código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... 2.1 Compliance e conformação da organização da empresa; 2.2 Compliance e atuação da ... lado, contudo, também os deveres de conduta dispostos em lei, e que muitas vezes se definem a ... e Desenvolvimento Econômico (OCDE), das Nações Unidas, de um sistema pelo qual as corporações ... , que no Brasil foram estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. 14 Nestes termos, o ... processo decisório, o número de funcionários, a interação com o setor público, e o vínculo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Código de Napoleão, de 1804, aparece a locação de ... da felicidade e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos ... aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir ... , observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os ... e regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Guarulhos (Lei n. 1.429/68), é ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... da omissão do tratado a respeito da conduta do investidor, a obrigação de obedecer às leis ... Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo ... , por ocasião da Conferência da Organização Internacional das Nações Unidas. Publicado no ... A seção 242 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch), por ... sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ...
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Direitos dos Idosos
... Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas ȋ͖͔͔Ȍ ... ou ... Código Penal ... Art. 99. Expor a perigo a ... ência contra o idoso qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, ... f) Capacitar e sensibilizar os funcionários públicos, os encarregados de serviços sociais e ... ambiente de trabalho, horários e a organização das tarefas sejam adequadas às necessidades e ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... a essa, conforme o artigo 201 do Código de Processo Penal que diz: ... 4º. Antes do ... das consequências ocasionadas pela conduta criminosa. (p. 708) ... A nova lei contra a ... Segundo a Organização Internacional para Migrações, OIM, o mundo tem ... países membros da Organização das Nações Unidas – ONU contra Crime Organizado ... , o turismo sexual, a corrupção de funcionários públicos como facilitadores da passagem da ...
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Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8430-2B43-1F9E-9D2D e senha FD7B-AB4A-6614-7649 ... ções Exteriores, de considerar funcionários ... diplomáticos venezuelanos personae non ... caros ao relacionamento do Brasil com nações" ... estrangeiras, notadamente os princípios da n\xC3" ... Organizações das Nações Unidas (ONU), que trata da votação de ... resolução ... do Brasil no âmbito da Organização, tendo os governos brasileiros ... anteriores ... conduta inconstitucional – por violar o art. 4º da ... -
Delação Premiada
... Não se pode esperar outra conduta", que não seja essa, daquele que promove a delaç\xC3" ... na legislação reinol, notadamente no Código Filipino, que irá incidir, como já está ... do instituto estudado o crime de organização criminosa (art. 369); o uso de menores de 18 anos ... Em linhas gerais, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ... visando o repasse para políticos e funcionários" públicos, incluindo, evidentemente, partidos pol\xC3" ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... nacional, mas também ao modelo de organização interestatal propugnado pelo Brasil ... 1565 ... , mas infrutífera, 1593 na Liga das Nações, de avançar no processo de codificação e de ... À época, a conduta carecia de tipificação em âmbito interno e ... modelo para a Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra ... viagens internacionais para certos funcionários públicos. O regime de sanções à Líbia foi ... ção da legislação penal libanesa, cujo Código Penal (art. 314) define o crime de terrorismo omo ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... inerente a cada sociedade e a cada organização estatal. A segunda parte aborda a legislação de ... de trabalho italiano encontram-se no Código Civil italiano, Livro Quinto, e não em uma ... em relação à união com outras nações em tratados vinculativos. Os EUA ratificaram ... significa ter pretensões individuais que, unidas, representam interesses típicos ou comuns a toda ... da classe, estabelecendo padrões de conduta incompatíveis para a parte contrária; ou de (B) ... Geral da Nação; defensor do povo; funcionários distritais e municipais, no que for referente a ...
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Conceito de investigação criminal
... que ele representa; b) sintáticos: organização interna, relação dos signos entre si; e c) ... na Alta Idade Média pelos funcionários Carolíngios (Foucault, 2002, p. 64). Anitua ... Chegou a ser reformado em 1808 com o Código de Instrução Criminal francês, e ... , predominando no Brasil e na maioria das nações a apuração criminal policial. Também na fase ... e ao inal tudo se apresenta esclarecido: conduta infringida, autores, participantes, causa, ... Geral da Organização das Nações Unidas ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 6794-CE52-42D6-1BC6 e senha 6CCC-67A3-E55B-B9F0 ... CONVENÇÃO-QUADRO ... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT) ... , 31 de maio é escolhido pela Organização ... Mundial da Saúde (OMS) como “Dia Mundial ... funcionários públicos no que diz respeito ao controle do ... mas permitida a conduta “em área destinada exclusivamente a esse fim, ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
... , podemos mencionar: a) a Carta das Nações Unidas de 1945, cuja principal diretriz é ... ência contra a mulher “qualquer ato ou conduta baseada nas diferenças de gênero que cause ... , que tipificou o crime de feminicídio no Código Penal; 13.505/17, que determinou que o ... de Delitos e Abuso de Poder da Organização das Nações Unidas 6 (onu) de 1985: ... a ela de que seja atendida por funcionários previamente capacitados, preferencialmente do ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... A Convenção das Nações" Unidas sobre o uso não navegável dos cursos de \xC3" ... organização institucional e as normas aplicáveis ao setor, ... Pública, artigo 21 (Lei 7.347/1985) e no Código" do Consumidor, artigo 6º, VIII. Trata-se de exce\xC3" ... conduta, que pode ser utilizado tanto para a prevenção ... à melhoria e ao aumento de funcionários" públicos. O relatório concluiu pela recomendaç\xC3" ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... , assim como nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Coordenador de grupos reflexivos para ... Pactos entre Estados e nações, dos quais o país participou, desempenharam ... , segundo a qual “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou ... Beijing em 1995, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir dos Planos e ... relativos à capacitação dos funcionários" e ao número dos mesmos, assim como em relação \xC3" ... e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , nos casos não solucionados pelos funcionários do Procon, numa espécie de segunda instância 5 ... benefícios conquistados pela organização de defesa do consumidor, sem prestar-lhe qualquer ... está ganhando força e desenvolvendo nações. As empresas multinacionais devem ser agora muita ... Códigos de conduta de organizações como a Organização Mundial de Saúde e as Nações Unidas estão se tornando questões sérias para que as ...
