Comunidade de Madrid
-
A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
... Traducción de Jesús Alborés Rey. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores, 2002. p. 113-115 ... 3. BECK, ... do inimigo social a quem fosse considerado “estranhos à comunidade”. Nesta perspectiva, Muñoz Conde aprofunda suas investigações quanto ...
-
Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... TV BRASIL. REDES SOCIAIS. AMPLA REPERCUSSÃO PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL E O ELEITORADO. SEVERA DESORDEM INFORMACIONAL. DESVIO DE ... 1ª Ed. Madrid: Catarata, 2023, p. 21 ... BONAVIDES, Paulo. - Curso de Direito ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... individuais homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. Neste contexto, a Súmula n. 310/TST foi cancelada por ... por José Ortega y Gasset in El Espectador, Revista de Occidente, Madrid, 1960, quando diz: ... “ Cuando no hay alegría el alma se retira a ...
-
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... do Brasil rege-se em observância aos princípios relativos à comunidade internacional, termo utilizado por Silva (1994, p. 20), conforme disposto ... Madrid": Reus, 2010 ... BIAZATTI, Bruno de Oliveira; PEREIRA, Luciana Diniz Dur\xC3" ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... interesses das partes (vítimas e ofensores), sem descuidar da comunidade. As cortes locais apresentariam “uma mistura de elementos de tribunais ... 2. ed. Madrid: Siglo XXI, 1988 ... PIRES, Thula. Criminalização do Racismo : entre ...
-
Aspectos destacados da teoria do estado de Hermann Heller
La investigación, cuyos resultados son aquí relatados, posee por Objeto identificar el núcleo de la Teoría del Estado concebido por Hermann Heller. Y sus Objetivos, para tanto, son estos: (1) la descripción de los fundamentos y de la concepción nuclear de la referida Teoría por medio de las categorías nucleares del pensamiento helleriano, expreso en dos obras de su autoría; y (2) contribuir para...
... Madrid: Alianza Editorial, 1985. Esta obra, por sua feita é fruto do empenho do ... “semelhança natural” e da “comunidade cultural” são objetivamente tratados para melhor compreensão da ... -
As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... série de indagações-problema que vem sendo colocadas pela comunidade jurídica, sem uma resolução satisfatória. Segue a partir da lógica da ... ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales ... 2. ed. Madrid: Siglo del Hombre, 2007 ... BARROSO, Luis Roberto. Da falta de ...
-
A critica de Hart a tradicao classica do Direito Natural/The Hart's critique to classical Natural law tradition.
... A comunidade humana (a societatis humana), ecoando a influencia de Panecio de Rodes, e ... El Derecho Natural. In: SINGER, Peter. Compendio de Etica. Madrid: Alianza Editorial, 2004 ... CICERO, Marco Tulio. De Re Publica ...
-
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... ções se conscientizando do seu papel no desenvolvimento na comunidade que está inserida, criando programas que levam em consideração a ... Madrid: Trotta, 1992 ... DEGRADAÇÃO Florestal na Amazônia: panorama ... -
IV A produção analógica da verdade sob a forma narrativa
... 1337 RICOEUR, Paul. La memória, la historia, el olvido. Madrid: Trotta, 2003. p. 304 ... mente incapaz de apreender na sua realidade ... memórias oferecidas pelo grupo, a que o autor denomina “comunidade afetiva”. Para Halbwachs, dificilmente nos lembramos fora deste quadro ...
-
Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina
Constitucionalismo na América Latina surge como oportunidade para se repensar e reconstruir uma visão de mundo conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios para o conhecimento são muitos, pois trazem saber milenar dos povos originários da região, apresentando interações complexas e experiências...
... conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios ... El constitucionalismo in América (1776-1860). Madrid: Siglo XXI, 2005 ... GALLEGOS-ANDA, Carlos E.; CAICEDO TAPIA, D ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... , o sentimento constitucional é «aquela consciência da comunidade que, transcendendo a todos os antagonismos e tensões existentes – ... El sentimiento constitucional. Madrid: Réus, 1985 ... 22 Sobre o culto quase religioso à constituição no ...
-
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... órios, casas de saúde, hospícios, etc., longe dos olhos da comunidade. Tais pessoas com deficiência recebiam um tratamento à base da piedade ... Obras completas – Las Leyes, o de la Legislación. 2.ed. Madrid: Aguilar, 1979. p. 1380; e PLATÃO. A República. Op ... cit , p. 105 do ...
-
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... de tensão entre o bilateralismo e os interesses gerais da «comunidade inter-nacional»: a Convenção oscila constantemente entre ambos, pois, ... ed., Madrid, Tecnos, 2001, pp. 180-181. 100 A.A. Cançado Trindade, Tratado de ...
-
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... comunidade local, por meio da sistematização dos diversos tipos de desenvolvimento, ... Traducción de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1999 ... HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción ... -
O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... que dura toda a vida e deverá ser reconhecido como tal” (MADRID", 2002). Mesmo não definindo quais seriam as “etapas posteriores da vida\xE2" ... Sheila Marta Carregosa Rocha ... ação aprovados pela comunidade internacional, pois a questão relativa ao envelhecimento dos indivíduos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... , já que era absorvido pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional – Teoria ... Los derechos fundamentales ... 8. ed. Madrid: Tecnos, 2004, p. 46. 15 SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais, ...
-
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... -Americano de Livre Comércio (Nafta) e a reorientação da Comunidade Andina de Nações (CAN). O Mercosul teve como meta, além da criação de ... Madrid. Anais […] Madrid: GIGAPP, 2016. Disponível em: ... -
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... ões – de fatos sociais que se relacionam com mais de uma comunidade humana, também denominados fatos transnacionais ... Esses fatos sociais ... Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002 ... SGARBI, ...
-
A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... Assim como o indivíduo está ordenado à comunidade em virtude da disposição natural para a vida social, assim também a ... Derecho sindical español ... 2. Ed. Rev. Madrid: Tecnos, 1988 ... PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito ...
-
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , para alcançar dimensões sociais indispensáveis à vida em comunidade ... Por isto, está na agenda atual do debate jurídico e político ... Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución ... Madrid: Tecnos Ltda, 1999. p. 335 ... 31 No Brasil ver os textos já ...
-
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... dos países lusófonos, desde a importância estratégica da Comunidade" dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no governo I F\xEF\x9D" ... DÍAZ, Elías. Estado de Derecho y Sociedad Democratica. 6. ed. Madrid: EDICUSA, 1975 ... DUQUE, Félix; ROCCO, Valerio (eds.) Filosofía del ...
-
A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... , assume-se que a garantia de participação desses sujeitos em comunidade, em igual-dade de condições com os demais, somente é possível com a ... Madrid: Cinca, 2008, p. 103 ... A questão da acessibilidade • 661 ... -
Liberdade
... ência, de acordo com as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no ... Madrid. 2001 Congresso Mundial para a Preservação da Diversidade ...
-
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... grande atenção no pós-Guerra, principalmente à medida que a comunidade internacional buscava compreender o papel das desigualdades de natureza ... Revista del Centro de Estúdios Constitucionales ... Madrid, n. 10, p. 203-217, 1991 ... MARKS, Stephen P. The emergence and scope ...