centro de documentação europeia
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Mediação algorítmica em aplicativos de entrega: repercussões do ?caso deliveroo'
... ública Italiana é um país localizado no centro-sul da Europa, com capital em Roma. Uma ... que a sucederam, a Diretiva europeia relativa ao tratamento dos dados pessoais e à ... , a empresa enviou à autoridade a documentação exigida e uma nota complementar, onde declarou ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... de um protocolo adicional à Convenção Europeia, assinado em Paris em 20 de março de 1952, que ... Documentação e Direito Comparado ... N. 79/8 ... 1999 ... 335 35 ... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. Título ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... da Comunidade Europeia — UNICE (1958), o Centro Europeu das Empresas Públicas — CEEP (1961), ... Mercosul, o Setor de Normativa e Documentação" (SND) encarregada do apoio ao processo de elabora\xC3" ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... respeito, um estudo recente realizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da ... Fundação ... estabelecido explicitamente pela União Europeia na sua legislação relativa à proteção da ... eles têm a oportunidade de enviar documentação de suporte ... Governança e regulações da ... -
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... a ser cogitado no âmbito da União Europeia em 2017, mas abandonado em 2020 ... John ... Os 330 profissionais da saúde do centro de atendimento virtual verificam a evolução dos ... A ciência médica ... documentação” – PEREIRA, André Gonçalo Dias ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... I Centro Universitário Estácio de Sá de Goiás ... 103 ... O sistema da União Europeia de proteção dos direitos fundamentais [ou ... ABNT NBR 6023 : informação e documentação: referências: elaboração. 2. ed. Rio de ... -
A metodologia aplicada
... a América do Norte e a Comunidade Europeia 94 ... O presente trabalho científico adotou ... ções foram coletadas da ANATEL e do Centro de Estudos de Tecnologia da Informação e da ... e títulos) e menu principal (documentação externa em nova janela) ... Peso: página ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Dissertação (Direitos Humanos) – Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de ... de Bombeiros Militar e CREA na documentação que instrui os presentes autos, sob pena de ... econômica de países da União Europeia que vem sofrendo dificuldades para acolher, ...
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Glossário
... recebimentos conforme disposta na documentação de financiamento para a aplicação dos recursos ... ex. por exemplo ... E.U. U.E. União Europeia ... easement servidão de passagem ... Unidade ou centro de informação e conhecimento formado por ...
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Novas perspectivas sobre a litispendência internacional
O presente artigo propõe-se a analisar criticamente a vedação à litispendência internacional contida no artigo 90 do Código de Processo Civil brasileiro à luz do direito comparado, dos princípios fundamentais processuais e dos contornos da sociedade globalizada contemporânea.
... Encontra-se no centro da tônica o Direito Processual como garantidor ... é tradicionalmente admitida pela União Europeia ... A Convenção de Bruxelas de 1968, em ... 3. Devidamente apresentada a documentação exigida e inexistindo óbices na ordem jurídica ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... da projetada constituição da União Europeia ... Essa ampliação sucessiva do elenco de ... Apoiada em farta documentação e relatos indubitáveis, a iniciativa desvelou a ... 1998, o fato foi levado ao conhecimento do Centro para a Justiça e o Direito Internacional ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... hieróglifos: o capital mercantil no centro da América do Sul (1718-1750). Economia e ... e a consolidação da economia-mundo europeia", 1600-1750. Porto: Afrontamento, 1974 ... Esbo\xC3" ... historicamente um maior volume de documentação primária. O foco na produção parece aos ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... , criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno ... de convenção internacional, o ICSID — Centro Internacional para a Resolução de Conl itos ... Boletim de Documentação e Direito Comparado, n. 22, 1985, p. 87-8. (754) ...
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LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
... A precedente discussão europeia 4. A autodeterminação informativa e o ... : na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre: esta é vazada de largas janelas que ... imposto pela LGPD, com a devida documentação e, se for o caso, com a garantia de recusa ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983), reconhece ... Eleitoral - Secretaria de Documentação e Informação, Estudos Ele itorais, ... 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal ...
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A disposição dos resíduos
... década de 40, funcionava nesse terreno o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que ... de pesticidas, porém sem documentação comprobatória até a presente data, foi deixada ... Uma vez que a Agência Europeia Ambiental foi notificada, a cooperação entre as ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... Doutor de Direito Processual Civil do Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro ... , na linha da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, que sublinha “a ... e adquire informações, dados, documentação sobre todos os aspectos da controvérsia, com ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... , com o advento da Constituição como centro de validade do ordenamento jurídico, ... na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana ... ção, devidamente instruídos com documentação e laudos técnicos. A referida análise, no ... -
Noções introdutórias
... às regras e diretrizes da União Europeia ... @@1.3. Denominação ... A denominação ... ídica (better law approach), e teoria do centro de gravidade (center of gravity) ... · Reduzir ... 6. Estabelecer um Centro de Documentação e Informação em matéria de Direito ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ao fazer do indivíduo o centro do interesse, “[ ... ] todas as coisas, os bens e ... europeia chegar ao Equador (nas Ilhas Galápagos) ... -dade - e não de regularidade da documentação fiscal, cuja ausência não afeta o bem jurídico ...
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Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... Salgado de Oliveira (UNIVERSO), Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA/FADISP) ... ção real, como o comércio com a União Europeia ... O simples fato de o país possuir ... terá de instruir o pedido com documentação pertinente a isso atestar (certidões, respostas ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... , no geral por motivos de documentação; violações de direitos humanos; dependência ... , levando-se em conta que a família é o centro de difusão dos aspectos culturais, que passam de ... e lugar das mulheres imigradas na União Europeia, na concluiu que as mulheres migrantes se deparam ...
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Solução pacífica dos conflitos
... da União Africana 1388 e da União Européia (UE). No caso da UE, o princípio de solução de ... Presidenciais 1890-1910, Brasília, CD/Centro de ... Documentação e Informação, 1978, ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... Coelho Mathias que a vontade está no centro dos negócios jurídicos, sendo a concordância ... e Howard Johnston 23 chegou à Corte Europeia" de Direitos Humanos, no qual, após a fertilizaç\xC3" ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... realizadas pelos pesquisadores no Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da ... Brasil, da América Latina e da União Europeia, com iminentes contribuições para diversos ... á montar um dossiê com toda a documentação analisada e elaborar um relatório minucioso do ...