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Limites do Poder de Polícia
... Essa organização denomina-se administração pública 1 ... polícia está previsto no artigo 78 do Código Tributário Nacional, com a seguinte redação, ... ância entre a sanção aplicada e a conduta a ser coibida, proibindo o excesso, de forma a ... Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 34/169, de 17 de ... que, “no cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... atingida conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O que se verifica é o ... a segurança e saúde dos funcionários e do meio ambiente. Ademais, o Padrão R2:2013 ... ência do Direito Penal, evitando que haja conduta que cause dano ou ofereça perigo ao ... No Brasil, antes mesmo do Código Civil de 1916, o Decreto Lei n. 2.681 de sete de ...
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Língua portuguesa
... O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa ... , já que não seguia a mesma organização espacial do restante e aproveitava o 64 pouco ... no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas perante o Conselho de Direitos Humanos da ... 31 estável ... Outra é a conduta de Mauá, como será a de Palha ... (Quincas ... estivessem garantidos direitos aos funcionários governamentais mais humilde se à ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Menos de três meses após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado emergência ... uma relação de causa e efeito entre a conduta e o dano. Ao resgatar esta tese no quadro da ... para os Direitos Humanos das Nações Unidas 20 , além de três medidas cautelares da ... médicos nazistas, foi a elaboração do código precursor da bioética e da ética em pesquisa, ... , e fomentando o antagonismo contra funcionários públicos em plena pandemia (RENTERIA, Cesar; ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUSTENTÁVEIS - ODS - As Nações Unidas - ONU lançaram uma Agenda ambiciosa que ... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado ... presta atendimento a todos os funcionários do Palácio dos Bandeirantes. Realizou os ... do Estado; Aprovação do Código de Conduta dos Servidores e, instituindo a ... Política de ...
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Estrutura do Estado
... O Estado, modo especíico de organização política, é a base do Poder. Encarna o ... , religiosa e política, que modela sua conduta e deine sua situação na vida. Submete-se a um ... linhas e amizade entre os povos e as nações, sem mais esferas sacriiciais e nem pretensões ... se extrai do disposto no artigo 7º do Código Penal, ao dispor que “icam sujeitos à lei ... 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, ... um Secretário-Geral e quase mil funcionários, que usufruem das vantagens e imunidades da ONU, ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... cooperação jurídica internacional no Código de Processo Civil de 2015, com vistas a constatar ... áculos determinados por uma correta organização processual, e não em construções fictícias ... processo que tramita alhures consiste em conduta profundamente divorciada dos reclamos da ... à formação dos magistrados e dos funcionários e agentes de justiça 66 ... Os Princípios ... O artigo 1º, §3º, da Carta das Nações Unidas de 1945 (Carta de São Francisco), de que ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... no emprego para todos os funcionários da ... Companhia, garantindo a continuidade de ... capita inferior ao recomendado pela Organização das ... Nações Unidas de 1.200 m³/hab.ano; ... Código de Processo Civil; determinar a proibição de ... ão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e ... (Incluído pela Lei n.º 14.026, de 2020) ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... de capacidade jurídica, previsto no Código Civil, cujas consequências se alastram ... 2007, da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... significativo o que afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS): ... A deficiência é ... Serve de exemplo desse tipo de conduta social “indiferente” (e seus efeitos) o ... áximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários. O dispositivo mencionado ficou conhecido como ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas ... Somente em 2020, ano em que a ... 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. [S. l.], 6 dez. 2019 ... Conduta Abusiva Durante a Pandemia. 2021. Disponível em: ... ótese de baixa capacitação dos funcionários das varas especializadas ... Por sua vez, ... em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de bens e valores. 34 Tais ...