Centralização governamental
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... , há o entendimento que a virtù seja a capacidade governamental de controlar os eventos e ações dentro de uma sociedade passiva a ... em Gilead é corrompido, visto que há uma centralização do poder de julgamento nas mãos de interpretadores dos dogmas sagrados, ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... que se desenvolve tal forma de considerar o mundo é o da centralização do Poder estatal com o prenúncio das monarquias nacionais, a guinada de ... ção amplamente desenvolvido por uma organização não governamental e pela sociedade civil local atingira suas metas principais ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... pela expansão dos empregos urbanos e dos lucros das empresas e, principal-mente, pela modernização de sua estrutura administrativa governamental ... Com o final da guerra e a derrota dos regimes totalitários, a posição de Vargas se enfraqueceu e aumentaram as pressões, inclusive ...
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A Educação no Brasil
... e constitucional como uma das vertentes do amplo espectro governamental ... Porém, já pode ser adiantada a ideia de que a redução dos ... 45 A centralização do Poder Moderador que, na prática, não permitia ações efetivas das ...
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Legislação
... diverso, desde que todos os estabelecimentos envolvidos na centralização estejam na mesma unidade da federação ... § 2º Para que ocorra a ... de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: ... I — noturno, realizado ...
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Algumas premissas metodológicas ao processo de conformação de políticas públicas
... , “alguns atores são influentes na definição da agenda governamental, ao passo que outros exercem influência na definição das ... centralização dos trabalhos da equipe. Este agente público exerceria suas funções ...
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Leis
... a) o apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso aos serviços ... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito efetuado no decorrer do mês ...
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Direito Humanos
... O século XII marcou o início de uma onda de centralização de poder, tanto em nível civil como eclesiástico. É importante ter em ... pessoa ou grupo de pessoas, ou qualquer entidade não governamental. Isto é, os Estados não podem se utilizar desse instrumento ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... digno de nota da utilização da AIR nos EUA é a sua centralização ... na Cheϐia do Poder Executivo. Naquele país, o procedimento de ... : 1) O problema está deϐinido claramente? 2) A ação governamental é justiϐicada? 3) A regulação é a melhor forma de ação ...
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Introdução
... diversas e distintas fases, sempre inϐluenciada pelo poder governamental ... A história do Poder Judiciário brasileiro começou em 1824, com a ... , vigorou por um período caracterizado por um alto grau de centralização do poder político com o Poder Moderador ... O Brasil Imperial era um ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... este se organizar, politicamente, de forma unitária, com centralização do poder. Em tais contextos não há lugar, pelas suas características, ... Embora esse seja um procedimento que possa revelar o arranjo governamental estruturado sobre a divisão dos encargos entre os níveis, a verdade é ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... estatal’ ou ‘ um abusivo comportamento governamental’ justificam a possibilidade de intervenção do Poder ... e, a partir dessas opções, pode ora acentuar maior centralização de poder, principalmente na própria União (CF, art. 22), ora permitir ...
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A história, a filosofia e o direito
... Tal centralização continuou nas colônias lusitanas, sendo a principal responsável pela ... – isto é, do pagamento de tributos pela sociedade não governamental – ser a mais elevada do mundo (60% do PPB), é insuficiente para ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... A centralização da internet, potencializada pela utilização em larga escala da IA, deu ... organizacional, institucional, tal como uma agência governamental, destacando que a maioria dos processos AIA são controlados e ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... ão das instituições a um poder monárquico assentado na centralização territorial e na concentração funcional do poder, cujo modelo, há mais ... moroso processo, seria subordinar e aniquilar toda a força governamental, impossibilitando-a de cumprir a sua missão ... Não obstante o Poder ... -
Decisão monocrática Nº 1364967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2022
... em normas que dispõem e pormenorizam a transparência governamental em matéria de processamento de licitação ou celebração de contratos ... centralização de poder, principalmente na própria União (CF, art. 22), ora permitir ...
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A razão governamental de Alberto Torres
O artigo investiga a obra de Alberto Torres sob o ponto de vista da introdução de uma razão go- vernamental no pensamento político brasileiro, pautada pela lógica da prevenção e da estruturação do campo de ações possíveis. Parte das reflexões de Michel Foucault sobre a governamentalidade para examinar a visão torreana de modernização e procura mostrar que a arquitetura do Estado desenhada em A...
... Este importante aspecto de seu pensamento tem sido negligenciado tanto pela crítica liberal do autoritarismo e da centralização, quanto pelos partidários da expansão da regulação estatal. Uma lacuna que o presente artigo pretendeu preencher ... Referências ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Palavras-chave: Democracia; a ccountability ; controle governamental; consciência democrática ... ABSTRACT: This paper analyzes the ... características que lhe concedem peculiaridade: (i) centralização política; (ii) centralização administrativa; (iii) inacessibilidade da ... -
Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
... seu vertiginoso crescimento, o autoritarismo político da centralização das decisões nunca os permitiu conhecer os aspectos críticos quanto às ... própria política às necessidades do povo, a forte ação governamental e o melhor arranjo institucional, são premissas basilares ... E ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... autoridades monetárias centrais surgem da intervenção governamental 123 ... Notadamente, a primeira decorre da necessidade de se encontrar um ... da emissão de moedas, passa a existir uma tendência à centralização de recursos neste órgão, que passa a funcionar como depositário das ... -
Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... privilegiados, quer de indivíduos ligados à estrutura governamental, ampliando as diferenças sociais e proporcionando o surgimento de um ... a inquietude dos liberais sem, contudo, abster-se da centralização monárquica ... Apesar das arbitrariedades, a Carta de 1824 foi a que ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... Com o intuito de limitar os abusos decorrentes da centralização do poder, na Inglaterra surge a Magna Carta - redigida em latim bárbaro, ... e força constitucionais, de modo que as pautas de atuação governamental estabelecidas no próprio seio da Lei de Outubro, jamais poderão ser ...
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Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
... em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, Especialista em ... no setor, bem como das vantagens e desvantagens da centralização regulatória do saneamento na União. [Resultados] Conclui-se pela ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... executivo, do poder legislativo e simultaneamente do poder governamental ou executivo da administração. 9 A essa divisão de poderes, achava-se ... de minoria à comunidade curda, afirmando a necessidade de centralização ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... processo diversificado, com tendência à concentração e centralização, inerentes ao capitalismo; para a formação de grupos proletários, ... A primeira área contemplada pela ação governamental seria a própria administração federal, de modo a viabilizar a ...