coleção de leis do império
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas ... provisórias, ... Processo ... Coletivo. Coleção Repercussões do Novo CPC. Salvador: JusPodivm, ... Império, especialmente ao artigo 157 da Constituição de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da ... as situações práticas do cotidiano, as leis, alvarás e cartas régias anulavam-se e ... Cf. BRASIL. Câmara dos Deputados. Coleção das decisões do governo do Império do Brazil de ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... régne , regno , reign ) e imperium ( imperio" , empire ) só se aplicavam a organizações pol\xC3" ... potestas : poder de fazer e de anular as leis. A palavra soberania, contudo, bem como o ... São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Coleção Os Pensadores). 14 Embora a obra utilizada ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... Palavras-chave ... a nova era digital da China – o Império do Meio –, é fundamental para entender o nosso ... avança firme e cumulativamente, descobrindo leis e tornando invenções possíveis. Ele permite ... -
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... Só ... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 9 LEGALISMO ... LEIS/2003/ L10.826.htm. Acesso em: 20 abr. 2020 ... política que consagra o retorno do “império do relator de plenário”, mais uma vez contra ...
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Aspectos registrais
... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções anexas ao ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... (Coleção de Direito Imobiliário), São Paulo: Thomson ...
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O microssistema de autocomposição
... esses se formam através da conjugação de leis extravagantes e/ou no bojo de estatutos, o que ... Coleção Grandes Temas do Novo CPC. Salvador: Juspodivm, ... , normalmente, como designativa do império da vontade, na verdade, tem sua origem na lição ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... (Coleção Filosofia, 40). São Paulo: Loyola, 1996, p. 304: ... ), ou como poder físico dos que formulam as leis e definem o bem, o mal, o certo, o errado” ... soberano, de modo que se possa falar em império da lei. Isso significa que os direitos à vida, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... as Ordenações Afonsinas, coletânea de leis publicadas em 1446 e ratificadas em 1448 por ... A considerável coleção de disposições que visavam tutelar diretamente ... A constituição do Império português ... Revisão de alguns enviesamentos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... participativa, tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da ... perceber os cidadãos meramente como a coleção geográfica de pessoas sob seu controle ... da natureza do ato praticado – se de império ou de gestão – para que contornos específicos ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... escritas e fundamentação racionalizada por leis. A lente de análise do fenômeno jurídico ... 3 Era considerada a Capital do Império Asteca na mesoamérica, isto à época da ... Cortez : civilizador ou genocida? Coleção guerreiros. São Paulo: Editora contexto, 2011 ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo Tribunal ... afirmativa: afinal, disse ele, o estudo das leis e a prática da advocacia é um trabalho como ... audiência é o momento talvez final da coleção de petições e despachos em que se transforma o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... land; due process of law ), assim também as leis processuais. Do contrário, instaurar-se-ia ... ça, ensejar a ativação dos poderes de império do Estado, deflagrando-se o cumprimento ou ... Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... de ser da Coroa Portuguesa e torna-se do Império, conforme determinado na Lei de 20.10.1823. Esse ... Os regimes de outorga foram estipulados em leis infraconstitucionais, sendo a primeira o Código ... -
O empregador
... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ... nas falências processadas a partir do império do novo diploma legal — vigente a partir de ... ”, constante do Volume 3 da citada coleção. A respeito do debate sobre o tema da incidência ...
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A materialidade da coleção mário aristides freire (maf) sob a ótica dos valores de monumento de Riegl
Objetivo: Discutir a potencialidade da materialidade documentária da Coleção Mário Aristides Freire (Coleção MAF) sob a ótica dos valores de Riegl e sob a perspectiva de Frohmann em relação aos contextos institucional, tecnológico, político, econômico e cultural que configuram características da informação (públicas e sociais) contemporânea Métodos: utiliza estudo exploratório como método e a...
... é 1850 , uma miscelânea histórica estatística e geográfica e de leis da província do Espírito Santo, escrita por Vasconcellos, a primeira ... Ao final do séc. XIX o império ... Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... do federalismo e suas crises, veja-se a coleção de textos: KARMIS, Dimitrios; Norman, Wayne J ... Ao longo dos períodos de Colônia e Império, foram muitas as formas de cobranças de tributos ... , e, especialmente, para a uniformização de leis, regras ou práticas, arrecadação de impostos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e devem ser afastadas, tendo em vista que as Leis nºs 9.613/98 e 9.807/99 (artigo 1º, § 5º e ... ção de um dos Poderes do Estado e do império da lei. Do ponto de vista humanístico, sempre ... ão tenha, diante da casuística, vasta coleção de precedentes tratando da corrupção continuada ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... Angelo Ricci, Coleção Os Pensadores ... São Paulo: Abril Cultural, ... se dão, por exemplo, nos conceitos e “leis” da teoria econômica pura. Expõem como se ... uma ideia poderosa: a Igreja, o Sacro Império Romano e os estamentos, as castas sociais do ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... Era necessário um conjunto de leis escritas, que desse previsibilidade às ações ... Volume 1 da coleção organizada por CROUZET, Maurice. História geral ... Mesopotâmia, foi a sede do primeiro império 35 fundado na bacia do Eufrates e do Tigre; o ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ambiental continua, não obstante existirem leis cada vez mais severas e mais específicas. Tal ... Além disso, soma-se o império do princípio da legalidade, pois se o tipo penal ... Grijley, 2006; e os dois volumes da coleção: CANCIO MELIÁ, Manuel; GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos ...
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Delação Premiada
... Em complemento, as leis" n. 304/82, 34/87 e 82/91, também contém disposi\xC3" ... p. 218-219 ... (Coleção Ciências Criminais) ... Delação Premiada - ... ainda é recomendável, em função do império do direito, da garantia de suas normas de ...
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Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em ... portanto, somos capazes de transformar essas leis em leis particulares ... Se para Aristóteles ... São Paulo: Paulus, 2004. 300p. (Coleção ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Ommati 1 O presente volume da “Coleção Direito e Diversidade” pretende apresentar os ... Já na obra O Império do Direito , Dworkin (1999b, p. 474) tenta ... Muitos legisladores nem sequer entendem as leis nas ... q g q quais votam, e os que as ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Um museu que exaltasse principalmente a memória do Império do Brasil, nas figuras de D. Pedro I e D. Pedro II, Princesa Isabel, além ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ...