conceito universalidade bens da herança
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Competência internacional
... COmPETÊNCIA INTERNACIONAL ... BENS SITUADOS NO BRASIL ... Reza o artigo 23 do ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... Civil e com o princípio da universalidade” ... Esse o entendimento que esposamos. A ... O conceito de patrimônio encontrado na doutrina pátria ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... O conceito de "humanidade" e uma invencao da modernidade ... , servico voluntario, unidade e universalidade. A caracteristica principal da Cruz Vermelha e do ... as custas dos outros, os quais, recebendo bens materiais sem consideracao, tornam-se os efetivos ...
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Gestão de bens
... os Municípios; (iii) a “sucessão na herança vacante” (que não encontra herdeiros) em ... ção (continuidade) ou expandi-lo (universalidade). Em terceiro lugar, há bens de terceiros que o ... , não se revela fácil responder se esse conceito se compatibiliza com o direito positivo ...
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Direito Administrativo
... serviços públicos: atualidade, universalidade, continuidade, modicidade das tarifas e cortesia ... (E) Enquadram-se no conceito de serviço público apenas as atividades de ... na prestação de serviços e produção de bens pelo Estado, que passam a ter finalidade ... herança” (art. 8º da Lei 8.429/1992); D: assertiva ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Tendo como herança cultural o realismo jurídico norte-americano 469 ... delimitação da relação entre pessoas e bens. Mesmo o Renascentismo não logrou transformar ... , posto que é a única dotada de universalidade ... Disso resulta que Direito e política são ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... ça, portanto, dotado de aura de universalidade, que não teria se fosse obrigado a admitir ... muito particular de Lenin e de sua herança. ( ... ) Nesse sentido, embora não tenha ... mecanismos da produção e distribuição de bens e serviços. Assim, quando a burguesia se orienta ...
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Introdução
... , como o de personalidade virtual e de bens digitais, com reflexos e efeitos próprios, como ... dentro da concepção de uma universalidade de fato ou de direito? Seria então possível isitarmos o conceito clássico de bens jurídicos e iniciar uma nova ... ? Testamento digital diante de uma herança virtual? Haveria impedimentos em nossa ordem ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... concretiza o primado da universalidade: ao prever que todos são contribuintes, a ... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação ... 4.1.5 Bens em condomínio ... Iniciaremos investigando o conceito de rendimentos brutos, previsto pela ...
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Introdução da sucessão
... SUCESSÃO ... Conceito de sucessão ... Sucessão é a transmissão de direitos ou de bens, operada pelas vias legais, entre pessoa falecida ... ão é mais abrangente, ao contrário da herança" que só cabe após a morte. Pode também a sucess\xC3" ... 91, estabelece que “Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... , este trabalho destaca que o direito de herança é garantido pela Constituição Federal, mas ... ções modernas, passa-se à análise do conceito, dos fundamentos e da natureza jurídica da ... indigno não era considerado merecedor dos bens que compunham a herança, os quais eram, por ... em função do princípio da universalidade do juízo sucessório (arts. 48 e 612 do Código ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... Isso porque o dimensionamento do conceito dependerá fortemente do ordenamento jurídico do ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 161 ... EBOOK BENS ... Ao herdeiro é deferida a herança, seja por força de lei, ou por disposição de ... Herdeiro é o que sucede na universalidade, na totalidade da herança, ou numa quota-parte, ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... quando o ilícito se voltasse apenas contra bens e interesses particulares. É o que ocorria no ... A História da Civilização – Nossa Herança Oriental. v. I. Trad. Mamede de Sousa Freitas ... , em vista da unicidade e a universalidade do Deus bíblico que implicava uma ... 2.1 - Contexto e conceito de ordem para os gregos ... Não se pode falar ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... de justiça, no entanto percebe-se que o conceito do que pode ser considerado justiça é variável ... Universalidade e relacionamento são considerados simples ... visa a algum bem, e o mais alto de todos os bens que se pode alcançar pela ação é a ... a sua descrença no direito natural de herança divina – seja ela do rei, dos nobres ou mesmo ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... utilidade econô-mica, que é a aptidão dos bens de satisfazerem as necessidades do indivíduo ... ), bens recebidos por doação ou herança e vantagens obtidas na aquisição de bens a ... princípios da generalidade e da universalidade do imposto sobre a renda, para haver a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... ou exclusão do recurso à universalidade da jurisdição. "Eu acho que, com o devido ... 1.129), arrecadação de bens de herança jacente (CPC, art. 1.142), arrecadação de bens ...
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Da herança jacente e da herança vacante
... CONCEITO DE HERANÇA JACENTE ... A herança será ... A doutrina ensina que os bens hereditários, aberta a sucessão, não são ... bens, uma massa patrimonial, uma universalidade, cuja administração fica a cargo de um curador, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... DO DOMICILIO Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... CAPITULO V ... DA HERANÇA Art. 152. A capacidade para succeder por ... CAPITULO II ... DA UNIVERSALIDADE DA FALLENCIA OU CONCORDATA E DOS SEUS EFFEITOS ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica ... ALICE DE SOUZA BIRCHAL ... Assim, o conceito jurídico de meação , cuja existência depende ... , por ficção jurídica, como uma universalidade – art. 90 e 91, CC/02 ... O solteiro, o ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica ... ALICE DE SOUZA BIRCHAL ... Assim, o conceito jurídico de meação , cuja existência depende ... , por ficção jurídica, como uma universalidade – art. 90 e 91, CC/02 ... O solteiro, o ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de ... com moedas, incluindo compra e venda de bens, envio de dinheiro a pessoas ou organizações, ... ) explica, “o patrimônio é uma universalidade de direito, unitário e indivisível, que se ... da universalidade como o patrimônio, a herança, o fundo de comércio (GONÇALVES, 2011) e – ... -
A natureza jurídica do 'contato herdeiro'
... herdeiro” para a gestão póstuma de bens digitais?; 2.1 Facebook (e Instagram); 2.2 Apple; ... as palavras ‘ legacy ’ e ‘herança’ (ou, com algum elastecimento, ‘legado’ 5 ... direito de propriedade e a ascensão do conceito de titularidade (apto a abarcar situações ... universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... de raiz em pagamento das dívidas da herança ... O penhor comum, de acordo com a ... a todos os herdeiros, enquanto universalidade de direito, de modo que “todos são donos de ... (C) Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos ...
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O patrimônio garantidor
... A palavra “universalidade” (do latim “ūnĭversĭtas”), assim como ... Art. 57. O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidade, ... inseridas dentro do capítulo que tratam dos bens (coisas universais) que constituem objeto das ... ” significa dizer que é um conceito inventado, uma ficção jurídica, ou seja, no ...
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Na contemporaneidade: economics
... simplicidade, a matematicidade, a universalidade, relação de causa e efeito, ou seja, todas as ... Daí deriva o conceito de margem que vem acoplado à utilidade. A margem ... bens disponíveis”. 270 A escola neoclássica ... do estabelecimento de um mecanismo de herança para todos a ser recebida na idade de 18 anos, ...
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Da petição de herança
DA PETIÇÃO DE HERANÇA ... 8.1 CONCEITO E LEGITIMAÇÃO ... O herdeiro adquire a herança ... ítimo da herança, bem como a entrega dos bens ou de parte deles. O verdadeiro herdeiro pode ... parte do acervo, a herança é uma universalidade de direito (universitas iuris), a qual é ...