, págs ... ), a legitimidade e a ausência de causas excludentes da responsabilidade.' ... Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001302-72.2018.5.06.0121), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada....
... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... ém de buscar a exclusão de sua responsabilidade pelo pagamento da verba honorária ao advogado da ... processual, como ocorre em relação às causas em que figure a Fazenda Pública (art. 85, §3º ...