cidadão de papel
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Autonomia privada no direito do trabalho: o resgate da individualidade do sujeito trabalhador
O Direito do Trabalho justifica-se e individualiza-se na necessidade de romper com as determinantes da vontade, próprias do liberalismo individualista. A Autonomia da Vontade é princípio que segue incompatível, mas, mesmo no Direito Obrigacional, não mais tem seu conteúdo integralmente reconhecido como válido, vez que, contemporaneamente, a ética individualista cede espaço para a ética social. A...
... @2. O papel da vontade na teoria contratual clássica. Autonomia da vontade ... Com ... ; sua origem repousa no conceito revolucionário-burguês de cidadão e na prévia concepção ideológica de que todos são iguais perante a ... -
Mediação familiar na alienação parental
... irá repercutir na sua formação como indivíduo consciente do seu papel como cidadão ... REFERÊNCIAS ... ARAUJO, A. Juan Carlos ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... atual situação da modernidade e a sua possibilidade de cumprir seu papel de condutor da civilização. Há quem defenda que a “crise é na ... que a realidade da cidadania, o fato de se saber e de se sentir cidadão de uma comunidade, pode motivar os indivíduos a trabalhar por ela”, ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... : O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação ... 3° (BRASIL, 1988) ... Outra forma de dimensionar o papel político democrático da ação popular pode ser visto em Bobbio (2017), ... -
Princípios constitucionais: do jusnaturalismo ao pós-positivismo à luz da hermenêutica constitucional
A inequívoca valência normativa atingida com a perspectiva pós-positivista dos princípios, ditos constitucionais, resultou em sua localização no ápice do sistema jurídico, caso em que uma regra, para ser considerada válida, deve, necessariamente, ser compatível e fundante naqueles. Assim, a aplicação de qualquer teoria da argumentação racional é justificável por intermédio dos princípios, notada...
... constitucional, discutir os métodos de interpretação, bem como o papel do intérprete diante da aplicação concomitante das regras e dos ... humana, tanto na dimensão egoística e privatística, como cidadão detentor de direitos e deveres, quanto no espectro público, enquanto ser ... -
Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
... discutir a sustentação das políticas distributivas, bem como o papel do Estado na manutenção do equilíbrio financeiro nacional) ... No ... de uma medida, ainda que aproximada, dos benefícios que cada cidadão goza; b) a medida desse benefício mesmo seria difícil, pois deveria se ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... no acesso aos cargos públicos e equidade na participação do cidadão" nas decisões do governo. Por isso, é de se concluir que o conteúdo jur\xC3" ... 14 V. Destarte, o papel do legislador mostra-se tão importante quanto a função exercida pelo ...
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Planejamento governamental
... Estado, com foco na melhoria da entrega de serviços públicos ao cidadão e do ambiente de negócios, e na garantia da soberania nacional; ... • ... público com valorização da ciência e tecnologia e redução do papel do estado na economia; Ampliação do investimento privado em ...
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Acesso à justiça
... ão francesa, notabilizadas normas assecuratórias da liberdade do cidadão", da segurança, da propriedade e resistência à opressão (1) ... Ou seja, \xE2" ... a autonomia dos cidadãos (pública e privada) ao mero exercício do papel de cliente, com um efeito desmotivador de participação, vem se buscando ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... fez uma análise pragmática sobre a revisão judicial e o seu papel em novas democracias. Reletiu ele que: ... Consequentemente, ... íduo seja transformado de membro destacado da sociedade em um cidadão do Estado integrado, o autor põe em destaque o importante componente ...
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Alternativas para desenvolvimento sustentável e a conciliação com o crescimento econômico: perspectivas históricas de influência do liberalismo
Esta pesquisa tem por escopo identificar as alternativas o desenvolvimento sustentável e as possibilidades de conciliação com o crescimento econômico da sociedade. Serão analisadas as influências do liberalismo no processo de isolamento do indivíduo no que se refere a assuntos de cunho ambiental. O método de abordagem será o dedutivo. As conclusões indicam que uma mudança de paradigma, bem como...
... , bem como uma participação efetiva do Estado e do cidadão, se mostram como alternativas viáveis para o desenvolvimento ... necessidade da crítica ao modelo de desenvolvimento capitalista e o papel dos sujeitos políticos na construção de alternativas societárias ... -
Poder do estado
... cidadão, do próprio Estado e entre o cidadão e o Estado ... Em relação à ... ão Neves, solenemente, apontava a mesa “oficial”, onde o papel era do povo, a pena era do povo, a tinta era do povo, e a “decisão” ...
