cidadania espanhola 2008
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de ... e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul ...
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O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
... a justiça, direitos fundamentais e cidadania, viviane reding, afirma que "é claro que o ... 44 Em junho de 2013, a agência Espanhola de Proteção de Dados ingressou com procedimento ... Rio de Janeiro: Zahar, 2008 ... BOBBIO, norberto. A era dos direitos ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... ção culminando com sua publicação em 2008 39 ... Ao ensejo da Diretiva, os estados-membros ... espanhola e alemã, publicadas ao esgotamendo do prazo para ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania ... Já com a Resolução 125 do CNJ em ... -
As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 p. 457-458 ... ão seguiram a diretiva da colonização espanhola" de tentativa de criação de uma extensão do dom\xC3" ... dos mecanismos de exercício da cidadania, além de coibir os desvios de legalidade, ... -
Sindicato. Futuro?
... ático de Direito fundado, também, na cidadania, nos valores sociais do trabalho, a construção ... São Paulo: Martin Claret, 2008. p. 49 e ss.; ver também MARX. Ciência e ... principalmente da CFDT francesa, da UGT espanhola e da LO sueca. Jacó Bittar justificou que a ...
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O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
... de "estadania", em contraste com a cidadania. [ ... ] Como a experiência de governo ... 43 ... A legislação espanhola define informação, para fins de negociação ... São Paulo: LTr, 2008. NAGEL, Thomas. Personal rights and public space ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... Direito do trabalho ... Coimbra: Almedina, 2008. p. 52-62. Cf. também, FERNANDES, António ... , verdadeiramente, garantias da “plena cidadania” (452) ... Tais normas, assim, traduzem as ... da simples leitura da Constituição espanhola promulgada posteriormente (457) ... Mas não ...
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O encarceramento de mulheres no capitalismo dependente e periférico brasileiro
Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a
... Nos países da América Espanhola os movimentos de independência formal ocorreram ... ão sobre o racismo, a exemplo de Fanon (2008), Lélia Gonzalez (1984, 1988) e Angela Davis ... como forma de defesa da democracia e da cidadania ... R. Katál., Florianópolis, v.26, n ... -
Considerações finais
... de trabalho tanto na Constituição espanhola (art. 40.2) quanto na Constituição brasileira ... Sem embargo, a OIT revelou, em 2008, uma cifra impressionante de 22% de ... um verdadeiro Estado social, no qual a cidadania" seja de fato valorizada, para o que se faz necess\xC3" ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... a legislação indigenista, assegurando cidadania para os povos indígenas, a partir do ... o direito de propriedade na América Espanhola e a noção de propriedade, ver SAAVEDRA (2020) ... PIOVESAN, 2008 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... CNH espanhola/italiana: 401; CNH apreendida de outro Estado: ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... De 2008 até hoje cada emenda preparou o caminho da ... Mas a Constituição espanhola prevê que incumbirá aos organismos públicos ... A Era das coobrigações relativa à cidadania ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... ília: Editora Universidade de Brasília, 2008, p. 95) ... Revista de Investigações ... Constituição Política da Monarquia Espanhola (Capítulo III, arts. 14 a 17) ... 37 A ... de 1791 listava, como condição à cidadania ativa, o pagamento anual, em qualquer lugar do ... -
Da duração do trabalho
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma ... e política do trabalhador metas de cidadania, portanto. A posterior concessão de folgas não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... Secretário de Estado de Cidadania e ... maio de 2008, e dá outras providências ... O GOVERNADOR DO ... Espanhola: ... a) Língua Espanhola objetiva desenvolver a ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 16 da Lei Geral Penitenciária espanhola, no art. 2º do regulamento penitenciá rio ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art ... 3º a 8º; Lei nº 11.671 , de 8-5-2008, Lei nº 12.850 , de 2-8-2013; Súmula: STJ ...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... A legislação espanhola, de modo semelhante à brasileira, determina que ... os pedidos de reconhecimento de dupla cidadania também proliferassem. Esse movimento migratório ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, p. 171. 5. LOUREIRO, Luiz Guilherme ... -
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... Barroso (2008, p. 25-66) faz interessante reflexão sobre as ... cidadania" e uma maior conscientização das pessoas em rela\xC3" ... a atuação da Corte Constitucional Espanhola , García de Enterría (2001, p. 207) constata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001891-89.2017.5.07.0018), 2018-10-22
... o possa ressocializar e devolver-lhe a cidadania ora furtada por inúmeras situações que não ... A carga horária do reclamante (semana espanhola - 2 x 2) é análoga à praticada na escala 12 x ... (TRT-9 21019200829908 PR 21019-2008-29-9-0-8, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, 1A ...
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Das Provas
... à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... a que se refere a doutrina em língua espanhola ... Estabelece o processo civil que se a ...
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Demissão em massa de trabalhadores e prévia negociação coletiva: estudo dogmático nas perspectivas analítica, empírica e normativa
... aptidão a propiciar a conquista da cidadania social e da dignidade humana, pois mediante a ... 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2008 ... AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Eficácia ... e as legislações portuguesa, espanhola e francesa. Revista LTr, Legislação do ...
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A Indispensabilidade do Advogado à Luz do Modelo Constitucional de Processo - Fundamentos basilares para a legitimação da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito
... da Ciência como demonstrou Thomas Kuhn.” (2008, p. 27) ... 2 André Del Negri esclarece ... 24.2 da Constituição espanhola de 1978: ... Todos têm direito ao juiz ... cláusulas constitucionais de defesa da cidadania, considerada processualmente”. (BRÊTAS, 2012, ...
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Capítulo I
... bases para o exercício dos direitos de cidadania política ou direitos políticos ... Por ... 18, n. 3) e a Constituição espanhola (de 1978, art. 53, n. 1) abarcam dispositivos que ... em Apelação Cível nº 2008.004025-9/0002.00. Relator Des. Amaury Moura ...
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Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... Cristóvão Colombo escreveu à Coroa espanhola em sua primeira viagem nas Américas, ele se ... ção étnica com foros de uma nova cidadania que até então lhes era praticamente negada.” ... 33), Lacerda (2008, p. 27-28), Terena (2013, p. 54-55), Luciano ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... , verdadeiramente, garantias da “plena cidadania” 278 ... Tais normas, assim, traduzem as ... da simples leitura da Constituição espanhola promulgada posteriormente 283 ... Mas não só ... Direito do trabalho ... Coimbra: Almedina, 2008. p. 52-62. Cf. também, FERNANDES, Antonio ...