comercio internacional pdf
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... trazer elementos que auxiliem na compreensão da litigância internacional de grandes desastres como os ocorridos em solo brasileiro e na reflexão ... água para atividades econômicas, tais como propriedades rurais, comércio e indústria, assoreamento do leito dos rios e dos reservatórios das ... -
Legislação Complementar
... ção de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... Seção II ... Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e crianças na primeira ...
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La Valoración de la Prueba Electrónica y de la Prueba Documental en el Ámbito Civil: Diferencias e Implicaciones
[Propósito] Analizar el proceso de valoración de la prueba electrónica en el ámbito civil en la legislación colombiana, desde la óptica diferencial de la prueba documental, observando los elementos técnicos particulares de este medio de prueba. [Metodología] Esta investigación es de tipo doctrinal crítica, a través de la contrastación de las normas legales que regulan la valoración con las...
... La Comisión de Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional (CNUDMI, 1999) definió el mensaje de datos como toda información ... de facilitar y satisfacer los objetivos y funciones del llamado comercio" electrónico (CNUDMI, 1999 p. 21) ... Pero al efectuar un detallado an\xC3" ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Colóquio Internacional – Direito e Justiça no Século XXI , pp. 1-39, 2003. Disponível em ... é contar com um sistema jurídico e judicial que favoreça o comércio, o investimento, o sistema financeiro, a transferência de recursos etc ...
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Multilateralismo e regionalismo: arranjos no Direito do comércio internacional
Leonardo de Paula: Sobre multilateralismo e regionalismo
1) Introdução O cenário de crise do sistema multilateral de comércio, que afetou não só a principal função da OMC, a saber, promover regras comerciais para um comércio internacional mais fluido, também acometeu o desem... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... No ano de 1964, a Associação Médica Internacional elaborou a Declaração de Helsinki, com o intuito de ... combatido prioritariamente, devendo ser extinto: o comércio de animais agrícolas, a indústria das peles, o uso ... -
Referências
... apresentado ao III Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional. México: IACL, 2010. p. 11. Disponível em ... v. 101. p. 111-152. 2006 ... LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke com Notas de Cláudia Lima Marques. São ...
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Legislação Complementar
... 182 e a Recomendação n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho ... Seção II ... Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e crianças na primeira ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processode uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores dasConvenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Paratal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com aconformação política regional do século...
... de Aliança Defensiva, o Tratado sobre Conservação da Paz entre os Estados de América Contratantes e o Tratado de Correios e Tratado de Comércio e Navegação (REZA, 2010, p. 23-24) ... Entretanto, com a virada do século, em meados do século XX, vê-se a gradual perda da relevância ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , não tendo sido encontrados os minérios, havia meras trocas de comércio, em especial do pau-brasil, sem grandes interferências nos espaços e nas ... , na mesma época, a Convenção nº 107, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 58.824, de 14 de julho de ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 816391/11-7 - FRIGO- ... LESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DECLARACAO DE REEN- ... QUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35229175219 - N. DA ALTERACAO: 123891/16-4 - DUD ... INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - *"ALTERACAO CONTRATU- ... AL DECLARADA NULA NA RFB/SP", ...
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Acórdão, Processo nº 5001614-32.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
... que teria, em tese, como principal atividade, o tráfico internacional de drogas (art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso I, da Lei nº ... 2018.4.03.6181 [ANDRÉ LUIZ PEREIRA (vulgo Barriga), AVIOESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA., de propriedade de MOACYR ...
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Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030
Contextualización: En el presente estudio se abordan las conexiones entre la ética, el derecho y la sostenibilidad, centrándose en el Objetivo de Desarrollo Sostenible número 16 de la Agenda 2030, haciendo una exégesis de sus desafíos y perspectivas para la construcción de sociedades pacíficas y justas. El ODS 16 se enfoca en la promoción de la paz, la justicia y la construcción de instituciones...
