código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
3979 resultados para código de conduta da organização das nações unidas para os funcionários
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Legislação Complementar
... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... e 24 da Convenção da Organização das Nações Unidas — ONU sobre os Direitos das Pessoas com ... , de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar ... e alimentação dos dirigentes e funcionários das entidades mencionadas no caput e das ...
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Direito Ambiental
... a proteção ao meio ambiente exige uma conduta (ação ou omissão) consciente da necessidade de ... executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e ... , que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue os ... ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ... (A) Apenas os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... , bem como compreenda o alcance de sua conduta e as consequências de sua infração para o ... 5.5. A organização de encontros “ cara-a-cara ” ... Há ... , a oportunidade pode ser criada por funcionários para usar seus poderes discricionários a fim de ... : Ministério da Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005, p. 211- 223 ... 77 do Código Penal , pelo prazo de dois anos, mediante o ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência é um ... 2018. (366) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: a Agenda ... de assédio abarcam, predominantemente, a conduta física e a conduta psicológica e centram-se nos ... p. 261. (454) O Código Civil brasileiro dispõe em seu art. 421 que a ... “abusivas” por 65% dos funcionários" de agências e 52% dos complexos administrativos \xE2" ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... desenvolvimento econômico e social das nações onde estão sediadas essas empresas. Nesse ... partiu do relatório divulgado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em ... Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/2014. Desse modo, ... 195 da Lei 9.279/96 e do art.153 do Código Penal ... Assim, a principal função do ... não pertencentes ao seu quadro de funcionários ... Nesse mesmo trilho transcorre a ... 25), “uma ordem normativa que regula a conduta humana na medida em que ela está em relação ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... 216-A, do Código Penal Brasileiro. 3 ... Trata-se de um crime ... , cuja consumação dá-se por uma única conduta, que constrange e é suiciente para produzir o ... e assume perante a Comunidade das Nações, como um Estado Democrático de Direito ... Da ... -se, também, nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratiicadas pelo Brasil, ... Sabemos que os nossos funcionários são o nosso maior bem. Têm direito a um ... pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de mobilizar a comunidade ...
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Empresas multinacionais e a exploração laboral em países subdesenvolvidos: o papel da organização internacional do trabalho no combate à precarização do direito do trabalho
... cenário em que a soberania política de nações subdesenvolvidas permite a superexploração de ... conduta tão degradante ... @1. Introdução ... A criação da Organização das Nações Unidas teve como objetivo, justamente, a busca pela ... ILO. Código del Trabajo del Paraguay. 29 de outubro de 1993 ... ção, empresa sul-coreana proíbe funcionários de irem ao banheiro. Disponível em: ... Acesso em ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... 927, parágrafo único, do Código Civil em razão do risco evidente na forma de ... na atividade exigida do trabalhador é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do ... do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, indicar os planos que ... á obrigado a cumprir as Resoluções das Nações Unidas e do organismo internacional laboral ... os direitos humanos de seus funcionários, colaboradores, terceiros, clientes, comunidade ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... A BALANÇA DE PODER A Organização das Nações Unidas (ONU) publico u um relatório ... ati vismo feminino em prol da mudança do Código Civil Italiano no que tange a indisso- lubilidade ... Não será permitido aos médicos, funcionários e demais integrantes da equipe m ulti- ... erramentas capazes de instrumentalizar a conduta médica na prot eção da vida humana (e animal) ...
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Ação Sindical e Fins
... ção de Orlando Gomes é regra de conduta imposta coercitivamente aos homens”, visto sob ... ȱ interesses e direitos protegidos pelo Código, mas ainda assim não poderão distanciar-se de ... Se autêntico, o dirigente ou os funcionários ... às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos ... Pinheiro em conjunto com o Programa das Nações ... em conjunto com o Programa das Nações Unidas ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... , pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... , como um todo tem quase dois mil funcionários. Portanto, trabalho é o que não falta na área ... etc. Existe uma linha de conduta adotada pela assessoria que procura passar a ... para os padrões esperados de organização internacional. Figura, de forma proeminente, a ... ção da legislação pelo futuro Código Nacional de Meio Ambiente contemple estas ...
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A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... 12.850/13 derrogou o conceito de organização" criminosa 2 previsto na Lei 12.694/12 3 , o que \xC3" ... ção dos delitos do artigo 288 e 288-A do Código" Penal, além do próprio concurso de agentes. Ali\xC3" ... A convenção da Organização das Nações Unidas para combate ao crime organizado ... a possibilidade do enquadramento penal da conduta com até mesmo dois agentes 7 ... A lei penal ... O dever funcional estende-se aos funcionários públicos que atuam na fase de investigação do ... -
Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade
Com base no desenvolvimento teórico da governança global e da produção e aplicação de normas jurídicas por empresas e governos, o presente estudo examina as condições para que a Administração Pública brasileira realize benchmarking, ao avaliar programas de integridade desenvolvidos no âmbito de empresas em busca dos benefícios previstos pela Lei nº 12.846/2013 e das demais regulamentadoras. Essa...
