cidadania no brasil imperial
-
Família, Estado e autonomia privada
... ção dos diversos arranjos familiares no Brasil e como eles se inserem no atual contexto ... da proclamação da República, o regime imperial fizera “cessar os efeitos civis dos registros ... Família e cidadania: o novo CCB e a vacatio legis. Belo Horizonte: ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... 3 - Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
-
História Mundial
... Com a expansão industrial e imperial, a lógica capitalista torna-se a regra do ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... , criatividade e demais expressões da cidadania. Hegel, por outro lado, colocava o Estado como o ...
-
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... imperial do mundo, uma em cada três famílias negras não ... por SILVA (2014), ambas mais dedicadas ao Brasil e, num plano mais global, por GOLDBERG (2001) ... O jogo da dissimulação: Abolição e cidadania negra no ... Brasil. São Paulo, Companhia das ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com ... André Saddy ** ... do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente nas ... áticos inerentes ao exercício da cidadania em seu texto. Um exemplo até hoje marcante está ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... Militou nas décadas de 20 e 30 em prol da conquista da cidadania feminina e do reconhecimento profissional das mulheres ... Em 1919 ... o ingresso de mulheres na Academia, à época denominada Imperial de Belas Artes, o que foi feito com restrições, pois foi proibida a ...
-
Índice cumulativo 1969-2009
... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... “A conversão obediente ao mandato imperial: reflexão sobre políticas de ajuste impostas ... “Campesinato, cidadania e sociedade civil em face da crise do Estado” ...
-
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque é naquela Constituição ... ível, ainda considerando que a Lei Imperial n. 3.353, de 13 de maio de 1888, assinada pela ... A Era das coobrigações relativa à cidadania ...
-
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... ída, na mesma cidade, a Relação do Brasil, a qual foi suprimida em 1626 e, no ano de 1652, ... 17 juízes, que, embora criado por lei imperial de 1828, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, o ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da câmara alta havia aprovado substitutivo do ... -
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... , na praia, nas zonas urbanas e rurais, no Brasil e no mundo. Mesmo nos lugares remotos e desertos, ... Posteriormente, no período Imperial", a Justiça passou a um dos quatro Poderes do Imp\xC3" ... pública e permita o exercício da cidadania" pela pessoa natural. O serviço espalhado pelo pa\xC3" ... -
Exceção no direito internacional
... outros, obtiveram inspiração no modelo imperial antigo, pois tinham a intenção de criar um novo ... 6-7. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas ... , como desculpa, limita os direitos de cidadania dentro dos Estados Unidos, afrontando os ...
-
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... ção constitucional dos direitos de cidadania e ambientais. A este novo ajuste, que acabou por ... No Brasil, a proteção legislativa dos direitos humanos ... interregno, vigoraram a Constituição Imperial de 1824, o Código Criminal de 1830 e o Código ...
-
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... Direitos Humanos, Cidadania e o Trabalhador ... Imigrante Ilegal no ... ção brasileira, desde o período imperial, traz consigo a ideia de exclusão, ameaça em ... -
Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, ... que, desde a superação do período imperial – correspondente à segunda metade do século ... locais as Frentes Parlamentares pela Cidadania LGBT (FACCHINI, 2011, p. online). Em relação ... -
Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... – ainda é uma realidade não apenas no Brasil como em outros lugares do mundo ... Assim, o ... íticos, além do pleno exercício da cidadania. Não uma cidadania tutelada, precarizada pela ... preocupação, na medida em que a carta Imperial de 1824 ignorava, sua existência, lembrando-se ...
-
Os juros monetários na história do Brasil
... extremamente lacunosas e confusas, houve por bem o governo imperial através de seu Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, em 1855, ... de direito constitucional relativo à nacionalidade, soberania e cidadania for obstaculizado pela ausência de norma regulamentadora ...
-
As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: moniqueccruz@hotmail.com. ORCID: ... ), os obstáculos aos exercícios da cidadania é a regra, assim como seu sistema de controle ... febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial. 2ª. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017 ... -
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil ... 2 Bacharel em Direito pela Universidade ... foi sustentado sem nenhuma presença imperial em Ravena e nenhuma definição constitucional do ... ção jurídica, isto é, o canal da “cidadania romana”. Todavia, se isto era atraente aos ...
-
Contrarreforma da seguridade social: rebatimentos sobre a consolidação da assistência social como política pública
Este texto aborda os rebatimentos das contrarreformas propostas pelo Governo Temer, caso sejam aprovadas, sobre o lento processo de constituição da assistência social como política de seguridade no Brasil, atravessada historicamente pelo conservadorismo. As contrarreformas conservadoras, em curso, poderão descontinuar o processo de consolidação do SUAS e conduzir a assistência social ao risco de...
... social como política de seguridade no Brasil, atravessada historicamente pelo conservadorismo ... se coloca na esfera dos direitos de cidadania a serem assegurados pelo Estado democrático de ... mesmo modelo se estenderia ao período imperial e até o início da república, quando o apelo à ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... -americanos e os ecos deste processo no Brasil contemporâneo perpassam os quatro pontos em que ... e a outorga da Constituição Imperial de 1824, que elegeu o português como idioma ... excluída do exercício mais básico da cidadania, o voto, até meados do século XX ... A ... -
Poder Constituinte
... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... ”, que se estriba na ideia de cidadania universal, de inspiração kantiana, onde o ... brasileira, da Constituição Imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I e jurada por ...
-
História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... de Freitas na literatura jurídica do Brasil. Muitos ressaltam ter sido ele o maior ... os argumentos de Freitas, o governo Imperial - representado por Nabuco de Araujo, então ... KRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 13 ...
-
Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... Já no Brasil referida teoria ganha força a partir de Rolf ... sendo objeto de regulação o poder imperial” (MAR-TINS, Ives Granda da Silva. Visão ... o prende diz: ‘Mas eu comprei minha cidadania com um alto preço’, o que vale dizer, ele, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... humano, que recepcionaram a norma imperial. O Estado brasileiro, em decorrência do comando ...
-
Ações Constitucionais
... , os atos necessários ao exercício da cidadania ... Assim, a finalidade deste remédio ... jurídica do habeas corpus , que chega ao Brasil com o Decreto n. 114 de maio de 1821, constando ... de forma implícita, na Constituição Imperial de 1824 (Proibição das prisões arbitrárias: ...