código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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Questões comentadas
... ência - Área 2 Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade ... sobre a Previdência de seus funcionários pú- blicos, ainda assim essa competência não ... á ser extinta a punibilidade de sua conduta. c) Se os valores das contribuições ... 1038, in: Código" Penal Comentado), “a Administração Pública\xE2" ... uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... , pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... , como um todo tem quase dois mil funcionários. Portanto, trabalho é o que não falta na área ... etc. Existe uma linha de conduta adotada pela assessoria que procura passar a ... para os padrões esperados de organização internacional. Figura, de forma proeminente, a ... ção da legislação pelo futuro Código Nacional de Meio Ambiente contemple estas ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... , conservação, funcionamento e organização ... § 1º Os vasos sanitários devem possuir ... neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; e) a garantia de atendimento ... justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário ... Artigo 14 ... cada eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Sítio Eletrônico da Organização dos Estados Americanos. [consult. 20 de abril de ... O Princípio nº 11, afirma que, os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da ... , Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do ... público, e que a pessoa afetada pela conduta não contribuiu para proteger as informações, ... poloneses constataram que fora violado o Código de Ofensas Administrativas por causa de sua ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... infundado - nesse caso, a norma ou a conduta viciosa será atacada pelo lesado com o ... dos direitos inerentes ao modo de organização desse grupo 8 ... Ao sofrer os efeitos do ato ... ção 34/180 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979 e ratificada ... , 8º e 9º da CLT e 1.521, inciso III, do Código Civil e das Convenções n. 111/58 e 117/62 da ... da prática de dispensar seus funcionários quando estes completam 60 anos, imperioso se ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... ão do sistema de normas a uma determinada conduta" do indivíduo, na medida em que arbitra uma sanç\xC3" ... Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 ... Coimbra: ... ção 39/248 da Assembleia Geral das Nações Unidas 20 , de 16 de abril de 1985, visando o ... artigo 3º da Resolução da Organização das Nações Unidas, n. 39/248, de 16 de abril de ... , ao menos em tese, a que os novos funcionários que vierem a integrar à equipe também observem ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... segundo o referencial criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... Participação ... ção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 15 , cuja redação final foi consolidada ... 113 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), ... com a presença da comunidade, os funcionários da CONDER apressaram-se em liberar logo os ... -
Direitos fundamentais sociais
... , notadamente quando, dessa conduta" governamental negativa, puder resultar nulificaç\xC3" ... de saúde na Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, cujo preâmbulo ... 469 do STJ, segundo a qual "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de ... ção, urge destacar a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Portadores de ... , e, como consequência, os funcionários leigos do Estado passaram a ser substituídos por ...
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O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... -Lei nº 3.914/41 (Lei de Introdução ao Código Penal) distinga crime de contravenção penal, ... o fato típico seja composto pela conduta dolosa ou culposa, por um nexo de causalidade e ... regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento dos ... policial; representação contra funcionários; requisição de inquérito policial; promoção ... -
Compliance e governança corporativa: estratégias para uma gestão socioambiental
O presente artigo tem como intuito tratar do Programa Compliance e da governança corporativa como estratégias para que as empresas consigam atingir uma gestão socioambiental. É elaborado dentro da linha de pesquisa de “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” do curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. O mundo corporativo está passando por...
... dos stakeholders e da própria organização atendidas ... O Instituto Brasileiro de ... os seus sócios, acionistas e funcionários, já que deve se preocupar com a sociedade em que ... as boas práticas de governança em seu Código das Melhores Práticas de Governança ... de uma governança corporativa depende da conduta ética dos proissionais envolvidos sobre a ... 10º Princípio do Pacto Global das Nações Unidas 8 obrigou as corporações mundiais a ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... a despeito de sua classificação como conduta criminosa, inclusive equiparada a crime hediondo ... destaque: segundo o Escritório das Nações" Unidas para drogas e crime 759 , a comercializaç\xC3" ... traduzidos no histórico de organização social, permitindo que estes valores sejam mais ... o comércio ilícito, porteiros e funcionários de prostíbulos, os croupiers de cassinos ... que trata de delitos do mesmo título do Código Penal brasileiro pode ser visto entre os crimes ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... é contemplado nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Reclusos – Regras de ... 83 O Código Penal de 1969 (Decreto-lei nº 1.004/69), que ... ela uma estrutura ou determinada organização psicológica da qual resultam as formas de ... em outras disciplinas assiste aos funcionários da Administração e ao juiz da execução, ao ... ir gradativamente disciplinando-lhe a conduta, instalando-se em sua personalidade o hábito de ...
