cidadania e democracia no brasil
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... também analisa os movimentos sociais ocorridos em junho de 2013 no Brasil, tidos como um fenômeno possibilitado pela conjuntura própria da ... “junho de 2013” inaugurou uma nova maneira de se exercer a cidadania e representou um avanço institucional em direção à aversão ... -
O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... interamericano a fim de fortalecer a democracia por meio dos vínculos substanciais dos direitos ... República Federativa do Brasil internalizou a Convenção Americana de Direitos ... de 1980 trouxe uma nova visão sobre a cidadania, pois se iniciou a construção de um conceito ... -
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) caroline.mb@terra.com.br ... EDUARDA SIMONETTI PASE** ... real (substancial): os fatores da não consolidação de uma cidadania efetiva no Brasil pós 1988; 5. Definindo democracia não amadurecida; ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... democracia, tampouco se fala contra as autonomias. No caso, a descentralização e a ... Em especial quando se constata a baixa participação da cidadania no processo eleitoral, eis que na Espanha o exercício do voto é ... -
A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... 1º, II, que inclui a cidadania entre os princípios fundamentais da República, e art. 1º, parágrafo nico, que adota a democracia como forma de governo ... O gozo dos direitos sociais, entre eles os ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... ício correspondente à Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835, de 08 de janeiro de 2004 ... Revista Direitos Fundamentais e Democracia , vol. 26, n.3, p. 95-113, 2021 ... BRASIL ... -
Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
... Prosperou sob a Monarquia, a Ditadura Militar e a democracia eleitoral. Sua capacidade metamorfica permitia a coexistencia com a exclusao da propriedade (e possivel ser cidadao e nao ter seus direitos ...
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Por uma democracia: entre a democracia liberal e a prática política em Jacques Rancière
O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de democracia é desejável em função da crise institucional e política observada nos dias atuais. A análise realizada é monográfica. Evidencia-se dois modelos de participação política, a democracia liberal, que tem como principais características a competição e a participação política; e a democracia preconizada por Jacques Rancière por meio da...
... 1 Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil ... Resumo: O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de ... da liberdade de expressão e realização dos direitos de cidadania, a igualdade – no sentido da equalização formal perante a lei; b) o ... -
Políticas públicas judiciárias
... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... para a operacionalização de uma democracia ... Embora o contexto apresentado pelo ... a crença no valor inquestionável da cidadania. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça ...
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Democracia, justiça e processo
... íduo em condições de iguais oportunidades, franqueando-lhe cidadania social, a fim de que todos possam exercer o conteúdo de forma ... A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002, pp. 280/281 ... 26 GALDINO, Flávio. “O ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder ... exercício da cidadania em matéria ambiental, a fim de garanti-lo ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... Constituição da república Federativa do brasil – CrFb – impõe como dever de todos ... humano, impondo-lhe o exercício da cidadania em matéria ambiental, a fim de garanti-lo ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... -mestre para o alcance ao sentido de democracia, pois, complexo representa, na sua essência, o ... proposto analisamos o exercício da cidadania mediante o direito ao voto 35 ... Embora os ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, facultativo para os maiores de 16 e ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... Interinstitucional de Defesa da Cidadania. Nota Técnica n. 5 de 13 de abril de 2020 ... ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... 343-344) ... A situação modifica-se no século XIX, quando a expansão do conceito de “cidadão” leva a reivindicação da democracia como método capaz de possibilitar e legitimar a coexistência das diferenças. A solução encontrada visava unir as massas humanas, sob o impacto ... -
História do Brasil
... , uma novidade jurídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o Chile, o Paraguai, o ... , de apreço pelo federalismo e de adesão aos princípios da democracia representativa moderna em voga no mundo ... 1: Certo. Em dezembro de ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... importantes para efetivar a democracia, não havendo como desvincular o ... ública, dar vida ao pleno signiicado de cidadania” ... 84 Albert acentua: “But there is ... (semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) ... 113 Tradução livre: ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... social para a reivindicação de uma democracia sustentável aguça três tipos de questões: as que se referem à ecologia, à cidadania e à subjetividade. Daí vem o conceito de ... E acrescenta que, no Brasil, os direitos humanos são invocados, em primeiro ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Naquela época, em que se exercia a democracia, a limitação de liberdade somente poderia ... forma de simbolizar o exercício da cidadania ... Como contraponto ao tributum , no ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... , quais sejam os direitos humanos, a democracia e a manutenção da paz e segurança ... °, IV, da Constituição da República do Brasil. De tal modo, somente circunstâncias ... no cotidiano, por meio do exercício da cidadania e da efetiva apropriação dos direitos e ... -
A dimensão política da magistratura
... Jueces para la democracia , n. 28, pp. 24-28, 1997, p. 27 ... 59 ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... ) o magistrado exerce diretamente a cidadania e participa da vida da comunidade, não é ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: vitorbsartori@gmail.com. ORCID: ... , em que se tem uma espécie de “democracia da não-liberdade”, tem-se, com um Estado ... Assim, para Marx, falar de uma cidadania meramente individual seria uma contradição em ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... ético-jurídicos fornecidos pela democracia, isto vem a significar a completa transformação ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... jurídico entre os povos? A luta pela democracia, pelos direitos humanos, em qualquer lugar onde ... independentemente de sua condição, cidadania ou status migratório. 553 Enfim, são vários ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3193-5621 ... se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo ... no fomento à diversidade, realiza a cidadania corporativa ao incorporar os interesses de ...