conceito universalidade bens da herança
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Da partilha
14.1 CONCEITO ... Partilha, como conceituam Washington de ... França Pinto, é a repartição dos bens" da herança ou a distribuição do acervo heredit\xC3" ... transmissão é da herança como universalidade, que nas palavras de Caio Mário 237 constitui ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... ão avaliadas com o intuito de mostrar o conceito e o papel desempenhados pelo Direito na ... 146/147: “A universalidade hipotética é aquela cujo fundamento permanece ... É essa, segundo Habermas, a herança herdada do Direito Natural racional, bem como é ... salários por prestações de trabalho, e bens e serviços por procura dos consumidores; o ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... lhe assegurava transferir o título por herança. No Brasil, as sesmarias foram pensadas como um ... juízes de órfãos a administração de bens pertencentes aos índios de todo o país, ... em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, ... 231 carregam consigo as marcas da universalidade, da preferencialidade, da moralidade, da ...
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Direito Humanos
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... perder a Normandia − que era sua por herança dinástica − para o rei francês Filipe ... humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos ... no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ... de um património ou de uma universalidade de bens; ... I) vitalício —esta espécie ... á a legitimação do espólio quando a herança for indivisa, isto é, por não ter sido, ainda, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram ... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... herança da terra. A um homem livre (cliente) eram ... 12º que enuncia o princípio da universalidade (pelo qual ... todos os cidadãos gozam dos ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... dos inventários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas ... ) na titularidade e posse da universalidade hereditária ... A saisine corresponde à ... ” é imprecisa, tratando-se de conceito jurídico indeterminado devido à impossibilidade ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não indicam a Vara do ... herdeiros apenas com a transmissão da herança e, mesmo assim, até o limite do seu quinhão, ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
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Questões comentadas
... IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... c) universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade ... do Trabalho Substituto Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I ... o beneciário a) receber a título de herança patrimônio capaz de prover sua manutenção ...
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Usucapião de bens imóveis
... 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmitese, desde logo, aos herdeiros legítimos ... Vale destacar que o conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do ... Pode se estabelecido sobre uma universalidade de bens ou uma fração ideal de bens. Nada ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao ... formar entendimento que mesmo o autor da herança não ter domicilio no Brasil, aplica-se a lei ... o princípio da unidade ou universalidade do juízo da sucessão e que, em ambos os ... é uma idiossincrasia gigante, que nega o conceito e a natureza jurídica desse contrato, o que não ...
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Princípios da administração pública
... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... , o poder de expropriar, o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o ... ébitos do falecido apenas nos limites da herança ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ... com os princípios protetivo e da universalidade, o servidor público que se aposentar por ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... das obrigações respondem todos os bens do devedor ”. E, mais ainda, no artigo 942, diz ... No nosso CCB: Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, ... renúncia a uma herança -, cometido além desse limite estabelecido pela ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... qual é a extensão do conceito" templos para gozo de imunidades?: 2.1 imunidades \xE2" ... , dentro do código de direito canônico, dos bens temporais da igreja; 2.4 A imunidade religiosa e ... , deu pleno cumprimento à riquíssima herança da lei e dos profetas, formada paulatinamente ... jurídicas na igreja são, ou universalidade de pessoas ou universalidade de coisas. §2º. A ...
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Direito imobiliário
... DIREITO IMOBILIÁRIO ... Conceito de direito imobiliário - Direito imobiliário é ... É o mesmo que direito sobre bens imóveis. É o ramo do direito que compreende, ... lei considera imóveis ainda que seja a herança constituída de só bens móveis. Assim no caso ... ão - O objeto da sucessão é a universalidade de direito, o conjunto de bens que formam uma só ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento ... com o desfazimento público da universalidade patrimonial por meio da partilha aos ... Florianópolis: Conceito, p. 509-525, 2014, BARBOSA, Águida Arruda; DIAS, ...
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Colação
... do herdeiro de trazer para o inventário os bens recebidos do falecido em antecipação da ... ou dote a possibilidade de abster-se da herança e ficar com o objeto da liberalidade 8 , sendo ... 544, introduz conceito diverso e mais abrangente do que o anterior, de ... Tem-se por herança “a universalidade de relações jurídicas ( universitas rerum ) ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Sumário: 1. Conceito de pessoa – 2. Da personalidade jurídica – ... para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos ... sejam, a massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a sociedade ... esses direitos ganhou status de universalidade ... Inspirada na Revolução Americana (1776) ...
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Da execução trabalhista
... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.” ... CPC acaba por encerrar a divergência do conceito do preço vil, sendo aplicável ao processo do ... dos bens públicos, além da universalidade" orçamentária prevista no art. 165, §§ 2º e 5\xC2" ...
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Direitos Humanos
... moderada do direito natural graças à herança filosófica do estoicismo e do cristianismo, os ... Segundo Neil Maccormick, o conceito de direitos humanos pode ser definido mediante ... humanos ou direitos naturais especificam bens que deveriam ser garantidos a cada ser humano ... ência, voluntariado, unidade e universalidade ... Adotada em 1899 por iniciativa da Rússia, a ...
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Da herança
2.1 CONCEITO ... Como afirma Ney Almada, a palavra herança ... , objeto da partilha constitui uma universalidade,25como acima mencionado, há necessidade de scriminação de todos dos bens que o integram,26o que muitas vezes é feito pelo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... Partilha de bens ... Esses dados são fruto de uma herança escravocrata, conforme apontado pelo Ipea, de uma ... , imparcialidade, neutralidade, universalidade, racionalidade, tratamento igualitário e limites ...
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Falência e recuperação de empresas
... Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal ... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... Estabelecimento Empresarial de uma universalidade de direito ... Para exemplificá-lo, pense ... V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... Igualmente, o conceito de mérito e da coisa julgada se fragilizariam ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ções em que o espólio for réu (universalidade do juízo do inventário ), ainda que o óbito ...
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Justiça econômica
... troca e nos processos de distribuição de bens e direitos , entre os indivíduos entre si, e o ... [ ... ] Onde predomina tal classe, o conceito de justiça social se vê acomodado à ... ípio da igualdade se volta à universalidade do campo de aplicação da lei, de um lado ... progressivo sobre a renda e a herança não é um sistema de taxação ... É, mais ...