cidadania no brasil imperial
-
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... Social, parte do programa de Doutoramento em Pos-colonialismos e Cidadania Global, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra ... 4. O escravismo oitocentista e o direito imperial brasileiro ... Para trazermos o debate das possibilidades de emancipacao ...
-
Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... Além disso, a Constituição fixou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como ... os pi-lares do objetivo social brasileiro fincados no período imperial: a busca do progresso material. Nos primeiros anos da República, a ordem ... -
A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... , considerando a importância da proteção constitucional da cidadania e da dignidade da pessoa humana, inseriu no ordenamento jurídico ... ão portuguesa e após a Independência do País, durante o Regime Imperial. Estima-se em mais de 4 milhões o número de africanos que foram trazidos ...
-
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... Uma cidadania adequada às exigências democráticas ... o ideal estético e intelectual da elite imperial. Porém, a sociedade brasileira não tinha de ... -
Direito ao esquecimento
... : damnatio memoriae and Roman imperial portraiture. Brill Leiden: Boston, 2004, p. 1) ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
-
A cidadania na ordem constitucional brasileira
O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir...
... de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir de valores eleitos pela norma jurídica e que ... O ponto de partida para a formulação da Carta Imperial de março de 1824 se deu a partir da constatação de que tais normas ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... BRASIL, s. d.) ... Para além das vulnerabilidades e ... imperial. Isto não significa dizer que não possuem ... signos específicos remetem tanto à “cidadania ou presunção formal de igualdade ... -
O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... que recebem as primeiras lições de cidadania e conhecimentos elementares sobre a importância ... de vida digna e do desenvolvimento do Brasil ... Entretanto, ao lado da constante busca pela ... restrita à legislação penal da época imperial e da primeira república, bem como as medidas ...
-
Prado Júnior, Caio
... , primo de seu pai, autor de Retrato do Brasil: ensaio sobre a tristeza brasileira (1928) ... , também, a organização do Estado Imperial após 1822 ... Se o processo de proclamação ... Assim, estava excluído da cidadania ativa qualquer cidadão com rendimentos líquidos ...
-
Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... Desta forma, é que a Constituição do Império do Brasil procurou alguma limitação para o poder da Coroa, o que não conseguiu ... a escravidão, espinha dorsal da manutenção do próprio projeto imperial brasileiro ... Neste cenário, é que nesta parte do Império do ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... da Europa central e até mesmo, no nosso Brasil, movimentos modernizantes tais como o tenentismo ... se resgatassem as prerrogativas da cidadania perante o Estado, da democracia como regime ... e filosófico, do fenômeno político imperial, de Roma à Europa dos nossos dias, é a ...
-
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... Também constata o mecanismo de cooptação do sistema escravista, que funcionava a partir da concessão da cidadania. Nosso artigo parte deste pressuposto para oferecer novas conclusões, um pouco mais globais no que se refere à política Imperial, especialmente no ...
-
Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro
Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisõe
... Santa Catarina, Chapecó, Santa Catarina, Brasil. E-mail: regina.vieira@unoesc.edu.br. ORCID: ... desigualdade no acesso a direitos da cidadania. A dificuldade de implantar políticas públicas ... London: Imperial War Museums, 2016 ... CNDM. Carta das ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... dos planos de estabilização adotados no Brasil no período de 1986-1994 demonstra que ocorreram ... quanto no imperial e republicano, existiram parcerias ... Democrático de Direito, dentre eles a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... -
Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. p. 32-33 ... (197) SILVA, José ... maiores alterações, na Constituição Imperial de 1824 e nas subsequentes Constituições ... especial relevância, inclusive com cidadania constitucional ao longo de nossa história, deve ...
-
Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... instrumentos de ação política, ou de cidadania, por meio dos quais os cidadãos que os assinavam ... em 1936, em sua clássica obra Raízes do Brasil , afirmava: “É curioso notar que os movimentos ... politicamente desde o final da época imperial. Em meio a isso, cresciam os movimentos de ... -
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... forma revolucionária e paradigmática no Brasil, uma política pública instituída pelo Poder ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a mais nova unidade jurisdicional de ... , e, no Brasil, com o nascimento da Carta Imperial de 1824 20 ... Ainda, em meados da década de ...
-
O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Índios no Brasil: história, direitos e cidadania. São Paulo: Claro Enigma, 2012 ... CURIEL, Ochy. Construindo ... Trabalho compulsório e escravidão indígena no Brasil imperial: reflexões a partir da província paulista. Rev. Bras. Hist , vol. 38, ... -
Direitos Humanos
... essenciais para a realização plena da cidadania nos planos nacional e internacional. Com base na ... V. No Brasil, país dos mais violentos e com graves problemas ... A constituição imperial o ignorou, mas foi novamente incluído no Código ...
-
Evolução histórica do direito ao sufrágio
... histó-rico do direito ao sufrágio no Brasil, bem como da criação e evolução de uma ... em analisar os direitos de cidadania ... Contudo, por se tratar apenas de noção ... No período imperial, a Constituição outorgada de 1824 determinou ...
-
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ... dos mecanismos da “instituição da cidadania, as liberdades civis e o processo político ... agente privado instrumental da política imperial , mas que possuía seu âmbito de exercício de ...
-
Ano 2230 - revolta em Marte e a queda da dinastia dos braguineros no Brasil
... há cerca de 200 anos, de um modelo republicano para o modelo imperial-dinástico. Sabe que, com ... Colecionador_de_fronteiras.indd 304 ... cidadania era obrigada a integrar a RASP. Seus líderes, ou influenciadores eram ...
-
A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... a partir do século XVI, considerado o imaginário dominante do mundo moderno/colonial que permitiu legitimar a dominação e a exploração imperial". Com base nisso, o outro (não europeu) foi visto como atrasado, e sob essa perspectiva se desenvolveu o “mito da modernidade”, em que a civiliza\xC3" ... -
Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... em Constituição, Ju stiça e Cidadania – NEPCON. Contat o: carlosvictorsant ... das instituições judiciais colegiadas do Brasil no que se refere principalmente ao momento em ... 164, II da Constituição Imperial, defenden- do, em seus artigos, que as fases do ... -
A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
... Brasil. Mestranda em Direito do Trabalho. E-mail: ... sua identidade e constituição da sua cidadania. (SKILIAR, 2005, apud CUSTÓDIO, 2012, p.4) ... surdos do país, chamada na época de Imperial Instituto de Surdos Mudos. Com o passar do tempo, ...