cidadania e democracia no brasil
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O Brasil e sua federação
... 153 FRIEDRICH, C. J. (1975). Gobierno constitucional y democracia: teoría y práctica en Europa y América ... Madrid, Instituto de Estudios ... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; ... XIV – populações indígenas; ... XV – ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... passou a ser vista como fundamento da democracia, por meio da qual deveria difundir-se em dois ... Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal tem motivado ... direitos políticos que viabilizam a cidadania. Isto porque a democracia também confia sua ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ; b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... prestado relevantes serviços à cidadania, à democracia e à efetividade dos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Sadek (2019a) que o preceito da igualdade constitui a base da cidadania e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade ... , que “foi nesse cenário de mudanças, sob a égide da jovem democracia brasileira e em meio a intensos debates entre os vários atores envolvidos ...
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As Famílias (ou Naipes)
... da globalização, como o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo. A ... Internacional é lei interna, vigente no Brasil, já que ratificado por nosso País, tendo sido ... (com a construção da moderna cidadania), a informação e o pluralismo. Impõe-se a ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ... “A formação institucional de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, p. 469-478, set-dez 2012, ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Reforma política e preparo da cidadania para efetivação da democracia representativa ... ção brasileira de 1988 definiu o Brasil como “Estado Democrático de Direito”. E para ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão ... Mas que Democracia republicana, a nossa, a desigualdade jurídica é inconcebível ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... da pré-modernidade pela análise da democracia direta ateniense, base central da filosofia grega ... sob o signo da Civitas Romana (cidadania romana) e no âmbito da Pax Romana (Domínio ... São Paulo: Salvat do Brasil, 2017, p. 107 ... 24 Guilherme Sandoval Góes ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Mestre em Direito Coletivo e Cidadania pela ... Universidade de Ribeirão Preto – ... 3 ... No Brasil, o estudo da temática do hate speech é ainda ... sublinhar que a relação entre democracia e liberdade de expressão é de um recíproco ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... aumenta la desigualdad y amenaza la democracia. Traduzido por Violeta Arranz de la Torre ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais” 71 ... Como visto, ...
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Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... Judiciário” sempre correspondeu à democracia e o seu cerceamento à ditadura ... 2.2.1 ... à justiça, a esta grande ferramenta de cidadania que é o direito de ação, meio último de se ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... ideia de Freyre, conhecida como “democracia racial”, surge o debate de que essa teoria ... sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, no campus da Universidade Federal Fluminense ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... , no crime globalmente organizado e na democracia formal como uma condição política para a ... em que se apresenta como espectro da cidadania, pois “no consumo se constrói parte da ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... algumas contribuições desenvolvidas no Brasil, a partir dos anos de 1980, para compreender os ... suas pesquisas, a ideologia da democracia racial constituía o principal instrumento de ... de liberdade, igualdade e disputa por cidadania da população negra do período ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... Ceará (UFC), Fortaleza, CE, Brasil. (Doutor em Direito) ... CONSIDERAÇÕES ... no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que ... novas práxis no exercício da cidadania, em busca de uma democracia pluralista e global ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... , naquilo que o autor chamou de “corrosão e desintegração da cidadania” (2001, p. 46) ... Deste modo, essa liberdade imposta, não ... -se dos inegáveis problemas sociais verificados, por exemplo, no Brasil, nas quais liberdade e igualdade não passam se discurso politiqueiro ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... 24 e sua forte vinculação com a cidadania é que a solidariedade retorna aos discursos ... solidário: responsabilidade, democracia e inclusão ... Dissertação de Mestrado ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Regulação Social do Trabalho. Cidadania. Trabalho Digno ... Abstract: The aim of this ... , desde a disseminação dessa atividade no Brasil, na década de 1990, até sua expansão para o ... Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (UFBA/CNPq); Trabalho, ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Quando direcionada ao Direito e à democracia constitucional, essa proposta culmina em reflexão próxima à exposta por ... é a que mais se aproxima da Constituição Federal, que faz da cidadania e da dignidade da pessoa humana dois de seus fundamentos (incisos II e ...
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) caroline.mb@terra.com.br ... EDUARDA SIMONETTI PASE** ... real (substancial): os fatores da não consolidação de uma cidadania efetiva no Brasil pós 1988; 5. Definindo democracia não amadurecida; ... -
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Estadual de Campinas, Campinas-SP, Brasil Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni** ... Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo ... para a expansão do conceito de “cidadania” (MARSHALL, 1967), que ocorreu paulatinamente ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... ção Publica – Enap, Brasília, Brasil ... 1. Introdução ... O presente artigo ... social em uma perspectiva de direito de cidadania, recusando a antiga prática assistencialista, de ... pessoa humana como meta ou objetivo da democracia brasileira ... “Assistência social é ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: renata.dutra@unb.br ... ORCID: ... consiste no ataque direto à democracia, tal como compreendida no contexto atual do ... ério da Justiça, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia, com especial ...
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Propaganda eleitoral nas mídias sociais - premissas básicas
... Desembargadores, Corregedores dos TREs do Brasil, juntamente com os nobres membros do Ministério ... mais ética, assentada nos ideais de cidadania e de um verdadeiro Estado Democrático de ... Editores, 1977 ... BOBBIO, Norberto. Democracia e segredo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São ...