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Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... 78) ... Até mesmo a Organização das Nações Unidas, define corrupção como ... de um sistema de autorregulação de conduta ... Ainda, merece destaque o Ato Patriótico ... ência por parte do quadro de funcionários do depositante; (b) a indicação e ... 9 ... RELEVÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA ... Para que ocorra efetivamente o ... -
Legislação
... do idoso, entre eles os Princípios das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas (1991), a ... ília (2007), o Plano de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos ... da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)” ... Em teor análogo o PL ... ência contra o idoso qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, ... f) Capacitar e sensibilizar os funcionários públicos, os encarregados de serviços sociais e ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... gradativa da qualidade de adaptação da conduta do preso, rumo à reincidência, seja de uma ... contra o idoso e alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei das ... -11-1967, sobre prisão especial dos funcionários da polícia civil dos Estados e Territórios; a ... , acessório ou munição e crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de ... com os congressos de Haia (1950) e das Nações Unidas, em Caracas (1955) ... No Brasil, a ...
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ARTS. 26 A 32
... preconiza a Recomendação 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada na 66ª ... ção de emprego acima referidos, pena de conduta discriminatória. Referida conduta ... vítima na forma dos artigos 186 e 927 do Código Civil ... 3. Sobre dano moral consulte-se ... da prática de dispensar seus funcionários quando estes completam 60 anos, imperioso se ... Nações Unidas. Assim, o planejamento estratégico deixa ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 1. ABORDAGEM HISTÓRICA ... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº ... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... para que, em 1973, no seio das Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos, em sua ... do CDC para reconhecer a abusivi-dade da conduta, operando-se a incidência imediata da norma para ... o deslocamento de sócios e funcionários.O STJ, adotando o conceito de consumidor da ...
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A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... pelo início de um novo plano das nações Unidas. Trata-se da agenda 2030, assinada na ... instituições financeiras como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário ... Princípios de Sullivan 3 ; o Projeto do Código de Conduta das Nações Unidas para as Empresas ... conquistar clientes e motivar seus funcionários No entanto, quando se trata do lado social da ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... ário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil. Doutor em Direito ... na suposta exploração engendrada por nações ricas e desenvolvidas, que, dentre ou males, ... comportamento, convenções, códigos de conduta auto impostos) e os modos como são aplicadas ... A tendência foi incorporada pelo atual Código de Processo Civil de 2015 que, por meio de ... ários, empregados, desempregados, funcionários públicos, donas de casa, etc. É fato que muitas ... de massa com um nível de organização maior”, explica. “Naquela época, a ... -
A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... , em 1921, no âmbito da Liga das Nações" ... As ferramentas jurídicas e as institui\xC3" ... A criação de agência nas Nações Unidas (ACNUR), em 1950, e a aprovação da Convenção ... A Convenção da Organização da Unidade Africana, aprovada em 1969, não ... ões pessoais distintas, tanto que uma conduta grave pode ser qualificada como perseguição por ... A Lei n. 8.069/90 substituiu, pois, o Código de Menores (Lei n. 6.697/79), o qual, desprovido ... , com a capacitação dos funcionários públicos — pois, em situações de risco, não ...
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Contribuições
... da PUC/SP com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; Coordenador de ... Constituição, que está na Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, a Lei 8.212, de ... de fazer, essa coisa antiga, fruto de um Código Civil estruturalista, em nome de uma nova ... você estaria repassando aos seus funcionários que você aluga. Ora, isso é custo da sua ... , ainda que necessária a indução da conduta humana para a obtenção de um novo produto ...
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Simulado Delegado GO
... cada conduta de infração da lei penal como fenômeno humano, ... pela rua, Álvaro encontrou um dos funcionários do banco e, tendo sido por ele reconhecido como ... superiores quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do ... os ordenamentos jurídicos de todas as nações convergem para o combate às condutas delitivas ... 53. O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito ... (E) Elaborada pelas Nações Unidas", a Convenção de Mérida, que trata da cooperaç\xC3" ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... criminosos respondem praticando menos a conduta mais severamente penalizada 38 ... Assim, de ... de 1945, em que foi editado o primeiro Código Brasileiro de Propriedade Industrial, o ... , ainda, que nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... b) Os funcionários do governo não têm motivação para gerar ... Organização das Nações Unidas, 2002, p. 223. Disponível em: ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ório, a fim de evitar a reiteração da conduta" em momento futuro. Aqui reside seu caráter pedag\xC3" ... 944 do nosso Código Civil estabeleça que "a indenização mede-se ... Direito Ambiental foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ocorrida em ... paz, preconiza o preâmbulo da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Quebrar esse pacto ... ações singulares manejadas por ex-funcionários do Ia réu que prestaram serviços para o ...