conceito universalidade bens da herança
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... I — universalidade, indivisibilidade e inter-dependência dos ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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Conflito Previdenciário
... @@2.1.1. Conceito de conflito ... O conceito de conflito não ... : um problema alocativo incidente sobre bens tidos por escassos ou encargos tidos como ... , em toda a América Latina decorrem da herança colonial e de outras influências culturais daí ... é a restrição do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento no ramo ...
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Introdução
... , como o de personalidade virtual e de bens digitais, com reflexos e efeitos próprios, como ... dentro da concepção de uma universalidade de fato ou de direito? Seria então possível isitarmos o conceito clássico de bens jurídicos e iniciar uma nova ... ? Testamento digital diante de uma herança virtual? Haveria impedimentos em nossa ordem ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... que estratégicos e essenciais, servidores, bens públicos, etc, ... em investirem para o aumento ... ção entre o nascimento com vida e o conceito de pessoa, de personalidade jurídica e de ... do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do ... ÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL, DA UNIVERSALIDADE, DA ISONOMIA, DA IGUALDADE E DA SEPARAÇÃO DOS ... -
Direitos de personalidade e responsabilidade civil pela ótica da argumentação jurídica
... kantiana, privilegiando o binômio universalidade-particularidade. O que norteia a interpretação ... ão prática para integrar, desde logo, o conceito que se expõe à análise (o plano do querer e do ... a propriedade privada exclusivamente sobre bens tangíveis, para identificá-la sobre uma ... É o que atingiu notoriedade pela “herança histórica”, perpetuando-se pela tradição ...
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Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
... o aumento de transações envolvendo bens incorpóreos que somente existem no ambiente ... de todas estas relações jurídicas no conceito “herança digital” é insuficiente e ... , a herança, considerada como uma universalidade de direito, pressupõe a existência de um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... oportuno, que o espólio é o conjunto de bens que compõem o patrimônio do falecido, a ser ... à sucessão aberta é bem imóvel, universalidade indivisível e desprovida de personalidade legal ... objetivo, quando da transmissão da herança. Mesmo porque, em se deferindo pensão vitalícia ... Trata-se de conceito aberto que, por falta de regulamentação ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... Sem dúvida, se a opção é deixar de herança um planeta mais saudável, há igualmente de se ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. p. 362-361. 35. GRAU, E.R. A ... universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e ... recicláveis, bem como a produção de bens a partir de insumos reciclados. Devido a isso, é ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento ... com o desfazimento público da universalidade patrimonial por meio da partilha aos ... Florianópolis: Conceito, v. 1, p. 509-525, 2014, BARBOSA, Águida Arruda; ...
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Cessão de direitos hereditários
... Pode dizer respeito a toda a herança ou a parte dela ... Esses direitos consistem no ... da herança transmitido sem considerar os bens singulares que a integram ... Carolina Duprat, ... Considerando-se a herança uma universalidade, não pode o coerdeiro ceder separadamente seus ... trata da doação inoficiosa, cujo conceito vem estampado no parágrafo único do artigo ...
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Direito Administrativo
... importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos ... a utilização, para fins pessoais, de bens" de propriedade ou à disposição das entidades p\xC3" ... o princípio constitucional da universalidade" da jurisdição não condiciona o ingresso de aç\xC3" ... o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... a uma coisa, pois a relação que é uma herança da noção trinitária, e por analogia aplicada ... Vale destacar que o conceito da pessoa humana na concepção bonaventuriana ... seria argumento decisivo para a universalidade de uma ética pública frente as consequências ... um escalão superior ao de outros bens, em especial os bens materiais." 88 ... Javier ...
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Direito civil constitucional
... 3.1. Conceito e importância ... O termo “direitos ... o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos de direito ... , mas significa uma ascensão a uma universalidade hermenêutica. Daí a importância de termos ... Enquanto que, na herança ...
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Leis
... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a ... á executada, até o limite do valor da herança recebida ... Art. 123. A responsabilidade ... a) universalidade da cobertura e do atendimento; ... b) ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... O conceito de ius para os romanos consta no Digesto ... herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela ... , foram dotados de tão milagrosa universalidade que bem se pode dizer constituírem as categorias ...
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Direito Civil-Constitucional
... conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais ... o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos de direito ... mas significa uma ascenção a uma universalidade hermenêutica. Daí a importância de termos ... Enquanto que, na herança ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... bobbiano de " especialidade na universalidade "); 24 ... c) tutela penal das garantias ... dessa insuficiência, que ora recolhem a herança do anacronismo, ora se ocultam em episódios de ... , se se tomam as liberdades sindicais como bens essenciais ao Estado Democrático de Direito, e ... , donde ser inconfundível com o conceito histórico de "emprego". Para essa discussão, ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... , destinada à produção ou circulação de bens ou serviços ... Não é suficiente para a ... constituição da SLU devemos alterar o conceito de sociedade, previsto no art. 981 do CC, o qual ... nos casos em que continue a mesma por herança ... Todavia, o patrimônio já existente à ... Empresarial de uma universalidade de bens ... Para exemplificar, imagine uma ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... , a história como o epicentro de uma herança cultural comum, de maneira que a consciência de ... tentado encontrar o seu caminho para um conceito mais viável sobre o homem, no qual a cultura e a ... que o patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, individuais ou ... de Direitos Humanos, demonstra sua universalidade e indivisibilidade de direitos. Ela consagra a ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... qual se efetivava a circulação de bens. Dessa forma, dava corpo ao mercado que, à ... pelo culto da igualdade, da universalidade e da propriedade. Havia uma pungente necessidade ... Este era um conceito central da Escola Pandectista alemã, traduzida ... não, durante o casamento; o direito de herança e a proteção à família; dentre outros ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... Brasileiro: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... póstuma da personalidade em atenção a bens jurídicos que não fenecem com o seu titular. Se ... espólio para agir, pois como uma universalidade de direito, apenas atuará em questões ... , servimo-nos simplesmente do conceito jurídico indeterminado “sem excluir outras ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... ômica Federal, sem que esta assumisse a herança regulatória do BNH ... Acresça-se a esse ... ítica pública de saneamento: “universalidade", integralidade das ações, equidade, participaç\xC3" ... lado, há os que defendem a inclusão no conceito de “saneamento básico” de outras atividades ... ções que atinjam a segurança de pessoas e bens, especialmente as de emergência e as que ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... , seja aquinhoada segundo a justiça com os bens necessários à consecução dos seus fins ... Outros games foram desenvolvidos com conceito semelhante ao do Second Life, como Roblox, ... de avatar, pois poderá ser objeto de herança digital e, portanto, de transferência para algum ... , educacionais e psicofísicas; c) universalidade e inerência significam que a dignidade humana ...
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Da partilha
DA PARTILHA ... 25.1 CONCEITO ... Com a conclusão da fase de inventário, ... ça da lei, com o falecimento do autor da herança (arts. 1.784 e 1.791). Pela partilha, ... bens (art. 2.023). Declara-se qual a parte divisa, ou ... o estado de indivisibilidade e universalidade. O herdeiro passa então a ter direito sobre uma ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... o seu caráter difuso ou impreciso, o conceito dignidade humana não pode ser simplesmente ... patrimonial, é transmissível por herança, nos exatos termos do artigo 943 do CCB. Recurso ... trabalhador ofendido, como a insinuar que os bens" ... da vida são menos valiosos para quem ainda n\xC3" ... base nos seguintes objetivos: I - universalidade ...