centro de documentação europeia
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... , Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, ... cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil; B. As cláusulas-padrão contratuais ... , obrigações específicas de documentação, e regram o uso de decisões automatizadas, bem ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... ção inicial apresentada pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura no âmbito da ação ... édito por dívida contratada com documentação falsa, hipótese que o STJ já decidiu recair ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... sobre o Mercado Único Digital, incluindo a múltipla documentação a que no mesmo é dado acesso, temos o artigo de Fernanda Ferreira Dias ... Braga: Escola de Direito Universidade do Minho / Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2018, pp. 95-100 ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu ... É o espaço em que um é absoluto, o centro de todas as pretensões. Quem está com o ... , 205 s., 288, 295 s., 306 s., com documentação comprobatória. Cf. mais genericamente a ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ... , direitos e deveres do escavador, documentação sobre as escavações e repressão a escavações ... e posterior articulação, no âmbito do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Centro Universitário de Brasília (1999). É professor ... ão usualmente aceitas sem qualquer documentação, escondendo possíveis coerções ... Não ... de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante (MARTINS, ... -
Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... órico e cultural, como a Convenção Europeia Para a Proteção do Patrimônio Arqueológico e ... instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas ... processo administrativo de tombamento do Centro Histórico da cidade de Manaus: AGRAVO INTERNO NA ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... in Estudos de Direito do Consumidor , do CDC – Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da universidade de Coimbra, ... sobre o Mercado Único Digital, incluindo a múltipla documentação a que no mesmo é dado acesso, vide o artigo de Fernanda Ferreira Dias ... -
?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... o gerente de projetos e integrantes do Centro de Atenção de Segurança (CAS) ... ‘CASO ... de dados pessoais fora da União Europeia ou em país que não detivesse nível de ... desativou o SDA e apresentou documentação apta a comprovar o cumprimento da ordem ... Na ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... Alan Turing, do Advanced Institute of IA, pesquisadora C4AI – Centro de Inteligência Artificial, Presidente e Pesquisadora no EthicAI – ... de forma a garantir a rastreabilidade dos resultados, documentação detalhada, sendo obrigatória a supervisão humana ... A recente ...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... ões de Regresso na Itália e na União Europeia. Tese de Doutorado. Itajaí (SC), fevereiro de ... Centro de Tecnologia. Departamento de computação e ... exemplo, código-fonte aberto e documentação), por vezes limitada pela proteção dos segredos ... -
Direito e tecnologia
... documentação escrita começou no ano 2.500 a.C., no Egito, por ... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) (326) ... Para ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... Mestranda em Direito, vinculada ao Centro de Estudos Europeus e Alemães, na Universidade ... : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil. Revista de Direito e as Novas ... de validação de modelos e documentação de métodos e resultados, execução de testes de ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... Os dados recentes do Centro de Estudos Europa x África (2016) nos permitem ter uma visão abrangente ... vão fornecer os meios para um sistema de identificação e documentação individual de alta confiabilidade. O mundo já não era mais aquele em que ...
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Inovações na adoção da inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
... ência Artiicial”, coordenado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do ... fundamentais intitulados “Carta ética europeia sobre o uso da inteligência artiicial nos ... III – documentação dos riscos identiicados e indicação dos ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de 1995, ... das partes envolvidas, bem como a documentação a ser apresentada. O RNRTAF, em seus arts. 5 o a ... ências da Toca da Raposa I, por exemplo, centro de treinamento das equipes de base do Cruzeiro ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... país europeu e o primeiro na União Europeia a elevar proteção animal a nível ... Como exemplo, tem-se o Centro para Documentação e Avaliação de Alternativas ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: ... ( Leis do Cibercrime, Vol. 1. Lisboa: Centro Atlântico, 2003, p. 6) ... Prova Digital No ... são passíveis de registro ou de documentação; especificamente, são documentados os dados ...
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Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... No ano de 2016, a União Europeia aprovou o Regulamento de Proteção de Dados, o ... ão de dados”, que consiste na “documentação do controlador que contém a descrição dos ... de um indivíduo; ausente tal centro de imputação, descaberá a incidência das ...
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O governo eletrônico e os global players
... , há uma rica estrutura de documentação que envolve os três segmentos dos comitês, ... website http://www.gsa.gov. É o centro de convergência do país para dados, ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... do Património Cultural promovido pelo Centro de Investigação em Direito Privado da FDUL, que ... a partir do que consta da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico 8 ... situ para fins de observação e documentação" ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflex\xC3" ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... (1) Professor do Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA; ... — o modelo português e a Diretiva europeia ... Na primeira metade do século XX, ... Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Quadro histórico dos ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Centro Universitário Internacional, Florianópolis – ... ública com a doutrina administrativista europeia do período. A transposição dos limites ... ério da Justiça, Serviço de Documentação ...
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Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia
O objetivo deste artigo é demonstrar que, no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionaram-se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas
... em ambientes fechados, de acesso restrito, o que conduz o plural ao centro dos debates sobre o âmbito normativo das várias dimensões que a ... Simon Wiesenthal , então presidente do Centro Judaico de Documentação, havia lançado ao chefe ... 41 CASE. Handyside v. The United Kingdom ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... 2 Doutoranda em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB) ... do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente ... negro, a exemplo da queima da documentação relativa ao comércio de escravos e à ...