código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... de engenharia social 17 , padrões de conduta e canais que tornam o ambiente virtual utilizado ... ões importantes ou sigilosas de uma organização, através das pessoas, funcionários e ... Nações Unidas de Práticas contra à Corrupção ... Código de Processo Penal. Disponível em: http:// ...
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Informante do bem: ensaio sobre o whistleblower na atualidade
... ível: http://www.tst.jus.br/validador, código 10017395296766EBFC. Acessado setembro de 2019 ... Service Act de 1978, protegendo os funcionários que denunciassem comportamentos indevidos na ... , por exemplo, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). 7 Outros ... as Guidelines on Whistleblowing, da Organização Mundial do Comércio (2008), os Recomended ... elementos básicos seriam: 1) código de conduta formal; 2) a existência de um compliance office ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... 21 ... Tal conduta interpretativa manteve viva injustificavelmente a ... tradição codificadora inaugurada pelo Código Civil francês de 1804. Já no Direito do ... justrabalhista, da capacidade de organização e autorregulação dos segmentos sociais ... , contudo, a Organização das Nações Unidas e a Organização Internacional do ... Direito, dado que obrigam apenas os funcionários a que se dirigem e nos ... limites da ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... de Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 ... Essa ... A partir do Código Civil de 1916, a inclusão dos povos indígenas ... não estivessem representados por funcionários responsáveis, ou seja, sem a participação do ... , no entanto, era o exame da lisura da conduta do tutor por um curador: nenhum órgão examinava ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado constitucional, ... nações, interesses sociais, porém, o seu radical é o ... ou presidente é compelido a adotar uma conduta compatível com a dignidade desses personagens. A ... de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas ... Uma breve análise ao contexto histórico ... ém é considerado crime de acordo com o Código Penal e enseja a aplicação de uma sanção ... pelos tribunais ou pelos funcionários, os quais determinam o equilíbrio, à luz das ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... ção e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que ... ão deve ser dispensada a qualquer caso de conduta contra a mulher, mas tão-somente quando inserida ... 121, do Código Penal, qualiicadora para o homicídio cometido ... 10 De acordo com pesquisa da Organização das Nações Unidas, a violência doméstica é a ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... de responsabilizar e sancionar uma mesma conduta. Esse exercício será realizado sobre um ... organização do direito em áreas jurídicas (direito penal, ... ações de indenização, reguladas pelo Código de Processo Civil, e a “improbidade ... , apenas pessoas físicas, apenas funcionários públicos, combinações entre eles e assim por ... de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (adotado em 1966 e promulgado no Brasil em ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... jurídico engendrado por ela, pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pelo Governo de ... de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que foi rechaçado ... Nesse contexto, ... Internacional Privado, conhecida como Código de Bustamante, promulgada pelo Decreto n. 18.871, ... a 48ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (DOC - 24): ... 1. Salvo disposição ... ópria empresa que esta pressionou funcionários a desistirem de ação trabalhista, que demitiu e ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... são também invocadas as normas da Organização Internacional do Trabalho (oit), em especial a ... as preocupações no pagamento de funcionários e fornecedores. Com isso, o condomínio mantém ... Essa lei de inclusão também alterou o Código Civil, ao excluir a pessoa com deiciência do rol ... entes sindicais também respondam por sua conduta, ainda que no exercício de sua autonomia da ... 2018 ... 2. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos das Pessoas ... -
Burnout: a doença ocupacional do momento
... como doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de 1º de ... , devem se atentar aos sinais que os funcionários emanam, sinais esse que merecem a intervenção ... ou síndrome do desgaste ocupacional (Código: QD85) é descrita como resultante de um estresse ... tipo de cuidado, seja em seu código de conduta, regulamento interno ou alguma política interna, ... NAÇÕES UNIDAS BRASIL. OMS publica versão final da nova ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 1943, cuja natureza se assemelha a de um Código do Trabalho. 416 417 ... @3.5. Escorço ... ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (1948), bem como com a introdução de ... criada a ONU (Organização das Nações Unidas), em 1945, e, no ano ... resultados cada vez maior sobre os funcionários mais qualificados ... Por outro lado, os ... “Nenhuma outra técnica para a conduta da vida prende o indivíduo tão firmemente à ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... , los inspectores de trabajo u otros funcionarios encargados de velar por la aplicación de las ... áveis a outras formas de empresa e organização social; (d) facilitar a associação de ... , incluindo as edições mais recentes do Código de Segurança para Pescadores e Embarcações de ... ção Internacional do Trabalho e das Nações Unidas. 14. Deveriam ser tomadas medidas no ... a) a adoção de políticas e códigos de conduta para o pessoal diplomático destinados a prevenir ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... compensatório e desconsideração da conduta ilícita. Condutas contrárias à OPT são ... Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações ... A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela ... No Código Penal Brasileiro 666 , as condutas ... A ... Organização Internacional de Comissões de Valores ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de aumento do artigo 141, inciso II, do Código ... Penal, no que prevê maior proteção à ... conduta ... voltada a ofender a vítima, argumentando que ... à Organização das Nações Unidas, entre outros. Assevera que ... prevê, em seu Artigo 11, que os funcionários públicos ... estão sujeitos a maior escrutínio ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... 45/2004. No plano da Organização Internacional do Trabalho (doravante OIT), por ... en abstracto sobre la compatibilidad del Código de Justicia Militar de Venezuela y sus ... ê de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, de modo que este dispositivo é ... cumplimiento por parte de agentes o funcionarios del Estado de una ley violatoria de la ... Desaparecimento Forçado de Pessoas, esta conduta “constituye una afrenta a la conciencia del ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo ... Relembrando que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982, estabelece ... nos artigos e nas Regras e na Parte A do Código desta Convenção; ... f) gente do mar ... f) assegurar que os funcionários responsáveis pelos serviços públicos e ... normas operacionais e adotar códigos de conduta" e práticas éticas para os serviços de contrata\xC3" ...