... actores relevantes, no solo a nivel nacional, sino también internacional ... Palabras clave: ODS 16; Paz; Justicia, Instituciones sólidas; ... los tratados y las convenciones internacionales que regulan el comercio y el tráfico de armas y dinero, evitando el lavado de activos y la ... -
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... órias; 3) risco de equalizar incorporação de linguagem internacional e padronizada a atender demandas locais históricas. Na seção abaixo, ... setor de educação, saúde humana e serviços sociais; 19,2% no comércio; e 16,4% nos serviços domésticos. Entre os homens ocupados negros, 19,5% ... -
Referências Bibliográficas
... FERRARI, Hernán J. Ordem jurídico desportivo internacional. Revista Brasileira de Direito Desportivo, São Paulo, v. 4, n. 8, ... comércio. Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... MARTINS, Pedro A. Batista. A ...
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COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais – as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir de documentos internacionais, artigos acadêmi
... Guimarães V. C., Silva G. F ... em feiras e exposições internacionais; estabelecimento de zonas de livre comércio; participação de representantes do GNC em conferências internacionais ou comitivas diplomáticas o!ciais ou manutenção de adidos internacionais ... -
La protección de datos personales en los asistentes digitales como siri o alexa
... Conferenciante internacional. salvadormorales@icaalzira.com ... Sumario : 1. Introducción. 2. Los ... preguntas más frecuentes, publicadas por el Departamento de Comercio de los Estados Unidos», quien pretenda efectuar la transferencia deberá ...
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Plano base erosion and profit shifting: falhas em relação aos interesses dos países em desenvolvimento
O presente estudo busca analisar a maior exposição dos países em desen- volvimento às estratégias de planejamento tributário agressivo e as falhas do Plano Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) em atender aos interes- ses desses países. Para isso, serão analisadas, inicialmente, as principais estratégias de planejamento tributário agressivo utilizadas por empresas multinacionais com o objetivo...
... de alteração subs-tancial das normas de tributação internacional existentes e aprimoramento GD WUDQVSDUrQFLD HP UHODomR jV RSHUDo}HV GH ... SDUD SUHYH-nir a dupla tributação e remover obstáculos ao comércio" transfronteiriço de bens e serviços. Essa extensa rede de acordos tribut\xC3" ... -
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
... Consumidor e Política (IGE) das Nações Unidas que está sob o mandato e coordenação da UNCTAD[1] (Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento) desde a reforma das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor[2] em 2015. Participaram da Reunião 83 ... -
Verbas trabalhistas
... Releva informar que o Brasil ratificou a Convenção Internacional OIT n. 171 que trata do trabalho noturno. 44 ... Natureza ... tem nascedouro na operação triangular verificada geralmente no comércio. Assim, v. g. , o empregado vendedor oferece um seguro ou uma garantia ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... , trouxe a proteção aos direitos humanos à luz do cenário internacional, sendo considerado o primeiro texto internacional voltado à proteção ... atribuindo-lhes uma vocação, de residência, indústria ou comércio. Nesse sentido, desde o Estatuto da Cidade, com a regulamentação da ... -
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... do que jamais estiveram, não só nos campos da troca, do comércio e das comunicações, mas também quanto a ideias e ideais interativos 3 ... comparativa dos países em desenvolvimento no mercado internacional era a mão de obra farta e barata e a abundância de terras ... Nesse ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional ... 10 RDJ Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas ... Entre 1450 e 1750 o mundo foi palco de uma intensificação do comércio global e do desenvolvimento de um poder colonial e marítimo. As maiores ... -
Prefácio. Hacia un derecho internacional privado comprometido con la materialización de soluciones 'glocales
... Obtuvo el Diploma de Estudios Avanzados en Derecho Internacional Privado y del Comercio Internacional (Université PanthéonAssas, Paris II). Abogada (Universidad Nacional del Litoral, Santa Fe, Argentina). Miembro de Número de la ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, ... economia e justiça social (a exemplo dos setores de transporte, comércio e patentes em medicamentos) 23 ... Por fim, pela “governança para a ...