conceito universalidade bens da herança
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Língua portuguesa
... ís, o texto reconhece a importância da herança deixada por esse momento histórico à nação, ... , a 104 partir de 1922, e universalidade, desde 1956. Não tem que temer coisa alguma ... E assim por diante. 68 Pode um conceito que significa tantas coisas diferentes e que ... século XIX, a classe que trafica adquire bens para convertê-los em lucro e benefício. Daí em ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente ... Em sentido geral, ausente é a ... hereditário compreende uma universalidade de bens, tudo que existe ou venha a existir no ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 130). A segunda é a universalidade, aplicável a todas as pessoas, independente de ... dissolver os ‘povos de índios’, de herança colonial, a fim de ‘converter os índios em ... tutela das instituições, das pessoas, dos bens e trabalho das populações indígenas. O ... A partir do conceito do direito à livre determinação, outros ... -
A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ções aceitam a característica de universalidade dos direitos humanos, mas divergem quanto ao ... dos diferentes pontos de vista acerca do conceito" de natureza, em função do qual elas se prestam \xC3" ... E isso na continuidade de uma herança de opressão que vem desde a longínqua ... ção dos direitos e deveres básicos ou bens primários ... O segundo, o princípio da ...
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A consolidação substancial
... -financeiro, segue-se a liquidação dos seus bens para pagamento dos credores ... Se os ... ções legislativas de 1984 definem o conceito" de “core proceedings” (“processos nucleares\xE2" ... travar uma intensa disputa judicial pela herança contra o enteado, Pierce Marshall. Perante uma ... grupo não justificará tratar a universalidade dos bens como se pertencessem indistintamente a ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... Esse é o conceito de justiça e injustiça na visão de ... 557 ... , personalidade, propriedade, acesso à herança, dentre outros ventilados neste ... 564 ... não deixariam de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial) ... Realmente, a universalidade do patrimônio desaparece com a partilha e os ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... seja, a da existência ou não de um conceito constitucional de renda (“renda e proventos de ... b) o da Universalidade 13 , ... c) o da Capacidade Contributiva ... é “o efetivo recebimento em dinheiro ou em bens do acréscimo patrimonial” e disponibilidade ... (como é o caso de uma doação ou herança recebida), pelo que a mera valorização de ...
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Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... que denuncia a falsa universalidade da sujeita política do feminismo, contrapondo-se ... quem pode e quem não pode ter acesso a bens e/ou direitos reivindicados por cada parcela ... O que se deve à herança teórica deixada pela análise do caso Ciudad ... -
Seção I. Da locação em geral
... 1.1. Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de ... 5 Se a locação de bens móveis (automóveis, livros, brinquedos, etc.) ... Pode se estabelecido sobre uma universalidade de bens ou uma fração ideal de bens. Nada ... de morte, o testamento pode instituir a herança de usufruto ou o legado de usufruto ... Na ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... conceito que, por ser de difícil caracterização, foi ... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966), excluindo do ... V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da ... ática do chamado “princípio da universalidade” na falência ... 205. Nesse sentido, com a ...
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Ação de petição de herança
... Procedimento. 6. Proteção cautelar aos bens da herança. 7. A sentença e seu cumprimento ... de ação que se foram incorporando ao conceito por força de sua evolução ... , mas sempre considerados como universalidade, com base em título absolutamente nulo ou que, ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento ... A ordem da sucessão ... regime da comunhão parcial, o autor da herança" deixou bens particulares ... Na hipótese de o c\xC3" ... 278, de 10 de maio de 1996 alterou esse conceito, omitindo os requisitos de natureza pessoal, ... ó de bens mate-riais, mas sim uma universalidade de direitos, isto é, um complexo de relações ...
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... Hardin é que, em uma realidade em que os bens são finitos, o individualismo não leva ao ... herança, como exercício do direito de propriedade ... ção de uma universitas rerum (universalidade de bens). E entregou-se a competência desse vero ... ensina o preclaro Aliomar Baleeiro, o conceito de renda na Economia, como acréscimo de valor, ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... Resumo: A distinção entre herança e legado compõe um estatuto próprio para cada ... No momento em que a universalidade deixa de ser respeitada, sendo seus elementos ... , destinada a disciplinar a transmissão dos bens de alguém que morreu para seus sucessores, ... ção precisa, deve-se recorrer ao conceito legal de imóvel, que alcança o solo e tudo que ...
