código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... disso, podemos citar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção das ... Organização das Nações Unidas (ONU) em 1988 promulga a ... ção estatal e privada, valendo-se de um código de conduta empresarial, o qual deve ser seguido ... funcionários”. Este instituto busca definir as condutas que ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Portugal, há um dispositivo expresso no Código de Processo Penal para essa definição, o art ... 20 da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada ... conduta do agente encoberto que, no âmbito de uma ... aparência de alguém conhecido na organização na qual pretende infiltrar-se. O agente encoberto ... aquelas que sejam desenvolvidas por funcionários de investigação criminal ou por terceiro ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Alteração legislativa no Código Penal Militar ... São Paulo: UNESP, 2009 ... 25 NAÇÕES UNIDAS. Comitê Sobre a Eliminação da ... Organização: Flávia Rios, Maìrcia Lima. 1. ed. Rio de ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... a esses direitos, em relação a funcionários(as) e parceiros(as) comerciais, comunidade do ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... da omissão do tratado a respeito da conduta do investidor, a obrigação de obedecer às leis ... Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo ... , por ocasião da Conferência da Organização Internacional das Nações Unidas. Publicado no ... A seção 242 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch), por ... sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... empreendido pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento ... Consumo elaborado sob a égide da Organização dRV (VWDGRV $PHULFDQRV ³2($´ 13 ... Apesar ... ), bem como inúmeras reuniões com funcionários do governo, politicos e especialistas ... ão dispôs sobre a aplicabilidade do Código em situações online. Em 2011, um processo GH ... extraordinário contra determinado ato, conduta ou omissão atribuída a um indivíduo, órgão ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... tempo de trabalho que albergasse em seu código genético, entre outros e fundamentalmente, o ... "o sol perdesse seu império sobre a organização do trabalho dos homens" ... @@1.1.3. Evolução ... os trabalhadores, inclusive os funcionários públicos, salvo as exceções, reduções e ... Percebe tal matriz a essencialidade da conduta laborativa como um dos instrumentos mais ... especializada da ONU - Organização das Nações Unidas -, forneceu um conceito positivo desse ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... , através do planejamento e à organização de recursos e serviços para promover ... e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro ... EDP 8 chegou inclusive a criminalizar a conduta de quem discrimina pessoa com deficiência; mas, ... educacional, professores, alunos, funcionários e, também, os familiares que, na medida do ... O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... essencial até que não se crie uma organização internacional por meio da qual se evite de modo fetivo a guerra entre as nações da Terra”; Id., “What is Justice?”. (1952) ... logo positivado na Carta das Nações Unidas" de 1945. 474 Na área dos estudos, Kelsen foi, al\xC3" ... S”, no qual “C” simboliza uma certa conduta (por exemplo: cometer um furto, não executar ... penal NP, aplicada segundo as normas do código processual penal NPP1-NPPN, deve cumprir ... (por exemplo: juízes e funcionários administrativos) e conferir poderes normativos ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... na atualidade, sendo adotada pelo nosso Código Penal. Na parte inal do artigo 59, caput, o CP ... como uma satisfação aos deuses pela conduta delituosa realizada no meio social. Mais do que ... Isto ser observa nitidamente na organização social e política dos povos, onde já se vê nas ... a AIDS, em detrimento dos detentos, funcionários e da própria população. Por isso, podemos ... ou Degradantes das Organizações das Nações Unidas, realizada em 1991, tem-se que: ... 1° ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 2011, Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas (ONU) sobre a liberdade de expressão, ... Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível ... direito privado, a partir do advento do Código Civil de 2002. Noutros termos, impõe-se uma ... profundo: como o papel da tecnologia na conduta do governo deve ser entendido? Esta é a questão ... tornando-os mais disponíveis para funcionários do governo em uma Intranet. Essas informações ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... objetiva garantir a conformidade da conduta de seus colaboradores à determinado ordenamento ... forma efetiva e ágil dentro de uma organização. Em linhas gerais, apresenta premissas básicas e ... respeito e conformidade da empresa ao Código de Defesa do Consumidor, precisamente à ... ção Universal dos Direitos Humanos da Nações Unidas 38 ... Ainda, o relacionamento entre ... • Funcionários com segundo emprego com potencialidade de uso ...
