comercio internacional pdf
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelo surto de 2019. Ali ficou estabelecido que ... de recursos ambientais escassos e evitar distorções no comércio e investimentos internacionais é o princípio do poluidor pagador. Este ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... , estimulados pelo preço atrativo da celulose no mercado internacional" e, sobretudo, pela proximidade do recém-criado Polo Petroquímico de Cama\xC3" ... um complexo sistema que engloba a agricultura, a indústria, o comércio e o mercado financeiro (CAMACHO, 2012). Além disso, o agronegócio, por ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos. Tomando nota do relatório La ... ) a necessidade de educação expandiu-se em especial no mundo do comércio globalizado, e o sucesso de economias como a China tem se baseado de forma ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... No comércio de agrot óxicos, faltam referências sobre o uso seletivo e os cuidados ... In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENT AL, 4., 2001 ... Ana is ... Brasília: SB EB, v. 1, p ... -
O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... O Pillar 3 e sua efetividade no cenário internacional; 4. Conclusão; Bibliografia ... Abstract: This article aims to ... Fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial , tem papel fundamental nas discussões acerca da tributação ...
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Contribuições sociais
... civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, cabendo ao contribuinte individual ... , conforme a atividade econômica por elas desenvolvidas (comércio, indústria etc.) ... Estas contribuições não se encontram previstas ...
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Capítulo V
... ção entre as entidades responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos ... Essa articulação permitiria ... 12-18 ... Idem , ibidem ... No âmbito internacional, o assunto tem sido motivo de uma grande mobilização, quase sempre com ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... 12 Destaca-se, no ordenamento internacional, o art. XIX da Declaração Universal de Direitos Humanos, o art. 197 do ... Op. cit., p. 217, 218. 25 LORENZETTI, R., Comércio" Eletrônico , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, tradu\xC3" ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... a separação dessas unidades a partir de uma divisão internacional do trabalho, que divide os países entre centro e periferia. 3 Os países ... , de maneira geral, foram abaladas por sucessivas crises no comércio exterior em decorrência das guerras e depressões. A crise prolongada dos ...
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Tabelas auxiliares
... nas demais áreas integram o Grupo 3 - Agentes Autônomos do Comércio - da Confederação Nacional do Comércio, portanto, as contribuições ... internacional garantindo isenção de multa moratória, de acordo com o § 9º do art ...
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Derecho internacional público y derecho internacional De derechos humanos. Análisis interdisciplinar
Este artículo busca analizar, a través de un enfoque interdisciplinario, la relación entre el derecho internacional público y el derecho internacional de los derechos humanos. A partir de la especificación del concepto de derecho internacional público y de la definición de su finalidad esencial, esta investigación planifica conocer el origen y las fuentes del derecho internacional de los derechos
... La convicción de la protección de los derechos humanos, el aparente valor de la “apertura del comercio internacional” y la prohibición del uso de la fuerza para resolver con/ictos internacionales constituirían un trasfondo valórico que impregna lo ... -
Globalização econômica
... comércio eletrônico, ou, no termo em inglês, o e-commerce. Fato é que o contrato ... em comércio nacional, facilmente se consegue imaginar que o internacional é cada vez mais frequente, no modo B2B ou B2C ... 9.1 ALGUNS ASPECTOS ...
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Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... no contexto do Programa Interuniversidades de Cooperação Internacional para mobilidade de professores e Cooperação científica com a ... ou total cancelamento dos transportes de pessoas, fechamento de comércio, proibição de realização de eventos de qualquer natureza, fechamento ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... órios, tanto pelos governos locais como pela comunidade internacional, em um sentido que respeite as legislações e os aspectos culturais ... humanos en América Latina en el marco de los tratados de libre comercio ... -
Referências
... Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Legislação. Acordo de Cooperação e ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... , 1989 foi o ano que marcou a transformação de toda ordem internacional e global, “na verdade, foi a conclusão das mudanças revolucionárias ... tais como as grandes corporações, as ONGs, as associações de comércio e os regimes híbridos. A limitação desses atores privados por normas ... -
Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
... 7 Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41617305. Acesso em: 25 jan. 2019 ... alíquotas variam de 0,55% a ... 30 (MARTINS, 2018) ... 31 JORNAL DO COMÉRCIO. Disponível em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=201662> ... -
Grupo reflexivo para mulheres vítimas de violência doméstica no poder judiciário de Rondônia
... era funcionária pública e uma exercia atividade remunerada em comércio ... O perfil sociodemográfico da amostra estudada condiz com estudos ... In: XIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea – ...
- A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
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Acesso ao sistema de justiça privado
... , recuperando seu espaço no cenário jurídico nacional e internacional.6A arbitragem é uma forma extrajudicial de solução de controvérsias, ... O comércio eletrônico tem aumentado graças às novas tecnologias, em especial a ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.254657 ... a cláusula 12 do regulamento da Câmara Internacional de Comércio que indica que, quando as partes não estiverem de acordo quanto ao ... -
A transferência internacional de dados e a avaliação do nível de proteção de dados de países estrangeiros ou organismos internacionais
... , os fluxos de dados, que eram praticamente inexistentes há 15 anos, exercem agora um impacto maior no crescimento do PIB mundial que o comércio de bens, tendo gerado US$ 2,8 trilhões em valor econômico no ano de 2014. Ainda de acordo com o relatório, esses fluxos cresceram quarenta e cinco ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional ... O USO DA MACONHA MEDICINAL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS EM FACE DA ... ém foi lançada a Campanha Nacional de Repressão ao Uso e ao Comércio de Maconha. 25 Em 1976, ocorreu a proibição total da exploração, ... -
Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... Rozane da Rosa Cachapuz Doutora em Direito Internacional, com ênfase em Direito de Família, pela Pontifícia Universidade ... , globalizando a comunicação, a divulgação de notícias, o comércio eletrônico – a vida está na rede, em um espaço de fluxos totalmente ... -
A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... Quanto a alocação normativa internacional, a tripla dimensão, que é a transpolítica, pode ser percebida no artigo ... base na liberdade de expressão, restabeleceu a circulação e comércio do produto, que fora apreendida. Assim, percebe-se que a situação está ...