codigo de transito brasileiro pdf
-
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... ência vinculante no direito norte-americano e no direito brasileiro; in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Coord.). Revista de Processo ... Ano 33, ... -
Contratos com características específicas
... de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na condição de correspondente de ... Ocorre que o próprio Código Civil não esclarece de forma pacífica a ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... Sustentam que se o evento ocorreu no Código Civil de 1916 (art. 177), o prazo prescricional ... ão, limitado na forma do Código Civil Brasileiro.” ... 14. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ...
-
O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... ção relativamente recente no cenário brasileiro, eis que foi instituído por intermédio da ... 4º do Código de Processo Civil, que estabelece o direito das ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 493, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece os critérios para concessão da Gr
... considerando o contido no art. 337 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); ... considerando o ...
-
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... , devendo ser lido em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a ... Código brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores ...
-
Premissas fundamentais
... ógico da execução por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e ... Coletânea mulheres no processo civil brasileiro – negócios processuais Salvador: Juspodivm, ...
-
Medida cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo
... 935 do Código Civil, espraia-se para além das fronteiras do ... ção do ne bis in idem no direito brasileiro, solucionando-se as recorrentes disfunções ...
-
Genômica Nutricional
... contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasil. Ministério da Saúde – Brasília: ... em algo que Schrödinger chamou de “código de instruções hereditárias” incorporado ao ...
-
Execução de alimentos: reflexões sob a perspectiva da solidariedade familiar
... Por tramitarem no foro brasileiro incontáveis processos executivos sobre pensões ... processo conforme as disposições deste Código,incumbindo-lhe: V – promover, a qualquer tempo, ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 157, DE 07 DE MARÇO DE 2023. Publica o resultado preliminar da etapa de manif
... Nacional nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; ... considerando o ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 063, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Publicar o resultado preliminar da etapa de man
... Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; ... Considerando o ...
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... 11 do Código Civil 35 concerne ao conteúdo das projeções ...
-
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as ... A reconsideração do sistema brasileiro da posição da questão prejudicial no ... -
Decisão monocrática Nº 233075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... I e IV [homicídio qualificado], do Código Penal ... Sustenta a defesa, em síntese, a ... DOUGLAS FERREIRA, vulgo ‘Pezão’, brasileiro, nascido aos 22/09/2000 em Goiânia[1]GO, RG ...
-
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... passiva e a corrupção ativa, e altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as ... brasileiro é bem avaliado pela sociedade. Todavia, a ...
-
Inovações na adoção da inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
... e as orientações de que trata o artigo 927 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) 17 , centraliza a jurisprudência do STF e do STJ e ...
-
Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
-
Crianças e pais no direito de família
... ção das normas de direito de família no Código Civil, com a seguinte ordem: casamento, ... /comiss oes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-p ... de direito, não ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Decorrente aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 1973 (determinada pelo ... , mesmo não sendo possível ao Juízo brasileiro decretar a sua falência, motivo reputado ...
-
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... ações de indenização, reguladas pelo Código de Processo Civil, e a “improbidade ... das esferas” parece ser, no contexto brasileiro, resultado de um duplo movimento: o processo de ...
-
Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... Yasmin Commar Curia 1 ... Resumo: O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ... jurídica do nascituro no direito brasileiro e português. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, ... -
Ações Constitucionais
... introduzido expressamente no Brasil com o Código de Processo Criminal de 1832, alcançando ... e somente pode ser pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não, em território ...
-
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... No contexto brasileiro, no fim dos anos 1960, a milenar história dos ... 227/1967 (Código de Mineração) nada dispõe sobre a pesquisa ou ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... até englobar todo o sistema político brasileiro ... Ao se contrapor a partidos tradicionais de ... 217, de 27 de setembro de 2018, o chamado Código de Ética Médica (BRASIL, 2018, grifos nossos): ...