cidadania portuguesa neto
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ... Relator Desembargador Cezário Siqueira Neto fundamentou o voto em posicionamento do Supremo ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... da participação democrática e cidadania é a teoria contratualista, não sendo ... Constituição da República portuguesa anotada – v. I ... Coimbra: Coimbra Editora, ... 644. (53) CRETELLA NETO, José. Fundamentos principiológicos do ...
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Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ... meu neto, Karin Bensalah, sempre quando está no Brasil, ...
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Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... José Cichocki Neto sintetiza: ... [ ... ] o acesso à justiça ... vez, a Constituição da República Portuguesa, de 1976, em seu artigo 20, 1, afirma: “a todos ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... 24 e sua forte vinculação com a cidadania é que a solidariedade retorna aos discursos ... ência expressa a interesses, a lei portuguesa o fez, dando maior clareza à dicção legal ... 86 Dallegrave Neto, para quem o Código Civil teria positivado essa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , abaixo resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração ... o uso obrigatório da língua portuguesa, tanto que o documento redigido em língua ... do instituto do pedido contraposto, Tourinho Neto e Figueira Júnior pontificam 455 : Por sua vez, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos ... ômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação ... SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO; Daniel. Direito ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Por seu turno, José Affonso Dallegrave Neto agrega: ... Ambos os princípios ... II — a cidadania; ... III — a dignidade da pessoa humana; ... ( Constituição da república portuguesa anotada. São Paulo: Revista dos Tribunais e ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... poder público remonta à tradição portuguesa e remete para o período do Brasil colonial, ... escopo fundamental é o de promover a cidadania a im de torná-la efetiva. Nessa forma de ... 40 PINTO E NETO, Luísa Cristina. O princípio de proibição de ...
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Do Contrato de Trabalho
... , como também para o exercício de sua cidadania ... Não há dúvidas de que o direito ao ... João Leal Amado (102) , a Federação Portuguesa de Futebol inovou na temporada 2015/2016, tendo ... 2011 ... citando a obra J. S. de Assis Neto (129) , quando da certeza da extinção do passe, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Diogo de Figueiredo Moreira Neto. M ais do que isso, a confiança ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... Cito a doutrina portuguesa, a propósito também do assunto, e leio o voto ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ída pela compreensão do sentimento de cidadania. Dessa forma, vamos tentar entender os mecanismos ... Brasileira de Sinais (Libras) /Língua Portuguesa –, e cursos de Letras/ Libras em todas as ... PINHEIRO, P. S.; NETO ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
... quanto suspeita que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo Português fez alterações importantes no ... Quem tem herança a receber, na maioria dos casos, é filho ou neto de português e pode obter a cidadania por outras vias ... Constitui uma ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... os fazendeiros eram iguais; a mulher de um deles, ‘seu’ Euclides Neto, que quinze anos depois dirigiria o plano de reforma agrária da Bahia, ... da Bahia, a população do Cariri é de origem principalmente portuguesa e é altamente religiosa. Dominado e empobrecido pelo latifundismo ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 88 ... Em língua portuguesa, porém, é difícil se visualizar a priori uma ... Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza Neto: ... O legislador, ao editar normas jurídicas, ... do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... , a experiência constitucional portuguesa, 5 plasmou, em seu texto (artigo 35 da ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à ... Como destaca Schmidt Neto, em artigo gentilmente cedido, “Baseada em seu ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... qualquer tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ... 30 ... COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Proteção jurídica ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Polícia Federal Alberto Ferreira Neto"”, material “convertido em mp3”; ... - decis\xC3" ... de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da Silveira, Editora Martins ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ... Des. Fernando Lopes e Silva Neto; DJPI 19/06/2017; Pág. 56) ... Considerando ...
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Capital - 3ª vara de família
... (Lei Federal 11.419/2006) Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito. Assinatura Digital (Lei ... ção exigida pela Lei de Nacionalidade Portuguesa com vistas a nacionalização da 2ª Requerente, ... 2- FUNDAMENTO: ... A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres ...
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Capital - 3ª vara de família
... Antônio Mônaco Neto ... Juiz de Direito ... ção exigida pela Lei de Nacionalidade Portuguesa com vistas a nacionalização da 2ª Requerente, ... 2- FUNDAMENTO: ... A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... -425; VIEIRA, 1999; CITTADINO, 1999; SOUZA NETO, 2006). Pode-se dizer que elas redefiniram os ... , como a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Para o autor, ... O direito às condições ... que teve a Corte Constitucional portuguesa, mas que o Judiciário brasileiro não vem ... -
Da advocacia
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... que não conheça a língua portuguesa, ... tenha que se fazer acompanhar de ... n.2009.08.03716-05, Rel. DURVAL JULIO RAMOS NETO (BA), publ. DJ. 22.11.2010, p. 38) ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Eugênio Facchini Neto * 1 Cláudio Teixeira Damilano ** 2 ... Revista Portuguesa do Dano Corporal ... ano XXV, n. 27, p. 54. dez ... em que o trabalhador não perde sua cidadania ao passar pelas portas da empresa”. 73 Sarlet ...
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Princípios fundamentais
... , como explica Cláudio de Souza Neto, “a democracia deliberativa surge, nas duas ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... , pela Corte Constitucional portuguesa, de que a dignidade não é um conceito ...