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Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
O presente trabalho tem por escopo analisar a influência da participação democrática na efetividade das políticas públicas dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, diante do movimento de modernização dos instrumentos de gestão pública. Em um momento em que se discute a sustentabilidade dos regimes previdenciários dos servidores públicos, constatando, inclusive, a necessidade de reforma
... da pessoa humana, demanda a valorização do indivíduo como cidadão, observa-se uma tendência de transformação do Direito Administrativo ... Nesta senda, a Administração Pública assume um papel de mediadora, o que exige a manutenção de uma constante interação com ... -
Apresentação
... campanha, o exercício da liberdade de expressão e o acesso do cidadão à obtenção do direito de ser votado, é dizer, da elegibilidade ... uma análise histórica da experiência eleitoral brasileira e do papel atribuído à Justiça Eleitoral, de uma mão, e das sucessivas reformas ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... considerar tanto descritiva quanto normativamente a centralidade do papel de cidadãos e cidadãs na construção do significado constitucional ... Waldron, que, ao invés de enfatizarem o exercício político do cidadão, seja como indivíduo, seja como coletividade por meio de movimentos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. 3. A pessoa transgênero ... Consoante alega, impor a cidadão a manutenção de prenome em descompasso com a própria ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... ática e apresenta-se como direito público subjetivo do cidadão trabalhador o que o torna exigível do Estado, seja atuando sozinho ... O papel da educação em um Estado Democrático de Direito assume feições ...
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Seguridade Social: Benefício de Prestação Continuada e Desafios Pós-Pandêmicos
O presente trabalho tem por escopo as mudanças realizadas na lei orgânica da assistência social, que modificaram o acesso ao benefício de prestação continuada. Inicia-se discorrendo sobre a seguridade social como ferramenta estatal na garantia de direitos mínimos aos indivíduos, instrumentalizada pela constituição federal de 1988 e que comporta os serviços de saúde, previdência e assistência...
... , partindo do ponto em que o amparo aos vulneráveis era considerado papel da família tão somente, até o momento em que o estado assumo tal ... ão responsável pelos pagamentos dos benefícios e de que forma o cidadão pode ter acesso aos serviços levando em consideração o atual momento de ... -
A práxis comunitária e a manutenção do 'bloco histórico' dominante pelo direito: concepções em Gramsci
O artigo em questão tem por campo de estudo a educação sociocomunitária e sua influência para a construção de cidadãos mais livres e conscientes das desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é entender como a educação sociocomunitária pode alcançar a feição da práxis comunitária, conclamando os indivíduos a mais alta forma de educação, aquela que...
... livres e conscientes das desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é entender como a educação ... atores sociais envolvidos empenhados pela busca da autonomia do cidadão, através da evolução do processo de práxis comunitária ... -
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... , a pesquisa ora apresentada se dirige a estabelecer e analisar o papel da Reurb, prevista na Lei 13.465/2017, no contexto das políticas ... planejamento urbano, assim como a necessidade de participação cidadão no contexto do referido procedimento e, finalmente, o seu papel na ... -
Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... essencial que se considere que a participação popular deve assumir papel ativo na tomada de decisões administrativasǡ pois é dela que emana o ... cidadão previsto em lei e tem papel fundamental para o desenǦ volvimento social e ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... pública por estarem mais próximos dos problemas e demandas do cidadão comum: ... Neste sentido, a inserção de atores da sociedade civil na ... numa apontada crise da democracia representativa e no relevante papel que desempenha a democracia social e participativa, especifica-se no ... -
Ações Afirmativas de inclusão da Mulher no Processo Eleitoral e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, na verdade, elas reforçam tais...
... públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a ... configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, ... -
Mediação, diálogo e dialogismo: perspectivas de transformação social para o fomento à cidadania
O presente ensaio tem por objetivo investigar, em abstrato, se a perspectiva dialógica bakhtiniana pode servir como ferramenta a uma melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no tratamento de celeumas entre particulares. Parte-se da hipótese de que o dialogismo pode servir à mediação de conflitos para a transformação prospectiva do conflito. Utiliza-se como...
... Assim, o papel da filosofia da linguagem encontra ecos em diversos campos do saber, ... e mantinha-se uma análise ínfima acerca do papel do(a) cidadão(ã) na sociedade. (BERTASO, 2008, p. 12). Esse entendimento anulava o ... -
A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... contexto, parece uma tendência inexorável a "redescoberta" do cidadão, com suas expectativas sociais qualificadas, como o destinatário central ... em termos geoespaciais são contestados no seu significado e no seu papel, invadidos por fluxos reais ou virtuais de ideias, valores, culturas e, ...