cidadania no brasil imperial
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Referências bibliográficas
... Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998 ... De C.R. De Souza, José Antônio. As origens do poder imperial e secular nos escritos de Guilherme de Ockham ... Relações Raciais No Brasil E A Construção Da Identidade Da Pessoa Negra ...
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Controle de constitucionalidade
... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ... 333. A Resolução constitui, segundo ... 5.4 Controle de constitucionalidade no Brasil ... 5.4.1 Breve histórico ... O estudo da ... 348 No caso brasileiro, a Constituição Imperial de 1824 não estabeleceu qualquer sistema de ...
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(Sobre)vivencias negras: desafios da cidadania diante da violencia/Black survivance: the challenges of citizenship when dealing with violence.
... , Rebeca e seu Antonio jogam luz sobre a perversidade do racismo no Brasil. Suas mortes dao conta, ainda, das continuidades entre campo e cidade em ... Terror e securitizacao domestica: geografia imperial da violencia policial antinegra. In: FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; VARGAS, ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... ória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir ... Imperial no qual se multiplicou, e por fim conseguiu se ... , esse é associado à formação da cidadania infantil, sendo que, por meio dele é garantido ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ÇÃO DA IDEIA DE INTERESSE PÚBLICO NO BRASIL ... A perspectiva teórica que domina o ... , “voltando-se à valorização da cidadania e dos direitos humanos, e homenageando o ... efeito, durante o período colonial e imperial é obvio que não se cogitava de democracia ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... de 2020 do CNJ), levarão a Justiça no Brasil a uma nova formatação, que exigirá dos ... o Regulamento 737 de 1850 é da época imperial; o CPC de 1939 foi editado em plena ditadura ... Cidadania ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) ... Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito ... , "quando os tipografos da capital imperial deram-se as maos para protestar por melhoria ... do Direito pelos movimentos sociais: cidadania, experiencias e antropofagia juridica nas ...
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A estrutura política do estado
... No Brasil, diante das continuadas crises governamentais, da ... nosso modelo como um “Presidencialismo imperial”, em alusão à concentração de poder ... ção for convocada para exercer a cidadania por meio do voto, mais consciente ela será em ...
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Prefácio
... imperial. O seu propósito essencial, todavia, foi a ... Brasil de Sergio Buarque de Holanda e o Coronelismo ... , é claro, para os direitos de cidadania ... Nem mesmo a Constituição (outorgada) de ...
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A administração pública e sua organização
... @1.2. A Organização Administrativa do Brasil ... O sistema federativo 6 brasileiro é ... ; k) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros ... Econômica instituída pelo Governo Imperial em 1861, apesar de o termo apenas ter sido usado ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... aSchulze Advogados Associados, SC, Brasil ... bFaculdade de Direito Avantis, SC, Brasil ... direitos insculpidos na Constituição Imperial, com certo modernismo para a ... época, não ... fundamentais, notadamente os de cidadania e os individuais, simbolizando a superação de ... -
Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... para tratar do atraso ou modernidade do Brasil e para definir a posição do autor sobre as ... o Rio a fim de matricular-se na Academia Imperial de Belas-Artes. 14 ... Chegando à Corte, ... A recusa da “raça”: anti-racismo e cidadania no Brasil dos anos 1830. Horizontes ... -
A sindemia global da covid-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no brasil
O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da sindemia global causada pelo novo coronavírus e sua influência quanto ao que tange aspectos da vulnerabilidade social e a necessidade de aplicação de políticas públicas no território brasileiro. O debate o qual permeia a temática elencada procura listar aspectos, cuja principal influência perpassa pela herança histórica e estrutural das...
... êm sua legitimidade e eficiência ao garantir a efetivação da cidadania no Estado Constitucional”. (SMANIO, Gianpaolo Poggio, p. 12) ... A ... de infecção e a divulgação de uma pesquisa realizada pelo Imperial College (2020), o Reino Unido optou pela aplicação de um isolamento ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que ... 12 FISCHMANN, Roseli. Estado Laico, Educação, Tolerância e Cidadania: para uma análise da Concordata Brasil – Santa Sé ... São Paulo: ... -
(Sobre)vivências negras: desafios da cidadania diante da violência
O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro – sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 – e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de...
... ¹ ¹ Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: ffernanda.slima@gmail.com. ORCID: ... Terror e securitização doméstica: geografia imperial da violência policial antinegra. In: FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; ... -
Dinâmica Histórica da Proteção Social
... A involução da Previdência Social no Brasil ... (59) Embora proponha um estudo do “direito ... de maneira vaga e imprecisa, a Lei Maior Imperial inaugurava a proteção social no Brasil ... a seguridade como verdadeiro direito da cidadania, William Beveridge liderou os estudos que ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ... imperial e depois republicano tenha havido crescente ... ão, trabalho, lazer e mobilidade ʹ de cidadania" ʹ como educação, saúde, segurança e proteç\xC3" ... -
Sistema financeiro nacional
... É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das ... cidadania e do desenvolvimento sustentável do país, como ... sob penhor, com a garantia do Governo Imperial ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve ... Enfim, para que exerçam a cidadania com plenitude ... Rawls, em seus estudos sobre ... , a Carta Constitucional do período imperial não fazia menção expressa às pessoas com ... -
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... ões, especialmente para nós que já vivemos sob a Monarquia Imperial, a República Elitista (1ª República), a Ditadura de Vargas e o ... autônomos de juízes, em nome dos princípios da liberdade, da cidadania e da igualdade, geraram este estado de coisas, a que o Brasil procura se ...
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... Os livros e manuais que relatam os feitos do Brasil colonial, imperial e mesmo republicano não economizam palavras para ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um ... de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são ... constituição do Brasil, de cunho imperial, recheada de centralização em uma nação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do confiito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... 3 - Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... Artigo aceito em: 02/12/2020 ... No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, ... data de 1827, um decreto imperial expedido por Dom Pedro I (BRASIL, 1827). Com ... é que a expressão do exercício da cidadania, o que induz à reflexão de que as mulheres, ... -
Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... Com o fortalecimento da cidadania garantido pela Constituição, os cidadãos ... do tribunal multiportas, de Sander, que no Brasil recebeu a denominação de justiça multiportas, ... em todo o país na Carta Constitucional Imperial de 1824, reconhecendo os juízes da paz em face ...