código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a criar uma associação, ... antes adivinhando as decisões dos funcionários executivos e administrativos – questionando-as ... Nações" Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Soluç\xC3" ... da Internet, (v) Lei das Estatais, (vi) Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, (vii) ... moralidade, retoma-se a imperatividade da conduta ética no combate àquilo que tem potencial de ...
-
Capítulo V
... A conduta do sujeito dirige-se à instauração do perigo ... Infelizmente, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que poderia tê-lo ... delas, no limite de suas competências, e, unidas, colaborando nas providências de âmbito ... e 69 podem ser cometidos tanto por funcionários públicos como por particulares. O 69-A, ... organização interna de cada ente. No caso das sanções ... A subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora -executiva do programa Habitat ...
-
Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... -Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de ... 12/3/2004, “Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado ... públicos, juízes de instrução e funcionários aduaneiros, bem como outro pessoal que tenha por ... ou por eventual proximidade com a organização. Ele não se apresenta como integrante da ... O legislador esclarece que, havendo conduta criminosa preexistente (respectivamente tráfico ...
-
Sujeitos internacionais
... A Carta das Nações Unidas em seu “Preâmbulo” já revela essa ... conduta humana .” (KELSEN, Hans. Teoría general del ... Temos, por fim, o governo. É a organização política estável, que mantém a ordem interna e ... A ONU elabora um código de conduta para tais empresas ... Nem todos ... Não se pode esquecer que os funcionários da ONU (indivíduos) podem acessar o Tribunal ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, ... seus diretores, executivos e funcionários, coibindo comportamentos negativos, desvios de ... soais, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o ... Pública (ACP), termos de ajustamento de conduta (TAC), a tutela inibitória e o dano moral ... Em 1990, a Organização das Nações" Unidas (ONU) emitiu Diretrizes para a Regulamenta\xC3" ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Na primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em ... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio ... aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir ... -se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os membros da ... ção à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o ...
-
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... A organização do mercado de trabalho é distinguida por uma ... realizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, a taxa ... é aquela que se revela por meio de uma conduta que nega à pessoa um tratamento compatível com ... , desejando reduzir seu quadro de funcionários, dispensa, em primeiro lugar, os trabalhadores ... discriminatórios constantes no Código Penal brasileiro; à discriminação das mulheres ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... juros anuais correspondentes; os funcionários públicos podiam procurar no calendário o ano da ... ção dos princípios básicos do texto do Código Civil para o texto da Lei Maior. É preciso ... A conduta moral, portanto, passa a corresponder à conduta ... dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, enunciava em seu artigo 1º: ... 166 Definição dada pela OMS — Organização Mundial de Saúde ... 167 J. MARTINS-COSTA, ...
-
Simulado Delegado PF
... conduta do agente que levou à condenação causou dano ... ção escrita que descreva a sua organização de poder ... BATERIA DE SIMULADOS PARA ... Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e ... aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes. (52) Em ... de segurança por câmeras e de funcionários elimine a possibilidade de o crime chegar à sua ...
-
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Christa Neukomm e Joseph Lauermann, funcionários da ÖRF, entidade sujeita à auditoria do ... impor seu juízo negativo para uma conduta, como nesse caso, com o compartilhamento de ... ação proposta pela Federação da Organização Alemã de Consumidores ( Verbraucherzentrale ... consumo digital, bem como o papel que o Código de Defesa do Con- ... 115. O detalhamento desse ... 147 As Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, que ...
-
Defesa da Livre Concorrência
... en práctica del marco de las Naciones Unidas" para “proteger, respetar y remediar” ȋ͖͖͘\xC8" ... Convenção das Nações" Unidas contra a Corrupção (Tratado de Mérida \xE2\x80" ... ; c) Por “funcionário de uma organização internacional pública” se entenderá um ... ção, promoção e aposentadoria de funcionários públicos e, quando proceder, de outros ... fazer referência a códigos ou normas de conduta nas esferas pertinentes. 2. Cada Estado Parte ... e multilaterais, tais como o Código Internacional de Conduta para os titulares de ...
-
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Por ocasião da construção do Código Civil de 2002 (norma central no universo da ... com os riscos ao meio ambiente, a Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que os ... O greenwashing é uma conduta ilícita sob o ponto de vista civil não apenas ... às empresas com mais de quinhentos funcionários a obrigação de divulgar informações não ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção sustentada; e, finalmente, uma organização relativamente sustentável da interação ... ária e Financeira Internacional das Nações Unidas e Associadas, realizada entre 1 e 22 de ... a seguinte matéria, que entrevista funcionários públicos que alugam seus próprios carros ... que detém o controle absoluto sobre o código-fonte (130) , o trabalhador, usualmente chamado ... ação, requereu o reconhecimento da conduta antissindical da 99, uma vez que, ...
