cidadania portuguesa requisitos
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... da exploração de índios, a coroa portuguesa impulsionava a vinda de catequizadores para ... ordinária 8 , sendo aquela que exige requisitos como a residência permanente de no mínimo 04 ... , mas permitam a construção de uma cidadania universal, em que todos possam viver em ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... , é a principal plataforma de acesso à cidadania e aos demais bens sociais, inclusive a ... essas condições envolvem, sobretudo requisitos de visibilidade dos diferentes modos ... Revista Portuguesa de Psicanálise , n. 33 (2), 2013, p. 9-28 ...
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Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação
... judiciais, para o exercício da sua cidadania, em que se insere o amplo acesso ao Judiciário ... exercício, não fácil, de todos os requisitos anteriores ... A dignidade representa um valor ... pela Constituição italiana de 1947, portuguesa de 1976, espanhola de 1978 e brasileira de 1988 ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Rodrigues, em seu “ Viva a língua portuguesa!: uma viagem amorosa, sem caretice e sem ... (Org.). Direito Empresarial & Cidadania: Questões Contemporâneas ... Curitiba: Juruá, ... ível deverá atender aos seguintes requisitos: I – a alíquota da contribuição poderá ser: ...
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Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... Portuguesa de direito do consumo ... reVista lusO # 21 - ... dos consumidores, uma dimensão de cidadania ... t odos somos cidadãos e todos ... pronunciar sobre o cumprimento dos requisitos necessários para a sua inscrição. a lei ... -
Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... e presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - de Coimbra. Fundador e ... de que o código o era em favor da cidadania brasileira e não contra qualquer dos segmentos ... ,8%) importados da Europa obedecem aos requisitos de integridade, pureza e demais propriedades? ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos: ... 1. ? Proposta Pedagógica ... A elaboração ... , [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o ... conhecimento do mundo ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos : ... 3.1 ? Proposta Pedagógica ... A ... , [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o ... conhecimento do mundo ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... Referindo-se à previsão portuguesa Canotilho assevera: “Em termos gerais - e como ... ou não fazer, quando preenchidos os requisitos da ação monitória ... 39 DIDIER, Jr ... 57 ... cidadania, o incentivo aos meios alternativos de solução ...
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Estados
... São requisitos, portanto, para a responsabilidade internacional ... , ficavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... ção e Consulta entre a República Portuguesa e o Brasil, de 22.4.2000 116 ... Este último ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... Referência em língua portuguesa: COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga: estudo ... capacidade, quando a pessoa conserva a cidadania e a liberdade, alterando-se, porém, o estado ... Quanto aos requisitos, pode-se dizer que, na época imperial, seria, em ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... ática, aberta, independente e ligada à cidadania ela será. 32 Desse modo, pode-se concluir que o ... ção e de consultoria na metrópole portuguesa, 65 essas funções, na colônia brasileira, ... ção ao casamento, ou, mesmo, exigindo requisitos adicionais de acordo com o gênero do ... -
A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas: corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como um bloqueio para o cidadão aos seus direitos. Este trabalho analisa a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos...
... ê-los, não está apto a desenvolver a cidadania e participar do processo democrático ... ção de que a Inicial contempla os requisitos formais e processuais; a existência de uma ... ária sem domínio razoável da língua portuguesa ... O desconhecimento da linguagem jurídica ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... Assim, pela cidadania conferida aos indígenas deveria ser pago um alto ... as políticas construídas pela coroa portuguesa, até anos recentes da república. A inovação ... , e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição ... -
Multiparentalidade
... ções essenciais à plenificação da cidadania, dadignidade da pessoa humana e dos valores ... Minidicionário da língua portuguesa" ... São Paulo: FTD, 2000. 15 CRETELLA JUNIOR, Jos\xC3" ... posse do estado de filho, por meio dos requisitos básicos: nome, trato dispensado ao filho e a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na ... sociais e não uma garantia para uma cidadania integral e inclusiva ... Revista de ... Alguns requisitos, contudo, devem ser observados na medida em que a ... -
Direitos Humanos
... de Bönn e na Constituição portuguesa de 1976 ... Explica que a distinção entre os ... ém formas diferentes de se exercitar a cidadania. De modo que assim se tem reconstruído a ... — dado que, independentemente dos requisitos racionalidade, autonomia moral ou qualidade de ...
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Docência no Ensino Superior
... a completar seus estudos na coroa portuguesa ... Na contemporaneidade, pode-se afirmar que ... universidade, promover a formação da cidadania, ... 18 • Raquel Cristina Ferraroni Sanches ... Conselho Federal atuava na análise de requisitos meramente formais para a aprovação dos cursos, ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... que a existência de um regime democrático pressupõe quatro requisitos: sufrágio universal/direto; eleições livres, regulares, competitivas e ... , da Comissão Nacional de Eleições, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero, do Instituto para a Democracia e a Assistência ... -
Análise crítica das políticas de cuidado a idosos em portugal
... Para a autora, ... A cidadania, tal como o cuidado, é simultaneamente uma ... 2021. 18. APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Fundação Calouste ... a) O requerente cumprir os requisitos genéricos e, nas situações de cuidador ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Requisitos da responsabilidade civil patronal: ... como fundamentos da República a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores ... Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3ª. ed. Curitiba: ... Positivo, 2004, p ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... precisam demonstrar que preencheram os requisitos de qualiicação das normas de competência ... Carolina Brochado cita a legislação portuguesa e italiana. TEIXEIRA, Ana ... Carolina ... Judiciário de Solução de Conlitos e Cidadania de São Vicente (CEJUSC). Percebendo a falta de ...
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Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... Nela, são reafirmados como requisitos fundamentais para a saúde: a paz, a educação, ... para a construção e consolidação da cidadania ... A Funasa reconhece a Educação em Saúde ... B. H. Novo dicionário da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2. ed. 1986 ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... restrito (Constituição da República Portuguesa, art. 235º, e segs.); e) legitimação do ... , que alicerçam a construção de uma cidadania ativa, e que orientam a prática política ... as condições apontadas por Marx como requisitos prévios para o desfecho da revolução ...