código tributário nacional pdf 2013
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Referências
... Latinoamericano , Año XIX, Bogotá, 2013, ISSN 23460849. Disponível em: ... Notas sobre as implicações do novo código de processo civil na autonomia do curatelado ... Escola Nacional de Seguros. Março/2018 ... Disponível em: ... Tributário ... São Paulo: Max Limonad, 2001. MUNIZ, Tânia ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... sentido, ora em trâmite no Congresso Nacional ... O presente artigo, assim, busca discorrer ... 2. AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... 35 a 42 do Código" Tributário Nacional (CTN); bem como em legislaç\xC3" ... 209, p. 143, 2013 ... LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E FELIPE LEONIDIO ...
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Referências
... Rio de Janeiro: FGV, 2013. p. 198-256 ... ALMEIDA, Fernanda dias Menezes ... nada? Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, n. 234, p. 84-95, mar ... 2010 ... CNI. Confederação Nacional da Indústria. O custo tributário dos ... Código civil anotado e legislação extravagante. 2. ed ...
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Referências
... Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018 ... do lançamento tributário e o novo código de processo civil. Belo Horizonte: ... Rio de Janeiro: Forense, 2013 ... BARRETO, Vicente de Paula (coord.). ... ário: os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na constituição: estudos em homenagem a Ricardo ...
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Contribuições sociais
... do capítulo reservado ao Sistema Tributário Nacional, as contribuições sociais destinadas ... 3º do Código Tributário Nacional, do regime jurídico a elas ... Em decisão histórica ocorrida em 8.3.2013, no REsp 1.322.945/DF e de relatoria do Ministro ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... moeda estrangeira em substituição à nacional, consistindo em interessante fenômeno de ... 70-72, jan ./dez ... 2013-2015, p ... 26-261 ... Disponível em: https://es ... vez que uma moeda não física possui um código que pode ser copiado e transferido, a única ... estatais, com cunho furtivamente tributário, à míngua da existência de uma lei ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... da legislação fiscal à nova legislação societária, em 14 de maio de 2014 foi publicada a Lei 12.973, resultado da conversão da MP 627/2013, que promoveu alterações pertinentes aos tributos federais, extinguiu o RTT, buscou adequar as regras tributárias aos parâmetros e regras ...
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Vício de causa de negócios jurídicos e a exigência majorada do IRRF decorrente de pagamentos a terceiro
... Titular do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT). Membro da Academia ... 3º do Código Tribunal Nacional, que o qualifica, dentre outras ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p.49-50) ... 26. Adicionalmente, vide as ...
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Referências
... do novo CPC sobre o processo judicial tributário ... Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. v. 3 ... Brasília: Ipea, 2013. v. 10. p. 17-40. ARAUJO, Juliana Furtado ... Fazenda Pública, em todo o território nacional. Disponível em: ... Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013, p. 47). 552. Há, porém, quem argumente serem ... em monografias pioneiras no contexto nacional, adotaram expressamente a linha abstrata ... -se estes, ainda, a quitar um passivo tributário previamente auditado no valor de R$ 107.476,06 ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela ... (Redação dada pela Lei n. 12.878, de 2013) ... § 1º O pedido deverá ser instruído com ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Tais recur-sos ... 7.897/2013: registro de garantia em clearing ”, in L ... micro e pequenas empresas nos campos tributário, trabalhista e previdenciário e de acesso ao ... 111 O Código ... Civil, por sua vez, assegura que a elas ... -
La determinación de la relación de trabajo. Recomendación n. 198 de OIT y su impacto en la jurisprudencia uruguaya
La "relación de trabajo o servicio" constituye ámbito de aplicación del estatuto protector del Derecho del Trabajo en Uruguay. Este concepto carece de definición legal. El presente abordaje apunta a determinar la vigencia de los supuestos normativos clásicos elaborados por la dogmática y la jurisprudencia para definirla. Para ello, analiza los fundamentos de hecho y la jurisprudencia de otrora....
... de Derecho Tributario n. 52 Tomo X pag. 12.) ... También en el art. 69 del Código de Trabajo de Panamá, en el art. 31 de la ley ... trabajo recalando en la jurisprudencia nacional ... 2. La calificación del vínculo ... Laborem13/2013. Sociedad Peruana de Derecho del Trabajo y de la ... -
Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... -lhes os dados atualizados no Cadastro Nacional de Cartórios do Ministério da Justiça e o ... e de registro caberá aos juízes a que o Código Judiciário do Estado, as Leis de Organização ... bens ou direitos (ITCMD) e o Código Tributário do Município ou a Lei Municipal que regulamenta ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... 811. AIRES. O labirinto tributário na nova economia: da transformação digital à ... do que o consumo do produto similar nacional (já que a importação é isenta do imposto, e o ... 123 do Código Tributário Nacional ... 828. Márcio F. Verdi ... ão responsáveis pelo pagamento do IVA desde 2013, independentemente da origem destes. Atualmente, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... de at 1,5 (um e meio) salrio mnimo nacional podem pleitear a iseno do pagamento da taxa de ... MICROSOFT WORD, EXCEL E POWERPOINT, VERSO 2013 E SUPERIORES Utilizao e configurao ...
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Referências
... São Paulo: Editora UNESP, 2013 ... ATALIBA, Geraldo. Hipótese de ... _______. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: RT, 1968 ... _______ ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Dispõe sobre o Sistema ...
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O marco interruptivo do prazo prescricional para a cobrança de créditos tributários na execução fiscal: ajuizamento da ação ou despacho do juiz que ordena a citação do devedor?
... 543-C do Código de Processo Civil 1 ) que o despacho do juiz que ... 174, do Código Tributário Nacional. 4 Desse modo, para o STJ, o mero ... -Semântico , 3ª ed., São Paulo, Noeses, 2013 ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) foi regulamentada pelo Decreto Federal nº ... setores da empresa (v.g o financeiro, tributário, contábil, imobiliário, trabalhista, de ... danos à administração pública (nacional ou estrangeira), configurando-se, nesses casos, a ... de integridade (artigos 1.175 e 1.178 do Código Civil) ... O dever de diligência também ...
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Tabelionato de Notas
... 218 do Código Civil – CC); IV: correta, nos termos do art ... autenticidade do documento (vide Parecer 239/2013"-E da CGJ/SP). B: incorreta: Os documentos eletr\xC3" ... , vide Provimento 78/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça (Art. 1° – O notário e/ou ... Dispõe o art. 35 do Código Tributário Nacional (CTN) que o ITBI tem como fato gerador a ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... Pautando-se no Art. 1.245 do Código Civil, cumulado com o Art. 110, CTN, o STJ 1 ... 1 TRIBUTÁRIO. ITBI. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA. REGISTRO DE ... 183/2013 foi realizada no dia 21/02/2014, isto é, em ... -0/000) ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN/MG) perante o Órgão Especial do Tribunal ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Civil (e Notarial); 3.3 Direito Tributário – 4. Por uma melhor compreensão do sistema ... 1. INTRODUÇÃO ... Na doutrina nacional do Direito das Sucessões, parece não haver ... o qual, conforme dicção artigo1.784, Código Civil, “ aberta a sucessão, a herança ... 13ª Edição, São Paulo: Atlas, 2013, p.13/15; TARTUCE, Flávio. Manual de direito ...