cidadania no brasil imperial
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A Escravidão do Homem Livre
... Brasil-Colônia (Ordenações), Império (Lei do Ventre ... quais e logo após os da soberania e cidadania avulta o da dignidade da pessoa humana (Tit ... à escravidão, devem ser lembradas a Lei Imperial nº 581 (“Lei Eusébio de Queirós”), de 4 de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... da dignidade da pessoa humana e da cidadania. (42) ... Na tipologia doutrinário-axiológica ... Pedro II ordenou a construção do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, os Institutos dos ...
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Direitos de nacionalidade
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... Emigrante é o brasileiro que se ... CARVALHO, Dardeau de. Nacionalidade e Cidadania. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956, p. 9. 2 ... 6º, IV, da Constituição Imperial de 1824 , “são cidadãos brasileroz, todos os ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua ... Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, citado no item 1, ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... grande inluência durante o período imperial. Tanto que, transparece na Constituição de ... à nacionalidade, à soberania, à cidadania” (BRASIL, 1988) ... Diante dos debates ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... ção de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 16 de dezembro de 2016 ... 32 MAZZUOLI, Valério de ... Andrés Velandia Canosa), Tomo II, Volumen II, Bogotá: Agencia Imperial, 2011 ... PEREZ TREMPS, Pablo. Las garantias constitucionales y la ...
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
... de vagas formais - em novembro de 2019, o Brasil registrou número recorde de trabalhadoras ... desigualdade no acesso a direitos da cidadania. A dificuldade de implantar políticas públicas ... London: Imperial War Museums, 2016 ... CNDM. Carta das Mulheres ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... ão somente Direito português aplicado no Brasil, muito embora o país dispusesse de leis ... realizar a dificílima tarefa, o Governo Imperial contratou o jurisconsulto Augusto Teixeira de ... cidadania ao nosso Direito” 29 , sobretudo ao Direito ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... No Brasil, a função social da propriedade apareceu ... , mediante ato especial do governo imperial, quando permitisse o estado de civilização dos ... 5.2. O permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação ... Desde ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... /BA (Antigo Centro Esportivo Itália/Brasil). CEP: 48909-210 ... Artigo recebido em: ... “[ ... ] ao longo da história colonial, imperial e parte da republicana, [ ... ] um conceito ... pelo reconhecimento dos direitos de cidadania e direitos fundamentais 6 e pela ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... ão do processo : o papel da prova como garantia da efetividade e cidadania no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013 ... SEN, Amartya. A ... : o período colonial (determinado pela metrópole lusitana); o imperial (influências estrangeiras na codificação do sistema jurídico ... -
A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... *Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto ... Professor de cursos de ... imperial, que também não tem direito de posse sobre o imóvel. Por ocasião desse ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar ... na prática, restrição censitária à cidadania, sem contar a previsão de mecanismos de ... DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. Rio de ... -
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... discurso liberal e o discurso social da cidadania que se desvela a espiral hermenêutica dos ... No período imperial e na época da Constituição de 1891, ...
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O futuro dos métodos alternativos de solução de conflitos no Brasil
... Ainda no período imperial, o Código Comercial de 1850, que disciplinava as relações comerciais, ... social e a obtenção de documentos essenciais ao exercício da cidadania ... As experiências desenvolvidas no Brasil permitem constatar que o ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... , principalmente durante o período imperial (1822-1889), teve o patrimonialismo como lógica ... ão de segmentos antes excluídos da cidadania política (LIMA, 2013) ... Nas eleições de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... O art. 680, § 1º, do Regulamento Imperial n. 737, previa como causas de “nulidade” da ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No Brasil, a liberdade de expressão vem sendo cada vez ... e multiculturalismo & políticas de cidadania e resoluções de conflito. Campinas: Millenium, ... p. 390. 154. Na Constituição Imperial de Weimar, os direitos fundamentais vinculavam ...
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Direito ao esquecimento
... : damnatio memoriae and Roman imperial portraiture. Brill Leiden: Boston, 2004, p. 1) ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... de Azevedo já augurava fosse criado no Brasil um ente semelhante ao Instituto dos Meninos Cegos ... Em 1854 foi fundado o Imperial Instituto dos ... OS MODELOS DE COMPREENSÃO ... insanos criminosos, (4) pacientes sem cidadania alemã, (5) pacientes que não tivessem sangue ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... Approaches such as a renewed imperial history and Atlantic history have also inspired a ... book O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul, séculos XVI e XVII ... processos de inclusão e ampliação da cidadania e da democracia no mundo contemporâneo, o que, ...
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Introdução ao direito previdenciário
... “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... I - a soberania; ... II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; ... IV - os ... 19 de julho de 1911: Código Imperial" dos Seguros Sociais \u0095 1919: desemprego ... HIST\xC3" ...
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... Social, parte do programa de Doutoramento em Pos-colonialismos e Cidadania Global, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra ... 4. O escravismo oitocentista e o direito imperial brasileiro ... Para trazermos o debate das possibilidades de emancipacao ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... Além disso, a Constituição fixou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como ... os pi-lares do objetivo social brasileiro fincados no período imperial: a busca do progresso material. Nos primeiros anos da República, a ordem ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... Uma cidadania adequada às exigências democráticas ... o ideal estético e intelectual da elite imperial. Porém, a sociedade brasileira não tinha de ...