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A Justiça de Transição
... e revoluções que destruíram a organização política medieval e o absolutismo monárquico, ... e quem lhes desse abrigo, antigos funcionários do ancien régime e outros infelizes ... cada vez mais interdependente, onde as nações ricas e poderosas não mediam esforços para a ... ção, durante a Conferência das Nações Unidas, em Roma, realizada em 1998, da Corte ... , sendo de estranhar que o projeto de novo Código Penal, elaborado ... por criminalistas ... Forma qualificada § 6º Se a conduta" é praticada pela utilização de arma de destrui\xC3" ...
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... de pesquisas desenvolvidas pela organização internacional, Inter-Parliamentary Union (IPU), ... , quando considerado que para as Nações Unidas e a IPU a proposta é de que até 2030, a ... em alusão a possibilidade de que funcionários públicos recebem licença para concorrer a ... o direito de reciprocidade, previsto no Código de Kanun, até hoje vigente, apenas ... A lesividade dessa conduta é tanto quanto as demais formas de violência de ... -
Os Direitos de Solidariedade
... pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1º de dezembro de 1966. O Congresso ... -se unicamente aos estatutos da organização interessada, com o objetivo de promover e ... O Código Penal (art. 199) comina a pena de detenção de ... os direitos e obrigações dos funcionários públicos (estatuto da função pública) dispõe ... relacionada com sua capacidade ou sua conduta ou baseada nas necessidades de funcionamento da ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ão de audiência para essa inalidade no Código" de Processo Civil ... Por im, cita-se a media\xC3" ... Essa conduta traz um enorme prejuízo para o menor, pois ... os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas dispõe que os Estados devem assegurar à ... proteção de crianças e não são funcionários do Judiciário. 135 Judith Timms, pesquisadora do ... as disposições da lei de organização judiciária ... §2º Poderá haver mais de ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... , pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... , como um todo tem quase dois mil funcionários. Portanto, trabalho é o que não falta na área ... etc. Existe uma linha de conduta adotada pela assessoria que procura passar a ... para os padrões esperados de organização internacional. Figura, de forma proeminente, a ... ção da legislação pelo futuro Código Nacional de Meio Ambiente contemple estas ...
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Questões comentadas
... ência - Área 2 Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade ... sobre a Previdência de seus funcionários pú- blicos, ainda assim essa competência não ... á ser extinta a punibilidade de sua conduta. c) Se os valores das contribuições ... 1038, in: Código" Penal Comentado), “a Administração Pública\xE2" ... uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... , conservação, funcionamento e organização ... § 1º Os vasos sanitários devem possuir ... neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; e) a garantia de atendimento ... justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário ... Artigo 14 ... cada eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, ...
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O Dever da Empresa de Não Discriminação 'Axs Trabalhadorxs' Transgêneros
O artigo tem a finalidade de problematizar questões relativas à discriminação no local de trabalho, direcionada aos parâmetros da identidade de gênero. A sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em virtude da heteronormatividade que nos foi imposta. Também tem por objetivo abordar a...
... Nesse diapasão, toda conduta que viole a imagem do indivíduo enquanto ... Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho, em parceria com o rama das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa ... Estabelece o Código Civil, in verbis : ... Art. 186. Aquele que, ... pensamento e atitude, de gestores e funcionários, pois, somente assim a igualdade de tratamento e ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Sítio Eletrônico da Organização dos Estados Americanos. [consult. 20 de abril de ... O Princípio nº 11, afirma que, os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da ... , Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do ... público, e que a pessoa afetada pela conduta não contribuiu para proteger as informações, ... poloneses constataram que fora violado o Código de Ofensas Administrativas por causa de sua ...