cidadania e democracia no brasil
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Democracia, Participação e Cidadania
... . fundamentais, a exemplo dos artigos 5º a 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. O novo cenário mundial veio delinear contornos diferenciados e modernos para o exercício dos direitos do cidadão e a defesa da cidadania ...
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Organização Sindical
...Democracia sindical interna. . ... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... I — a soberania; . II — a cidadania...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., abaixo resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração ...-se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as ...ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil. A pessoa jurídica de direito privado interno, ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... com a perspectiva universalizante, pública e estatal, que inscreve as políticas estatais 8 nos direitos sociais integrantes da noção de cidadania, bem como restringiu a perspectiva de participação das classes populares no processo decisório dessas políticas. . Nas manifestações de junho ... -
Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Mestre em Direito vinculado à linha de Pesquisa Políticas de Cidadania e Soluções de Conflito (2015), pela Universidade Regional Integrada do ...RESSIGNIFICANDO OS SISTEMAS.. . No Brasil, e em outros países do mundo como, por exemplo, África do Sul, ... -
A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
...ção, promover a formação de uma cidadania ativa e, consequentemente, fortalecer a ... das políticas públicas de saúde do Brasil, que devemos situar o empoderamento “como ... . Política e democracia estão natural e umbilicalmente entrelaçadas. ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
...2 A democracia participativa como vetor informativo do novo ... do final da Segunda Guerra Mundial, no Brasil só teve início após a promulgação da ... comum que perpassa pelo alcance de uma cidadania sul-americana. 19 . Nesse jaez, observe-se ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... a outra face da morte da política , ou seja, da morte da cidadania e da morte da democracia . 187 Ele representa uma forma velada de ..., com texto ligeiramente diferente deste, foi publicada no Brasil, também com o título O estado capitalista e as suas máscaras , Rio de ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de ... manifestações da humanidade ou da cidadania comuns a todos, nesta é incontornável que se ... . No Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Graduação em Direito pela Pontifícia ... mero gestor e garantidor de direitos de cidadania e liberdade, abstendo-se de intervir na ... -
Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, Brasil Universidade Caxias do Sul, Caxias do Sul-RS, ... a serviço da descentralização, da democracia e da participação dos cidadãos no exercício ... livremente dos seus direitos de cidadania, de forma que fosse possível negociá-los em ...
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Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
O presente texto analisa o quanto as informações divulgadas sobre licitações nos sites das Prefeituras Municipais da Quarta Colônia/RS estão adequadas em relação à Lei de Acesso a Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e à Lei nº 12.349/10, de 15 de dezembro de 2010. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Os dados apresentados foram colhidos por meio de...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 130-144, ... à informação; Direitos Fundamentais; Cidadania . Abstract . This paper aims to examine the ... As licitações realizadas no Brasil seguem a Lei 8.666/93 – Lei de Licitações. ... -
A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
.... O atual momento tanto no Brasil quanto no mundo referente às crises financeiras e de poderes leva a ... […] três desafios impostos pela modernidade radicalizada à democracia política: a disposição participativa, as pressões . Dom Helder ... -
A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... e vida urbana são mais garantidores de cidadania, de que maneira a incursão da segurança ...ão do espaço urbano, na promoção da democracia participativa vocacionada à cidadania e à ...Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, p.70) . ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... público muito maiores em países como o Brasil, onde uma concentrada e densa positivação de ... Papers”, ou Tocqueville na “Democracia na América” já tratavam desse assunto há ... jogo político e esgotou o papel de uma cidadania ativa, bem como quando, no seu declínio, ... -
Princípio fundamentais
...íveis, como a dignidade humana, a cidadania, o pluralismo político etc.”. . 9. ... normas revelam, por exemplo, que o Brasil é uma República, e do tipo Federal. Revelam, ... 3 (três) modalidades, a saber: democracia direta, democracia indireta e democracia ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um ... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de ... Estes protestos marcaram a história da cidadania feminina, legitimando suas indagações para a ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... de 1988 é o resultado jurídico de uma longa transição à democracia. A ditadura se instalou no país em 1964 após um golpe civil-militar ... novembro de 1983 e abril de 1984, demandando o direito de a cidadania eleger diretamente o Presidente da República (movimento das Diretas Já ...
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O sistema regional de proteção interamericano
...; b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da ... . O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... prestado relevantes serviços à cidadania, à democracia e à efetividade dos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Sadek (2019a) que o preceito da igualdade constitui a base da cidadania e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade ..., que “foi nesse cenário de mudanças, sob a égide da jovem democracia brasileira e em meio a intensos debates entre os vários atores envolvidos ...
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As Famílias (ou Naipes)
... da globalização, como o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo. A ... Internacional é lei interna, vigente no Brasil, já que ratificado por nosso País, tendo sido ... (com a construção da moderna cidadania), a informação e o pluralismo. Impõe-se a ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... foi a História dos Direitos Humanos no Brasil, uma História dos inconformados e dos indignados ... ativamente pelo estabelecimento da cidadania" ativa e a vigência de um Plano Nacional de Educa\xC3"... . sem falar da luta por justiça, democracia e outros direitos fundamentais, fundamentos da ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão ... Mas que Democracia republicana, a nossa, a desigualdade jurídica é inconcebível. ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
...Reforma política e preparo da cidadania para efetivação da democracia representativa. . ...ção brasileira de 1988 definiu o Brasil como “Estado Democrático de Direito”. E para ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ...“A formação institucional de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, p. 469-478, set-dez 2012, ...