... ípios característicos do balizamento da conduta da Administração PúblicaǤ Dentre as mais ... legislações e em suas formas de organização judiciária e administrativa de modo a ... ͢ VejaǦseǡ por exemploǡ o Código de Conduta Empresarial voltado para o compliance ... funcionários e por terceiros com quem tenham determinados ... 9 ȋproduzido pela Organização das Nações Unidas – ONU ȌǤ Outro documento bastante ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código" Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... desse progresso, no ano de 2007, a Organização das Nações Unidas – ONU promulgou a ... opinião, tendo em vista, por exemplo, a conduta desabonadora do outro nubente, que, se conhecida ... Art. 93. A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... com o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros, da Organi- zação para a ... Econômico (OCDE), e do- cumentos das Nações Unidas. Não bastassem tais documentos, pode-se ... preocupação, entre os quais: (a) o Código Internacional de Conduta para os titulares de ... contra a Corrupção, aprovada pela Organização dos Esta- dos Americanos em 29 de março de 1996; ... -
Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... peculato, negociações proibidas a funcionários" públicos, lavagem de dinheiro, apropriação ind\xC3" ... ção, como as leis que alteraram o Código Penal espanhol em 2010, introduziram a ... da Europa de 1999; e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional de ... equilibrar e ajustar a gravidade de tal conduta criminosa às penalidades impostas. Além disso, ... Na organização do Ministerio Fiscal existem várias ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... do Estado não dependem exclusivamente da conduta destes, mas sobretudo da maneira como possíveis ... ônomas que, do ponto de vista da organização administrativa, não estejam vinculadas à ... Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” e o ... sobre o Uso da Força feitos pelas Nações Unidas: ... “• Definir claramente quando ...
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Aspectos controversos sobre a responsabilização prevista na lei anticorrupção
... o nível de competitivi-dade entre as nações no mercado internacional, haja vista que, naquele ... Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ... também assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em Mérida, México, razão ... juntamente com os demais membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo texto trata de ... ção, podemos citar os disciplinados no Código de Defesa do Consumidor, na legislação ... -se restringir às situações em que a conduta se revestir ... 333 BRASIL. Senado Federal ...
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A formação do significado de genocídio
... próprios dirigidos a inibir esse tipo de conduta, visando a uma tutela transcendente da proteção ... , no qual foi criada a Sociedade das Nações, cujo pacto incumbiu ao Conselho de referido ente ... foi perpetrado por um membro da Organização Revolucionária Interna da Macedônia, vitimando, ... para ser submetido às Nações Unidas e Estados neutros a fim de pôr o genocídio na ... por genocídio governantes, funcionários e particulares, a englobar, portanto, qualquer ... , com as penas previstas no Código Penal para os crimes de homicídio qualificado; ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... notificou o Secretário Geral das Nações Unidas acerca da eliminação das aludidas ... a mulher como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou ... mulheres, o que fomentou a reforma do Código" Civil da Guatemala, a adoção de uma lei de viol\xC3" ... ; d) promovesse a capacitação de funcionários da justiça em direitos humanos, especialmente no ... todo avanço jurídico, segundo a Organização das Nações Unidas, trezentas mil mulheres são ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... código de comunicação específico, que precisamos ... ós a 2aGGM, o nascimento da ONU – Organização das Nações Unidas (1945) e da DUDH, que ... Chen, dois funcionários de uma empresa de tecnologia situada em São ... a verificação da conformidade da conduta concreta do fornecedor com abstrata tutelada pelo ...
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... 2.1 Compliance e conformação da organização da empresa; 2.2 Compliance e atuação da ... lado, contudo, também os deveres de conduta dispostos em lei, e que muitas vezes se definem a ... e Desenvolvimento Econômico (OCDE), das Nações Unidas, de um sistema pelo qual as corporações ... , que no Brasil foram estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. 14 Nestes termos, o ... processo decisório, o número de funcionários, a interação com o setor público, e o vínculo ...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ... Conferência de Ministros e Altos Funcionários Responsáveis por Educação Física e Desporto, ... Tendo presente o Código Mundial Antidoping, adotado pela Agência Mundial ... Códigos de conduta profissional ... Os Estados Parte devem encorajar ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Código de Napoleão, de 1804, aparece a locação de ... da felicidade e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos ... aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir ... , observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os ... e regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Guarulhos (Lei n. 1.429/68), é ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... As Nações Unidas têm desempenhado papel preponderante na ... adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, e compõe o ... ência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou ... inclui os atos e omissões de funcionários de todas as esferas governamentais, devendo ainda ... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual passa a vigorar acrescido do ...