conceito universalidade bens da herança
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente ... Em sentido geral, ausente é a ... hereditário compreende uma universalidade de bens, tudo que existe ou venha a existir no ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... -constitucional: a funcionalização dos bens partilháveis. 4. Considerações Finais ... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a ... , princípio capaz de conformar um novo conceito de ordem pública, fundado na solidariedade ... que faz cessar a comunhão sobre a universalidade dos bens da herança, e a ela se procede com ...
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Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... herança a título universal. Para uma perfeita ... Desaparece, a partir de então, a universalidade da herança e cada herdeiro, dentro da força e ... assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... , este trabalho destaca que o direito de herança é garantido pela Constituição Federal, mas ... ções modernas, passa-se à análise do conceito, dos fundamentos e da natureza jurídica da ... indigno não era considerado merecedor dos bens que compunham a herança, os quais eram, por ... em função do princípio da universalidade do juízo sucessório (arts. 48 e 612 do Código ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... aspectos funcionais, muito em razão da herança conceitualista íntima à doutrina jurídica. 3 ... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... e a construção de sua autonomia; (iii) os bens jurídicos que deveriam ser protegidos, bem como ... Art. 91. “Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, ...
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Dos bens
... Portanto, o conceito de bem está intimamente ligado a utilidade, ... etc.), ou ainda os direitos sobre a herança. Nesses casos, toda e qualquer transação ... Pode ser uma universalidade de fato (coletivo de fato), como uma biblioteca, ...
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Direito Administartivo
... o princípio constitucional da universalidade" da jurisdição não condiciona o ingresso de aç\xC3" ... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com ...
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Dos legados
9.1 CONCEITO ... Desde a Roma clássica, como afirma Giselda ... a alguém, herdeiro ou não, um ou mais bens de seu patrimônio, mesmo que nele não ... do acervo transmitido pelo autor da herança. Somente existe legado por via do testamento, já ... legatário, não sucedendo em uma universalidade, mas a título singular, não se pode dizer que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... em tela desmistificou os dogmas da universalidade do procedimento ordinário de cognição, da ...
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Os Bens
... É um conceito mais amplo do que o de uma coisa”. 3 EDUARDO ... 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos her deiros ... A universalidade (bens coletivos) pode ser de dois tipos, a saber: ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... No caso a título universal há a herança e quem a recebe é o herdeiro, já quando é a ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... ão mortis causa , significando a universalidade dos bens que alguém deixa por ocasião de sua ... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... e IGF: Sobreposição na tributação da herança – 6. Conclusão – 7. Referências ... tributar a transmissão inter vivos de bens imóveis é dos Municípios (art. 156, III, da ... Destas considerações decorre que o conceito constitucional de renda constante do art. 153, ... contribuinte, assim considerada a universalidade dos bens e direitos de sua propriedade, situados ...
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Dos bens
4 d os B ens ... 4.1. CONCEITO ... Bens são coisas, porém nem todas as ... de previsão legal, por exemplo, a herança (art. 1.791 do CC); c) convencional: quando ... bens coletivos se dividem em: a) universalidade de fato: que são vários bens singulares ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... Privado brasileiro sem compreendermos o conceito de bem , para o qual podemos delimitar três ... não é um bem (coisa), mas uma universalidade de fato, pois se trata de um conjunto de bens ... 11.6 DOS BENS NA SUCESSÃO 11.6.1 A herança e sua natureza jurídica ... Não relacionada ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... íduos têm acesso a um mesmo conjunto de bens, comuns a todos eles, mas que não são ... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... , ou seja, aponta para uma universalidade de fato, um estabelecimento, de tal forma que ... ção da falência; V – a renúncia à herança ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... -se quando se tem por objeto uma universalidade, como uma herança, uma loja, uma biblioteca ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao ... formar entendimento que mesmo o autor da herança não ter domicilio no Brasil, aplica-se a lei ... o princípio da unidade ou universalidade do juízo da sucessão e que, em ambos os ... é uma idiossincrasia gigante, que nega o conceito e a natureza jurídica desse contrato, o que não ...
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Direito Civil
... 6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles ... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... (A) Trata-se de universalidade de direito o complexo das relações jurídicas ... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... II. Se o contrato for ...
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... bens ... O seu conceito de patrimônio, Aubry e Rau ... , considerado como formando uma universalidade de direito 6 ... Os três corolários, ou ... de outras universalidades de direito ): herança não partilhada, os bens do ausente em sucessão ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... DE ESPECIALIZAÇÃO DE MEAÇÃO E DA HERANÇA DE MODO A ABRANGER A TOTALIDADE DOS BENS ... meação do cônjuge não se enquadra no conceito de herança. O valor da meação não deve ser ... ônjuge sobrevivente, de modo que a universalidade seja partilhada, retificando-se a distribuição ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ... e a proibição da troca da mão de obra por bens" em comércios do próprio empregador ... 42 R\xC3" ... , e passível de transmissão por herança de forma simplificada; e a previsão de ... humanos, caracterizada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos 82 , na ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... propriedade individual no sentido do conceito de propriedade prevista no BGB, e não somente um ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... f) universidalidade de fato e universalidade de direito (personalização do patrimônio comum ... de inúmeros fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... para aquele juiz senão que para a universalidade dos julgadores. Por esse motivo, a norma legal ... espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em que, aqui, já ...
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Fundamentos da sucessão legítima
... herança em seu art. 5º, inc. XXX, do Título II, ... a consequente apropriação pelo Estado dos bens do indivíduo, após a sua morte. 1 Tais bens ... da sucessão legítima assentado num conceito de interesse superior da família, entendida como ... jurídico brasileiro como uma universalidade de direito (CC/16, art. 57, CC/02, art. 91) ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... de Israel, às tragédias gregas e à herança da filosofia oriental ... Entre os ... ções relativas a divórcio, sucessão, bens e contratos. Seu principal avanço, no que tange ... O problema doutrinário que a universalidade provoca é o da legitimidade para elaborar um rol ... Daí vem o conceito de ecocidadania como referência globalizante ...