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Acórdão nº 1.0194.14.005036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, NCPC - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA SUPÉRSTITE - MEEIRA - DIREITOS SUCESSÓRIOS - CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES - ART. 1.790, DO CC/2002 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 878.694/MG) - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.829, I, DO CC/02 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 1.829, I,
... sentenciado, a apelada ficaria com 50% dos bens referentes sua meao, mais 25% do direito de ... Assim, o conceito jurdico de meao, cuja existncia depende do regime ... , tidos, por fico jurdica, como uma universalidade - art. 90 e 91, CC/02. O solteiro, o vivo ou o ... -
Direito Civil
... que seja a natureza e a situação dos bens”. Quanto à capacidade sucessória deve ser ... -se com conceitos pertinentes ao conceito de residência e ao conceito de moradia, sendo ... II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, ... Frederico, é CORRETO afirmar: (A) A herança de Frederico será dividida igualmente entre ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... , pois reflete quase que literalmente o conceito de eficácia social descrito acima. AG ... , não importando os bens que compõem a herança (CC, art. 80, II); D: incorreta, pois a ... biblioteca e um rebanho são uma universalidade de (A) direito, direito e de fato, ...
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Direitos do Migrante
... seus recebimentos, economias ou outros bens monetários pessoais, com sujeição à ... I – universalidade, indivisibilidade e interdependência dos ... ãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, ... Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão ... SEÇÃO I Do ...
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Atos e negócios jurídicos
... artigo 110, que trata da reserva mental, conceito que será explanado nas próximas linhas ... o objeto da convenção é uma universalidade de coisas, compreende, nesse caso, todas as ... Assim, uma cessão onerosa de herança englobará todos os bens ... 25. D. 50, 17, ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... um propósito eugênico: eliminar a herança africana e indígena do sangue da população ... de critério que viole o ideal da universalidade das normas jurídicas); BRASIL. Justiça Federal ... bens materiais por causa do racismo. A discriminação ... Devemos mencionar o conceito de discriminação indireta, uma teoria ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... No caso a título universal há a herança e quem a recebe é o herdeiro, já quando é a ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... ão mortis causa , significando a universalidade dos bens que alguém deixa por ocasião de sua ... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ...
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Hipótese de exclusão da responsabilidade tributária em razão da aquisição do estabelecimento empresarial em processo de recuperação judicial
... 133 do CTN – 4. Aquisição dos bens da empresa em recuperação judicial – 5. A ... 131, inciso I, do CTN); ... (iii) herança, legado, ou meação, em que herdeiros, ... CTN decorre da aquisição de uma universalidade de bens materiais ou imateriais reunidos e ... Nesse contexto, o conceito de ‘unidade produtiva isolada’ é o mesmo de ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... da clássica teoria constitucional, este conceito de povo remonta à titularidade do Poder ... de dominação exposto ao viés de universalidade e globalização, então um critério universal ... a justiça “indígena”, seja por herança histórica ou por combates internos aliviados ... , apresentam-se como falta de acesso a bens jurídicos relevantes, acesso a bens jurídicos ...
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Pessoa jurídica
... ) a coletividade de pessoas ou conjunto de bens que, organizada para a realização de um fim ... a precisão que lhe é habitual, que o conceito em apreço é de elaboração moderna, situada ... A universalidade seria um corpus mysticum, um nomen iuris ... concentrados de interesse, como v.g., a herança jacente, também não a possuem. A chamada ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... 3. Tratando-se de conceito dotado de elevada abstração, mostra-se ... sujeitos, e guarda ligação com a ideia de bens em sentido amplo); (iii) o fato jurídico ... , o sujeito ativo universal (a universalidade das pessoas humanas); em seu polo passivo, ... matéria de renúncia e aceitação da herança. Acerca do poder de escolha de categoria ...