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Direito Internacional Público e Privado
... devem ser sempre aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... (B) No direito ... funcionários os têm como condição ... 4. Desde o início ... as medidas necessárias para modificar a conduta censurada pelas regras da OMC, consoante ... privado no Brasil não incluem (A) o Código de Bustamante, de 1928. (B) os contratos ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 1. ABORDAGEM HISTÓRICA ... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº ... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... para que, em 1973, no seio das Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos, em sua ... do CDC para reconhecer a abusivi-dade da conduta, operando-se a incidência imediata da norma para ... o deslocamento de sócios e funcionários.O STJ, adotando o conceito de consumidor da ...
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Direitos fundamentais sociais
... , notadamente quando, dessa conduta" governamental negativa, puder resultar nulificaç\xC3" ... de saúde na Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, cujo preâmbulo ... 469 do STJ, segundo a qual "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de ... ção, urge destacar a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Portadores de ... , e, como consequência, os funcionários leigos do Estado passaram a ser substituídos por ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... é a obrigatoriedade de divulgação do código de conduta (art. 31) 17 , o qual é um dos ... cultura interna – envolvendo os funcionários nas iniciativas de gestão ambiental – e ... como: “a política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela ... ção concedida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual é considerada a mais ...
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Políticas públicas judiciárias
... no papel prevalecente do órgão na organização político-social da atualidade ... No tocante ... -se somente com a orientação dos funcionários sobre as normas e procedimentos (formalismo) ... dos princípios éticos constantes do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais ... objeto de denúncia na Organização das Nações Unidas (476) ... Na avaliação do ... mulher, definida como “qualquer ato ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou ...
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Acórdão Nº 0021770-69.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando inexistentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado, não enseja a imputação da responsabilização
... que os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos foram ... Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, colhendo-se dos ... os direitos humanos de seus funcionários, colaboradores, terceiros, clientes, comunidade ... políticas, seus códigos de ética e conduta e seus procedimentos operacionais reflitam o ... o exequente tenha indicado o artigo 50 do Código Civil como fundamento do seu pedido de ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Economia do crime
... o Crescimento Inclusivo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 5 alerta ... se definiria por padrões de conduta e de relacionamento social incompatíveis com ... em função direta de como se dá a organização ou normatização – nomos – a presidir a ... de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro) 62 ou do manipulador do mercado ... correntes ou gastos de custeio (funcionários públicos e bens ... Analise economica da ...
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Direito digital do trabalho
... disruptivas como padrão de organização do trabalho do século XXI. In: Revista LTr , ... , e a adoção de códigos de ética e conduta, que são fundamentais, podem ser elementos ... érios legais de contratações de funcionários", demissões, relação interpessoal entre funcion\xC3" ... Código de conduta, regulamento interno, políticas da ... Sustentável, da Organização das Nações Unidas, adotada em setembro de 2015, traçando um ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ... acaso as primeiras convenções da Organização Internacional do Trabalho se dedicaram à ... 15 da Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ... buscar a presença do elemento culpa na conduta" do ofensor que é danosa a toda uma coletividade \xE2" ... de forma generalizada a todos os funcionários que trabalhavam no setor e que havia a ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... ção motivada pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... de A. (Coord.). O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ... vezes, como um alto custo para a organização, não havendo uma preocupação por parte da ... empresárias com mais de cem funcionários, defende-se a adoção da perspectiva da ... em sentido contrário, sendo que tal conduta poderá estimular o fomento de uma ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... o Estado acreditante perante uma organização internacional ... Artigo 6 ... Dois ou mais ... ção, recusar-se a admitir funcionários de uma determinada categoria ... Artigo 12 ... em trânsito inclusive às mensagens em código ou cifra a mesma liberdade e proteção concedida ... de todos os Estados Membros das Nações Unidas de uma organização especializada bem ... além das que possam resultar dessa mesma conduta em relação ao mérito da causa. Em particular, ...
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A história, a filosofia e o direito
... elementos: provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de ... Hamurabi, na elaboração de seu Código preservado – não é o mais antigo –, nos ... , é norma periférica, sendo a norma de conduta secundária para Kelsen e central para Cóssio ... de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das s Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos ... e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a ...
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Jurisdição e competência
... ação) e das normas estaduais de organização judiciária. (NERY JÚNIOR e outros, 2002, p ... 198 do Código de Bustamente (Convenção de Havana, de 1928), ... ções internacionais a Organização das Nações Unidas — ONU e a Organização Internacional do ... Movimento grevista. Acesso de funcionários e clientes à agencia bancária: ‘piquete’ ... , assim, ao Sindicato que procedeu à conduta ilícita, reparar o dano causado, por força do ...