-
O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... -Lei nº 3.914/41 (Lei de Introdução ao Código Penal) distinga crime de contravenção penal, ... o fato típico seja composto pela conduta dolosa ou culposa, por um nexo de causalidade e ... regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento dos ... policial; representação contra funcionários; requisição de inquérito policial; promoção ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; f) os que ... conduta vedada aos agentes públicos em ... legais à conduta d os funcionários públicos e as incompatibilidades de ... da Organização das Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu ...
-
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... , ou ainda entre esses e uma organização internacional, são considerados normas ... A primeira com a função de regular a conduta do Estado com os seus indivíduos, e a segunda ... O Código Tributário Nacional, em seu art. 1998, 33 e o ... sobre os tratados e convenções com as nações estrangeiras; Art. 48 – Compete ... ; b) os concluídos por agentes ou funcionários que tenham competência para isso, sobre ... ão de Direito Internacional das Nações Unidas que, conclusivamente, apresentou seus estudos ...
-
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... o retrocesso social, certamente a organização produtiva e do trabalho não pode se sobrepor aos ... ção já reconhece a importância da conduta laborativa. Logo, os trabalhadores têm ... ôs ainda serão acompanhados por funcionários (EXAME, 2017) (23) ... Vis-à-vis à nova ... 2º do Código Civil; assim, a Declaração Universal de ... ), instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), acentua que se tratam de direitos ...
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... és dos passageiros e dos próprios funcionários ... Deste modo, é necessário também ter uma ... proposta de termo de ajustamento de conduta, deferindo-se o prazo de 30 dias, requerido pelos ... CONVENÇÃO N. 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - dispõe sobre ... ça , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratiicada pelo ... o surgimento de diplomas modernos como o Código de Defesa do Consumidor ... Assim, acompanhando ...
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CURIAE. : ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB- BRASIL ... Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... normas definidas em relação com a conduta humana e, por conseguinte, carece de um ... O artigo 68 do Código de Processo Penal, que dava inclusive ... E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS ...
-
Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... ção Aduaneira (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga ... ção no qual estão envolvidos funcionários das Comunidades Européias e dos Estados Partes ... fazer referência a códigos ou normas de conduta nas esferas pertinentes. 2. Cada Estado Parte ... e multilaterais, tais como o Código Internacional de Conduta para os titulares de ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Se no Código de Napoleão, de 1804, inspirado em tais ... em vários direitos peculiares das nações, que vieram a fundir-se na confederação ... dos documentos que a acompanham; da organização registral da propriedade horizontal (da ... herança aos filhos de seus funcionários. 221 A outra justificativa também é econômica ... , não podiam realizar, muitas, unidas" num único órgão, agindo como um todo, sob uma \xC3" ... e proibições mediante a descrição da conduta a ser cumprida. Os princípios são normas ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ... O Código Penal brasileiro determina as hipóteses em que ... , foi inicialmente adotado no âmbito das Nações Unidas para solucionar o problema dos ... do refúgio devem ser efetuados por funcionários qualificados e em condições que garantam o ... ência regular no País, nem pode abonar a conduta de quem não observou o caráter provisório do ...
-
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas de 10.12.1948, dispõe, em ... ocorreu na Conferência dos altos funcionários , reunidos em Estrasburgo de 8 a 17 de junho de ... foi demonstrada, expressamente, pelo Código de Processo Civil brasileiro, de 1973, que ... deve agir, coercitivamente, impedindo a conduta da parte que se beneficia com a prática de atos ...
-
Processos Coletivos
Parte XXXIV — Processos Coletivos ... Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero América ... do grupo, categoria ou classe; c – sua conduta em outros processos coletivos; d – a ... -se as regras pertinentes de organização judiciária ... Art. 10. Pedido e causa de ... de submeter aos órgãos e comités das Nações Unidas e a instituições regionais, em ... 1 o , contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, ...
-
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas ... como se poderia supôr, pois dados das Nações Unidas 57 indicam que a popula - ção mundial ... funcionários do Serviço de Operações Especiais (SOE) chega- ... retribuir o mal causado pelo autor da conduta criminosa quanto para evitar a ocorrência de ... , dentre as quais se destacam o Código Penal (CP), 95 o Código de Processo Penal ...