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Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
... exceção desde casos concretos, destacando, por conseguinte, comentários sobre o inquérito das Fake News (n. 4.781) que, sem embargo, pela sua ... -que-l-etat-d-exceptionest-devenu-la-condition-normale_6034245_3232.html. Acesso em: 2 mai. 2023 ... ARENDT, Hannah. The last interview and ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... /decreto-lei--7036-10-novembro-1944-389493-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 mar. 2022 ... BRASIL. Decreto n. 10.088, de 5 de ... LEITE, C. H. B. A nova lei do trabalho doméstico: comentários à Lei Complementar 150/2015. São Paulo: Saraiva, 2015 ... MAZZUOLI, ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... /lei/1950-1959/lei-1806-6-janeiro-1953-367342-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 28 out. 2022 ... BRASIL. Lei Complementar nº 124, de 3 de ... CANOTILHO, J. J. G. et al ... (coord.). Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, Almedina, 2014 ... -
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... o seu percurso pela rede bancária e seu respectivo adendo: comentários sobre a proposta de relatório do Vereador Irlan Melo: CPI da PBH Ativos ... /noticia/pib-do-brasil-fica-em-ultimo-lugar-em-ranking-com-45-paises.html. Acesso em: 25 abr. 2019 ... FATORELLI, M. L. Tragédia grega esconde ... -
Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... constribuições abordadas neste artigo, convém recordar os comentários publicados em Federalismi.it , n. 16/2021 logo após a aprovação da ... de/SharedDocs/Entscheidungen/DE/2021/03/rs20210324_1bvr265618.html ... 77 Conforme compartilhado por BARTOLUCCI, Luca. Il più recente ... -
Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto,...
... o usuário é estimulado a atribuir nota de 1 a 5 e realizar comentários para os motoristas. Esses dados são coletados pelos algoritmos do ... https://elpais.com/economia/2015/06/12/actualidad/1434135569_865496.html. Acesso em 30 jul 2020 ... HALL, Jonathan V.; KRUEGER, Alan B. An ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... -1909/ decreto-1641-7-janeiro-1907-582166-publicacaooriginal-104906-pl.html. Aces-so em: 20 fev. 2020 ... BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto ... Acesso em: 12 fev. 2020 ... CHIARETTI, E.; SEVERO, F. G. Comentários ao Estatuto dos Refugiados ... v. 2. Belo Horizonte: Cei, 2018 ...
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O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... /gx/ en/services/audit-assurance/publications/global-top-100-companies.html, acesso em: 28 abr. 2022. Figurando em segundo lugar, apenas a Saudi ... Op. cit., 2019, p. 160. 13. NEIVA, Tomás. Comentários ao marco legal das startups. São Paulo: Expressa, 2021, p. 14. O autor, ...
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Referências
... ASSIS, Araken de. In: ARRUDA ALVIM et al. (Coord.). Comentários ao Código Civil. Rio de ... Janeiro: Forense, 2007. v. 5 ... Disponível em: https://abjur.github.io/obsFase3/relatorio/ index. html"#sobre-este-documento. Acesso em: 09 abr. 2022. ÁVILA, Henrique. Recupera\xC3" ...
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O direito à proteção de dados na relação consumerista
O respeito e garantia à privacidade no tratamento de dados e informações guarda relação direta com a dignidade da pessoa humana a consubstanciar o direito fundamental à tutela por parte do ordenamento Constitucional e infraconstitucional. Assim, o presente artigo tem por objeto de estudo a proteção de dados pessoais do consumidor na realização de contratos online. Denota-se que, o controle por...
... -investigado-criminalmente-por-compartilhamento-de-dados-com-empresas.html Acesso em: 14 de outubro de 2019 ... BRASIL. Constituição da ... Comentários ao Código de Defesa do Consumidor ... 3 ed. São Paulo: Revista dos ... -
Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... ://www.gddc.pt/direitos-humanos/onu-proteccao-dh/PAGINA2-1-dir-econ.html» Acesso em: 13 ago. 2015 ... Gestão de questões relativas à ... Art. 27: Trabalho e emprego. In: Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: ...
