centro de documentação europeia
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... de qualificação, e mantenham documentação adequada sobre a avaliação das garantias que ... Director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... constitui imperativo que quer a União Europeia, quer os Estados-membros, na sua esteira, ... funcionamento de de tais órgãos – centro de arbitragem e tribunal arbitral. Em Braga, por ... documentação probatória disponível ... Capítulo 4 ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... desta autora: “Há uma vasta documentação" dos ‘ancestrais’ da homossexualidade moderna \xE2" ... que expressamente se pede à Comissão Europeia que apresente uma proposta de recomendação para ... , uma vez que foi colocado pelos Estados no centro de muitos aspectos da ordem legal e social. Seria ...
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Caracterização de insalubridade
... @@2.4. Documentação de distribuição do protetor auricular ... e subdivisões de 0,1 o C, localizado no centro de uma esfera oca de cobre de dimensões ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ...
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Bibliografia
... In: Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo ... In: Um instrumento de integração europeia — a Convenção de Bruxelas de 1968 sobre ... Boletim de Documentação e Direito Comparado, n. 22, 1985. ________ ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Na União Europeia, por exemplo, as ECAs de um país da UE cobrirão ... Projeto precisa somente lidar com documentação e pagamentos e uma única ECA. 287 287 Também ... • Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI), ...
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O princípio da separação de poderes
... europeia) e, os outros poderes são configurados como um ... Madrid: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, 2007, ... , encontramos, ao remexer na documentação histórica, a interpretação correta que o ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... higiene; a manutenção regular da documentação do veículo exigida pelas autoridades ... posicionou-se o Advogado-Geral da União Europeia, no sentido de afirmar que a Uber possui natureza ... de exclusão social, que se acentua entre centro e periferia. Ademais, este processo de exclusão ... -
Referências
... documentação. Trabalhos Acadêmicos — Apresentação. Rio de ... COMISSÃO EUROPEIA (Comunidade Europeia). Comunicação da Comissão ... Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, de ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... europeia. O ICO do Reino Unido, por exemplo, ao comentar a ... 75. “Ao colocar o titular no centro dessa relação a fim de lhe conferir maior poder ... que irá atendê-lo requisitar documentação a outro hospital onde o paciente já esteve ou ao ...
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Direito Constitucional
... cartas políticas para serem alçadas ao centro do ordenamento jurídico, com força normativa ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ... de Rosana, no qual consta a documentação referente à licitação e ao contrato de ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... 242 • CAPÍTULO 9 ... estão no centro das preocupações com o desenvolvimento ... ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... sessão externa de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do segundo grau é ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ... ➢ Refugiados: informações sobre documentação e naturalização ➢ Ajuizamento: ingresso de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Unicamp, onde fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis 18 Documento ... , para efeito de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério ... ( Grand Chamber ) da Corte Europeia de Direitos Humanos ( CEDH) reformou, ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre ... nacao neo-europeia nas Americas, mas um centro colonizador (ainda que fraco e semiperiferico)" ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Informação Legislativa e Documental do Centro de Documentação e Informação do Ministério ... Assim ocorre na União Europeia. 44 42 DE SOTO, Hernando. El Otro Sendero ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... Assim, o Centro para IA e Robótica em Haia trata da ... vazio regulatório, no âmbito da União Europeia publicamse, em 2018 e 2019, dois estudos ... cria dificuldades para a eventual documentação e correção das atuações que sejam ilegais ou ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... centro educacional adequado à formação dos filhos, ... feita pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, que publicou ...
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Os gametas na era das biotecnologias
... Com a documentação em ordem, decidiu doar sangue – atividade que ... países que não fazem parte da União Europeia, sendo 989 delas provenientes dos Estados Unidos ... Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, 2015, p. 19-36 ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... , tendo a criança e o adolescente como centro desses direitos. O terceiro ponto reside ... matriz bibliográfica, normativa, documentação legislativa, incluindo sites e, especialmente, ... os termos e os marcos legais da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa que salvaguardam a ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e do Centro Universitário Fadergs. Advogado ... 2 ... ças principais, organizando toda a documentação. Caso tais tarefas fossem executadas manualmente ... que tal modelo foi adotado pela União Europeia para litígios entre consumidores e fornecedores, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... RFFSA. Ferrovia Centro Atlântica S/A. Ferrovia Sul Atlântico S/A ... ão, ocorre com a apresentação de documentação mínima a permitir o reconhecimento, pelo ...
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Memórias entrelaçadas: versões do passado na alemanha e no Japão, 1945-2001
Mesmo em nossa era da globalização, os estudos de história da memória tendem a reforçar a categoria de nação. Isso vale também para as interpretações das diferentes maneiras pelas quais a Alemanha Ocidental e o Japão lidaram com suas próprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem o engajamento crítico com o passado recente na Alemanha à recusa...
... enquadramentos mais amplos da história europeia, pós-colonial ou mundial, parecem gradualmente ... Além disso, a documentação e o testemunho da experiência pessoal se ... , Universidade Federal de Santa Catarina, Centro ... -
A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... Commission - cofinanciado pela União Europeia (School of Law). Vitória/ES, Brasil. E-mail: ... Centro Universitário Toledo Prudente , v. 16, n. 16, p ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... menciona que existe abundante documentação encontrada nas escavações, com um grande ... sob uma organização coordenada por um centro de poder. A necessidade de matéria-prima e os ... era a base da organização social europeia até antes da ascensão do feudalismo. Houve o ...