conceito universalidade bens da herança
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... I — universalidade, indivisibilidade e inter-dependência dos ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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O patrimônio garantidor
... A palavra “universalidade” (do latim “ūnĭversĭtas”), assim como ... Art. 57. O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidade, ... inseridas dentro do capítulo que tratam dos bens (coisas universais) que constituem objeto das ... ” significa dizer que é um conceito inventado, uma ficção jurídica, ou seja, no ...
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Responsabilidade patrimonial
... a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus bens. 2 Só excepcionalmente, nos casos de dívida de ... ão executiva, cumpre primeiro fixar-se o conceito material e processual de responsabilidade ... A ... decorre de ser o patrimônio uma universalidade como um todo permanente em relação a seu ... no caso é o de que "as dívidas da herança executam-se nos bens da herança, e não nos ...
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Da petição de herança
DA PETIÇÃO DE HERANÇA ... 8.1 CONCEITO E LEGITIMAÇÃO ... O herdeiro adquire a herança ... ítimo da herança, bem como a entrega dos bens ou de parte deles. O verdadeiro herdeiro pode ... parte do acervo, a herança é uma universalidade de direito (universitas iuris), a qual é ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A democracia, como conceito até então formal ou atrelado aos direitos de ... meio físico, químico ou biológico – dos bens da natureza em recursos indispensáveis à ... à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de comportamento “desonesto”. O ... contém dispositivo ainado com a universalidade do direito à migração: “é livre a ...
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Da ação de petição de herança
3.1 CONCEITO E LEGITIMIDADE DE PARTE ... Dispõe o art. 1.824 ... ter direito à sucessão, detêm os bens da herança no todo ou em parte.423.2 ... , em decorrência do princípio da universalidade e indivisibilidade da herança que se transmite ...
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Helênia e Devília (I)
... O conceito marxiano de ideologia encontra um precedente em ... Felicidade é o gozo dos bens materiais produzidos pela well--ordered society ... aceitam a característica de universalidade dos direitos humanos, mas divergem quanto ao ... herança" civilizadora apontando para o futuro das institui\xC3" ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e ... § 2° do artigo 20 da LOAS apresenta o conceito" de pessoa com deficiência para efeito de concess\xC3" ... (Progressividade, Generalidade e Universalidade), pode-se dizer que a generalidade e ... e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... E o conceito de Justiça, como fica? ... Como dizia ... credores, um limite no poder de dispor dos bens, ou na obrigação de não dispor, no caso de ... decorre de ser o patrimônio uma universalidade como um todo permanente em relação a seu ... se limitam à “força da herança” (46) , ou seja, ao limite de seu próprio ...
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Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações ... , o aumento do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais criou condições para que temas ... o fato de que Menem tenha conservado a herança alfonsinista de integração com o Brasil em meio ... esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibili-dade, da objetividade e da não ...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a ... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou ... capaz, por seus pais ou pelo autor da herança ... (D) O empresário casado necessita de ... universalidade de fato – art. 90 do CC). Os bens que compõem ...
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Da Execução Forçada
... bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... @1.5. Do conceito ... Segundo Liebman, “a atividade desenvolvida ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...
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Petição de Herança
PETIÇÃO DE HERANÇA ... 1 Conceito ... Introduziu o Código Civil, no Capítulo ... título e sua participação na partilha dos bens inventariados ... Book-DireitoSucessoes.indb ... qual o autor postula participar da universalidade arrecadada, em igualdade de condições com os ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... /econômicas, sendo uma evolução do conceito romano de domus 142 ... A sua natureza é ... onde efetivamente a pessoa jurídica possui bens, exerce suas atividades etc.) ... Para os ... estabelecimento comercial é uma universalidade de fato que designa o patrimônio de uma empresa, ... e tem como objeto quem “pode receber a herança” 191 ... Parece-nos que a doutrina ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... mesmo após o decesso do titular dos bens, com a consequente transmissão a seus herdeiros ... preceito constitucional 27 , ampliando o conceito de entidade familiar 28 ... hipótese, de ... “herança” significa também a universalidade dos bens (coisas, direitos, créditos e débitos) ...
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Disposições gerais
... Usucapião é, no conceito clássico de Modestino, o modo de adquirir a ... Os reais dizem respeito aos bens" e direitos que podem ser usucapidos. Os formais s\xC3" ... á a transferência automática da universalidade de bens do falecido a todos os herdeiros, ... ão anômala, porque a posse do autor da herança não irá ser partilhada igualmente aos herdeiros ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... constitucional brasileira, traçando seu conceito e alcance, é indispensável analisar os ... foco a definição e proteção de valores e bens essenciais para que cada ser humano tenha a ... ; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença ... é responsável por deixar como herança a dicotomia mente-corpo, influenciando os estudos ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... 18.1 CONCEITO ... Em determinadas situações uma disposição ... tornar ineficaz, remanescendo no espólio os bens que constituíam o objeto da liberalidade, os ... ou legatário, quando há recusa da herança por parte de um dos beneficiários ou ainda ... testador deixa o mesmo objeto (uma universalidade de bens ou uma coisa certa) para duas ou mais ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 972) ... Conceito ... Sendo a rescisória uma ação, é ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... para aquele juiz senão que para a universalidade dos julgadores. Por esse motivo, a norma legal ... espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em que, aqui, já ...
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Parte 2
... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao contrário, ... na Alemanha é tributário da herança pandectística do século XIX, forjado pela ... Assim, ao aspirar pela universalidade, tendemos a superar particularismos políticos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@2.1 Conceito, origem e espécies ... A multipropriedade, ... -se uma sociedade anônima, proprietária dos bens objeto do aproveitamento preten-dido. A sociedade ... inaplicáveis são as teorias da universalidade de fato e da universalidade de direito. A ... caráter unitário, como o dote ou a herança. A unidade é resultante da lei. Contudo, porque ...
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A Filosofia Perene do Direito
... obrigaram a cunhar o termo - não o conceito - de Filosofia Perene a fim de poder ... "A universalidade do direito é simplesmente uma frase ... Mas ... A outra herança de Grócio e de seu direito natural, livre de ... a vontade, não obstante escolher entre os bens particulares, permanece sempre insatisfeita e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... As ideias contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras ... universalidade empírica, que dialoga com a produção indígena ... étnicas, a posse e a propriedade em seu conceito predominante também o são, já que representam ... O afã de enquadramento e a herança positi-vista levam a um permanente descompasso ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... de matar ou de reduzir o outro num conceito” (Melo, 2003, p. 18). Dessa forma, é no ... A linguagem, longe de supor universalidade e generalidade, torna-as apenas possíveis. A ... com a aquisição filogenética, com a herança" arcaica do indivíduo. [ ... ] entre de um lado o \xE2\x80" ... mais importante que a vida comum, há em mim bens e valores que não existem pelo Estado e que ...
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Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... Considerando que a herança se compõe de ativo e passivo que, como visto, ... ( ... ) ... O direito romano partia do conceito que a herança não se adquiria senão pela ... 429) ... A universalidade da sucessão contribui para adequada ...