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Referências
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/D3321.html ... BRASIL , Decreto nº 4.377 , de 13 de setembro de 2002. Disponível ... -a-crise-de-abastecimento-de-agua-no-rio-de-janei ro.shtml#comentarios ... GAMBÁ, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a (in)compatibilidade com o processo do trabalho
... Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo tecem comentários no sentido de que o incidente estimula o comportamento de ajuizar ... -1919/ decreto-3708-10-janeiro-1919-570962-publicacaooriginal-94061-pl.html]. Acesso em 02 de junho de 2019 ... BRASIL. Lei n. 13.467. Brasília, ...
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Referências
... BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013 , 1ª edição, ... São Paulo: ... ://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/22/politica/1440198867_786163.html ... SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos ...
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O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
... ência do nacionalismo se demonstra quando se verifica nos comentários de sua obra, a convicção de que somente poderia ser considerado direito ... /1824-1899/decreto-596-19-julho-1890-505086- publicacaooriginal-1-pe.html acessado em 9 de junho de 2018 ... 29 A regra atual é regida pelo ...
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Cibercultura e o Papel dos Sindicatos Pós-Reforma Trabalhista
... internet; c) estelionato; d) pirataria; e) discriminação (comentários preconceituosos de cunho racista, sexista, homofóbico, transfóbico ... (7) Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016L0681&from=PT ... (8) Art. 3º. Âmbito de aplicação ...
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O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado
... Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à Lei n. 13,467/2017. São Paulo: LTr, 2017, p. 133 ... 12 Sobre o ... http://verne.elpais.com/verne/2017/01/05/articulo/1483608761_679961.html. Acesso em 14.11.2018 ... 17 STÜRMER, Gilberto; PEREIRA, Juliana ...
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Cibercultura e o papel dos sindicatos pós-reforma trabalhista
... internet; c) estelionato; d) pirataria; e) discriminação (comentários preconceituosos de cunho racista, sexista, homofóbico, transfóbico ... Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016L0681&from=PT ... Art. 3º. Âmbito de aplicação ...
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Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
... -1939/decreto-lei-1056-19-janeiro-1939-349204-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 28 fev. 2022 ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, ... 2022 ... CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de (coord.). Comentários à lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021) ... São ...
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O papel do ensino jurídico na formação de uma nova cultura de solução de litígios no Brasil
... ?mainPage=/repositorio-curriculo/9F2250E6-92A4-F79C-26F7-1E7427330D4D.html. Acesso em: 29 dez. 2021. 22 UFMG. Currículo da Graduação em Direito ... Comentários à lei de arbitragem , 1. ed. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2021, pp ...
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Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente, ressaltando-se a...
... br/legin/fed/lei/2012/lei-12592-18-janeiro-2012-612301-veto-134970-pl.html. Acesso em: 27 nov. 2019 ... (13) FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa ... p. 12-19 ... (17) FERNANDES, Paulo Roberto. Breves comentários à Lei do Salão Parceiro. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... -
Referências
... -1899/decreto-482-14-novembro-1846-560540-publicacaooriginal-83591-pe.html Acesso em: 15 nov. 2021 ... BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de ... FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001) ... 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, ...
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Referências
... -1899/decreto-482-14-novembro-1846-560540-publicacaooriginal-83591-pe.html Acesso em: 15 nov. 2021 ... BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de ... FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001) ... 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... -on-european-union-and-comments/title-6-inal-provisions/137-article-50.html. Acesso em: 03/10/2016 ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... Os PECL se apresentam sob a forma de artigos acompanhados de comentários e notas de aplicação nacional. Foram elaborados pela chamada Comissão ... -
O poder judiciário e a resiliência constitucional: o que esperar?
... ://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/17/politica/1458183598_880206.html. Acesso em: 14 mar. 2021 ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA ... Para meus comentários sobre esse pronunciamento institucional, ver: BUSTAMANTE, Thomas. Julgando ...