código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... o Estado acreditante perante uma organização internacional ... Artigo 6 ... Dois ou mais ... ção, recusar-se a admitir funcionários de uma determinada categoria ... Artigo 12 ... em trânsito inclusive às mensagens em código ou cifra a mesma liberdade e proteção concedida ... de todos os Estados Membros das Nações Unidas de uma organização especializada bem ... além das que possam resultar dessa mesma conduta em relação ao mérito da causa. Em particular, ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... ção motivada pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... de A. (Coord.). O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ... vezes, como um alto custo para a organização, não havendo uma preocupação por parte da ... empresárias com mais de cem funcionários, defende-se a adoção da perspectiva da ... em sentido contrário, sendo que tal conduta poderá estimular o fomento de uma ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ... acaso as primeiras convenções da Organização Internacional do Trabalho se dedicaram à ... 15 da Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ... buscar a presença do elemento culpa na conduta" do ofensor que é danosa a toda uma coletividade \xE2" ... de forma generalizada a todos os funcionários que trabalhavam no setor e que havia a ...
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A história, a filosofia e o direito
... elementos: provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de ... Hamurabi, na elaboração de seu Código preservado – não é o mais antigo –, nos ... , é norma periférica, sendo a norma de conduta secundária para Kelsen e central para Cóssio ... de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das s Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos ... e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... interpretação atual e na doutrina das nações cristãs civilizadas. Assim, a Lei da Boa Razão ... 2. MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ... fluxos de informação quanto sua organização social e institucional. Essa estrutura aberta, ao ... , e é responsável por orientar os funcionários da entidade acerca das práticas a serem tomadas, ... a proporcionalidade na avaliação da conduta do controlador, em razão dos objetivos que ... na criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 269 ... e na adoção da ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... educação inclusiva no Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar do texto do ... com objetivo de investigar a conduta prevista no artigo 7º da Lei 12.764/2012 ... e Pessoas com Deficiência de Funcionários de Banco do Brasil e da Comunidade – APABB e ... previsto de forma ampla no artigo 138 do Código de Processo Civil (CPC). Veja-se: ... Art ...
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Direito Internacional
... , assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está ... ções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao direito interno ... do artigo 98 do Código Tributário Nacional. Em 2017, a ministra Rosa ... como prática reiterada e uniforme de conduta, que, incorporada com convicção jurídica, ... para a organização e seus funcionários ... (C) Organizações internacionais podem ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; f) os que ... conduta vedada aos agentes públicos em ... legais à conduta d os funcionários públicos e as incompatibilidades de ... da Organização das Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... o retrocesso social, certamente a organização produtiva e do trabalho não pode se sobrepor aos ... ção já reconhece a importância da conduta laborativa. Logo, os trabalhadores têm ... ôs ainda serão acompanhados por funcionários (EXAME, 2017) (23) ... Vis-à-vis à nova ... 2º do Código Civil; assim, a Declaração Universal de ... ), instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), acentua que se tratam de direitos ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... ência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou ... velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições ... em um ou mais Estados membros da Organização, poderá apresentar à Comissão Interamericana ... de seu texto ao Secretariado das Nações Unidas para registro e publicação, de acordo ... , sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: ... I – ouvir a ofendida, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de 1972, por meio da qual a Organização das Nações Unidas elaborou seu programa de ... , em 1919, que, por meio do denominado “Código Internacional do Trabalho”, composto por suas ... um termo de compromisso de ajustamento de conduta (art. 5º, § 6º, LACP) pelo empregador, para o ... 8.112/90 — Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União —, que em seu art ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... ão legal há mais de sete décadas no Código Penal brasileiro de 1940. Além das ... ) É aprovada a Convenção de Viena das Nações Unidas (ONU) sobre tráfico de drogas (1988); b) ... sobre pagamento de subornos a funcionários públicos (1994); f) É implantado o Grupo ... ); g) É aprovada, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção ... 2. Capitulação da conduta no inciso VII do art. 1.º da Lei ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CL Conteúdo Local ... CM Código de Mineração ... CNPM Conselho Nacional de ... ípio da prioridade é, na verdade, uma conduta estabelecida em diversos países, tais como ... Em relato dos funcionários da autarquia, foi-nos informada a existência de ... ômica e inanceira parte-se para a organização da exploração. Essa fase apresenta as maiores ... ACEMOGLU, D. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e ... Relatório ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Ministério da Ciência e ... -
