código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... para a análise prévia de uma organização, parceiro comercial e até mesmo empregado para ... relações idôneas entre empresas, funcionários e parceiros de negócios ... Por si só, a ... de integridade (artigos 1.175 e 1.178 do Código Civil) ... O dever de diligência também ... também não escapam à regra, pois a conduta indevida praticada por eles pode ser atribuída ... de Compliance e a Organização das Nações Unidas (ONU), no Guia de Avaliação de Risco de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... cada ser humano tem de autodeterminar sua conduta, não dependendo da sua efetiva realização no ... 15 do Código Civil, segundo a qual “Ninguém pode ser ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ... e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro ... educacional, professores, alunos, funcionários e, também, os familiares que, na medida do ...
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Processos Coletivos
Parte XXXIV — Processos Coletivos ... Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero América ... do grupo, categoria ou classe; c – sua conduta em outros processos coletivos; d – a ... -se as regras pertinentes de organização judiciária ... Art. 10. Pedido e causa de ... de submeter aos órgãos e comités das Nações Unidas e a instituições regionais, em ... 1 o , contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... A reiteração da conduta não é imprescindível para ficar caracterizado ... praticadas por pessoa que integra a organização ou quadros da empresa contra subordinado ou ... sustentável proposta pelas Nações Unidas em 2015, composta de 17 Objetivos de ... 932, III, do Código Civil) associado ao dano aos direitos da ... ón para directivos, trabajadores y funcionarios públicos que tienen que hacer frente o se ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... 1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; MINISTÉRIO PÚBLICO ... , identificado pela Organização das Nações" Unidas (ONU), foi instaurado com a Carta das Naç\xC3" ... códigos sanitários estaduais, pelo Código de Menores 61 (1927) e as normas jurídicas ... O prejuízo causado por essa conduta delituosa supera o interesse público e atinge o ... de grupos de agricultores locais e funcionários da Hersheys, os quais se tornam profissionais ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência é um ... 2018. (366) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: a Agenda ... de assédio abarcam, predominantemente, a conduta física e a conduta psicológica e centram-se nos ... p. 261. (454) O Código Civil brasileiro dispõe em seu art. 421 que a ... “abusivas” por 65% dos funcionários" de agências e 52% dos complexos administrativos \xE2" ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... 167. (16) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre ... as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos e a palavra “saúde”, com relação ... (36) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, ... da comprovação de dolo ou culpa na conduta do empregador. A responsabilidade do empregador, ...
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Direitos Humanos
... lato (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição ... significa (A) direito decorrente do Código Civil. (B) direito que para sua realização ... humanos insculpidos na Carta das Nações Unidas, tem força legal vinculante, visto que os ... criminalmente responsável por uma conduta" anterior à entrada em vigor do Estatuto de Roma \xE2" ... responsáveis os empregados ou funcionários públicos que, nessa condição, ordenem sua ...
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Da instituição sindical
... Quando, porém: a) a conduta do patronato se modifica para melhor devido a ... do Norte, Alemanha, França e em outras nações. Tal fenômeno começa a manifestar-se no Brasil ... 87 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à liberdade ... Dispõe o art. 107, do Código de Defesa do Consumidor: “As entidades civis ... do empreendimento ou do número de funcionários de determinada atividade econômica. TRT 15ª R., ... 7) Pacto Internacional das Nações Unidas. seu cumprimento no país: O Decreto Legislativo ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... o Brasil se nega a reconhecer a organização social ameríndia, seus sistemas jurídicos e ... impede o reconhecimento da soberania das nações indígenas em território nacional, apesar de as ... 37) ... Em 1916, foi aprovado o Código Civil, que previa em seu art. 6º a relativa ... , quando aparecia, vinha na forma de funcionários sem nenhuma experiência de trabalho com os ... durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano ... criar e aplicar suas próprias regras de conduta é extraído do princípio da autodeterminação ...
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Sujeitos internacionais
... A Carta das Nações Unidas em seu "Preâmbulo" já revela essa ... Temos, por fim, o governo. É a organização política estável, que mantém a ordem interna e ... A ONU elabora um código de conduta para tais empresas ... Nem todos ... Não se pode esquecer que os funcionários da ONU (indivíduos) podem acessar o Tribunal ...