Inteligência artificial e direito digital
... tentem monitorar secretamente seu código-fonte, “uma IA esperta o bastante perceberia a ... quase total do trabalho manual? Os funcionários serão considerados desnecessários e ... Códigos de conduta serão atualizados com novas regras, e empresas ... organização associados à modernidade, em particular o ... Era Digital”, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), com o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que, em futuro próximo, todas as nações do globo ordenarão sua economia de conformidade ... ício, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho — OIT, em cuja ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... culposos deve haver nexo causal entre a conduta e o resultado; como este é reprovável pela ... contratar e supervisionar os funcionários públicos dessa autarquia federal para que suas ... Unidas. Exige, ainda, que a rotulagem deve conter os ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ítica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ... , ainda que não presentes no Código Civil, mas sim em alguma lei especial ... ; a não promoção de determinados funcionários ou a não contratação de determinadas pessoas, ... 56. DIRIGENTE SINDICAL. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA E ANTISSINDICAL. INDENIZAÇÃO ... ção 17/19 – primeira resolução das Nações Unidas sobre direitos humanos, orientação ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... aos meios de vigilância, estabelece o Código do Trabalho português: ... 1 - O empregador não ... quando restar configurado o dolo na conduta do Reclamado é que pode ser imputada a ... da conta de qualquer um de seus funcionários, sem que isso resultasse em quebra de sigilo e ... íveis com a ideologia de eventual organização de tendência para a qual trabalhe ... O ... é a agência mais antiga do Sistema das Nações Unidas. Foi constituída com o objetivo de ...
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Capítulo V
... A conduta do sujeito dirige-se à instauração do perigo ... Infelizmente, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que poderia tê-lo ... delas, no limite de suas competências, e, unidas, colaborando nas providências de âmbito ... e 69 podem ser cometidos tanto por funcionários públicos como por particulares. O 69-A, ... organização interna de cada ente. No caso das sanções ... A subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora -executiva do programa Habitat ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em ... opinião pública bem informada, e de uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades ... ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes ... no varejo de cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tipi, vigente à época, conforme ... , de seu próprio quadro de funcionários ou contratado, devidamente habilitado, cujos ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... A organização do mercado de trabalho é distinguida por uma ... realizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, a taxa ... é aquela que se revela por meio de uma conduta que nega à pessoa um tratamento compatível com ... , desejando reduzir seu quadro de funcionários, dispensa, em primeiro lugar, os trabalhadores ... discriminatórios constantes no Código Penal brasileiro; à discriminação das mulheres ...
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Outras formas de contratação
... Assim deve ser porque o Código Civil é subsidiário da CLT e contempla as ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n ... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... dos agentes diplomáticos e dos funcionários consulares; ... 3. Organizações ... de proximidade na convivência entre as nações ... Por fim, o jus belli é o direito da ... das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e promulgada no Brasil ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para fins de registro, de acordo com o ... ; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Compliance
... as normas, uma instrução ou uma conduta ética. Estar em compliance se traduz em estar ... estratégias de gestão de qualquer organização, como cultura preventiva: ... Em princípio, ... Europeu, 1999) e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (ONU, 2003), entre ... e, inclusive, trazemos como exemplo o código de conduta ética desta empresa (18) ... Na ... , abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e mecanismos destinados ao ...
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Geografía
... ém pelo fato de que o surgimento da Organização das Nações Unidas teria proporcionado uma ... Turistas, funcionários e gestores de empresas circulam pelo mundo, mas a ... , em adotar, por conta própria, enfoque e conduta globais ... (2) O princípio geográfico da ... no Brasil tem como marco fundamental o Código Florestal que é nacional, e não marcos ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... para a análise prévia de uma organização, parceiro comercial e até mesmo empregado para ... relações idôneas entre empresas, funcionários e parceiros de negócios ... Por si só, a ... de integridade (artigos 1.175 e 1.178 do Código Civil) ... O dever de diligência também ... também não escapam à regra, pois a conduta indevida praticada por eles pode ser atribuída ... de Compliance e a Organização das Nações Unidas (ONU), no Guia de Avaliação de Risco de ...