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Direito Constitucional
... , se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas ... ão de uma comunidade latino-americana de nações ... A: incorreta, devendo ser assinalada. O ... “LICC“ – Lei de Introdução ao Código Civil; B: incorreta. Não há que se falar em ... Humanos da Organização das Nações Unidas ... (C) A doutrina do Direito Constitucional ... ao acusado a arguição de atipicidade da conduta ... (C) A inviolabilidade do domicílio, em ... e a aposentadoria integral dos funcionários públicos ... (C) o voto direto, secreto, ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Guerra Mundial e a fundação das Nações Unidas em 1945 são tão deslumbrantes quanto ... Organização dos Estados Americanos, 30 de dezembro de 2009 ... Código Penal, que tipifica o ato obsceno. O Caso chegou ... da lei 9504/1997, que classificava como conduta vedada às emissoras de televisão e rádio, a ... Marcelo Crivella, determinou que funcionários ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... antes de sua proteção por alguma organização internacional formal, como é o caso dos direitos ... , e o desenvolvimento interno das nações das quais eram originários, no decorrer do ... funcionários do rei. As concessões de foro foram feitas como ... ão Econômica para a Europa das Nações Unidas (ECE/UN), ou ainda no Instituto Internacional ... , a arbitragem marítima, por meio do Código Marítimo de Veneza, de 1229. (826) ... O Livro ... aos direitos humanos, a impor-lhes uma conduta no sentido de respeitá-los. Ao invés de ...
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Direitos Humanos
... em um ou mais Estados membros da Organização" dos Estados Americanos, pode apresentar à Comiss\xC3" ... em uma série de documentos das Nações Unidas, como, por exemplo, a Resolução da ... , pois definiu que não somente os funcionários de caráter jurisdicional como também os ... o define: crime contra humanidade é a conduta" criminosa cometida no quadro de um ataque, sistem\xC3" ... de direitos humanos e do projeto de Código de Processo Penal ... Defensoria Pública do Estado ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... Lei nº 10.803/2003 e pelo artigo 49 do Código Penal e afeta a vida de milhares de pessoas no ... praticadas por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio ... contemporâneo e a tipificação da conduta como criminosa. Mas o dispositivo reduziu a ... 27 Ibid ... 28 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ões internacionais e participar da organização e instrução de delegações chefiadas por ... íticos e institucionais da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da ... das Relações Exteriores, de altos funcionários do MRE e outras de coordenação política no ... e fornecer orientações relativas ao Código de Conduta sobre as relações entre servidores ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... , da revelação por membros de uma organização, ou por quem já a integrou, de práticas ... os mercados financeiros, bem como a conduta de profissionais financeiros, incluindo ... funcionários de empresas de capital aberto que divulgam ... No Canadá, a Seção 425.1 do Código Penal oferece proteção aos whistleblowers, ... 33 45 da Convenção da Nações Unidas para o Combate da Corrupção, aprovada ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Esse desvio de conduta de algumas emissoras deve-se ao fato de que: ... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É ... Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... Federal nº 9.790/99, nesse caso funcionários públicos estarão impedidos de exercer cargos de ... Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... do que aconteceu quando da alteração do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de ... vigente e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – a OIT –, ... que serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos ... , resultando em Termo de Ajuste de Conduta, assunto que é tratado na Nota Técnica de n ... as relações entre empresas, funcionários e sindicatos.3 No entanto, a crise econômica ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como contrato meramente mercantil no Código Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil ... de Versalhes e a criação da Organização Internacional do Trabalho. O tratado tinha como ... Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em seu art. 23, enumera quatro itens ... A conduta da Reclamada é abusiva e desnecessária e está ... , responder e-mails endereçados a funcionários ausentes, evitar que entrem vírus na rede etc.; ...
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A Escravidão do Homem Livre
... Direito ditado pelos Deuses – o Código de Hamurabi. Direito ditado pelo Deus-Único – ... desprezadas pelas pessoas, povos e nações. Basta conferir clássicas definições romanas, ... perante a lei, proíbe o suborno e a má conduta dos funcionários reais. Compõe-se de 63 artigos ... A causa da Carta das Nações Unidas , editada em 1945, após a II Grande Guerra, é ... a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... , atualmente considerados pelas nações demo-cráticas como imprescindíveis ao Estado de ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... unidas em um único feito. Ante o exposto, defiro o ... ao pagamento de salário dos funcionários, haja vista a natureza alimentar [ ... ] a ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... sobre o tema culmina na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção 4 (2003), momento no ... sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações nais – da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... ção efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de ... O Código Penal pune apenas a corrupção passiva54, que se ... -
Sujeitos internacionais
... A Carta das Nações Unidas em seu “Preâmbulo” já revela essa ... conduta humana .” (KELSEN, Hans. Teoría general del ... Temos, por fim, o governo. É a organização política estável, que mantém a ordem interna e ... A ONU elabora um código de conduta para tais empresas ... Nem todos ... Não se pode esquecer que os funcionários da ONU (indivíduos) podem acessar o Tribunal ...