conceitos gerais de geografia
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... privado obrigado ao cumprimento das normas gerais da educação nacional e sujeito à avaliação ... ―os direitos fundamentais não são conceitos" abstratos, forjados em categorias autônomas, por\xC3" ... IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... ência da União para estabelecer normas gerais" sobre o tema (CF, art. 24, IX e § 1º); \xC2" ... ões distintos de ensinar história e geografia ... Cada campo do saber tem seus limites e suas ... mínimos para a delimitação de tais conceitos, e nem poderia, pois o Estado não dispõe de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... conceitos de órgão orçamentário e de órgão setorial, ... , no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE;” ... “86. Apoio ... Berizal no Rio Pardo no Estado de Minas Gerais ... Barragem construída (% de execução ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... e método; no caso, entre os diferentes conceitos de constituição, de um lado, e os distintos ... em tese, os princípios interpretativos gerais à exegese constitucional, pois a Constituição, ... do moderno Estado constitucional, cuja geografia jurídica – como diria Marc Ancel 103 –, ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) ... Graduada em Direito em ... 1913), como uma enciclopédia, uma “geografia” do procedimento civil, e uma coleção de ... modelo Alternative Dispute Resolution, conceitos exportados para diversos ordenamentos jurídicos ... - Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Advogada. E-mail: ... biologia, a medicina, a geografia, a economia, a ecologia e a agronomia, ... ) na formação de hortas e difusão dos conceitos de agricultura orgânica e agroecologia. Revista ... -
O Simbólico em Construções: Estudando a Vila Barrageira da UHE Engenheiro Sérgio Motta à Luz de Pierre Bourdieu
Este trabalho tem por objetivo discutir aspectos simbólicos da construção e da estruturação da Vila Barrageira de Primavera. Para Bourdieu, determinações materiais e simbólicas agem sobre estruturas sociais e psicológicas, por uma relação complexa de interdependência. No caso estudado, os dados mostram que ao projetar a vila, a Companhia Elétrica de São Paulo (CESP) explicitou o fato de que...
... ção pela Universidade Federal de Minas Gerais. Avenida Antônio Carlos, 6627, Pampulha – Belo ... ao universo das análises sociológicas conceitos muito valiosos como agente e habitus ... De ... realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) ... O conjunto de ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... do Trabalho), do Título II (Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho), da aludida CLT ... ária, por exemplo, que se encontram os conceitos legais de acidente do trabalho, de doenças ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, para toda a população ...
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Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... já remete a uma profusão de conceitos utilizados, ora de forma sinônima, ora com ... à União, cabe disciplinar as normas gerais" e aos Estados cabe legislar sobre as normas espec\xC3" ... IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia ...
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Referências
... Revista IBERC , Minas Gerais, v. 2, n. 2, p. 01-21, mai.-ago./2019 ... A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade ... Tradução de Maria ... MORAIS, José Luis Bolzan de. O fim da geografia institucional do Estado ... A “crise” do ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. E-mail: claraarao@outlook.com ... 2 Mestranda em Geografia na Universidade Federal de São João Del Rei – ... -se a importância de se distinguir tais conceitos ... Para o Alto Comissariado das Nações ... -
Novas Propostas Pedagógicas para o Desenvolvimento de Disciplinas Ministradas em Línguas Estrangeiras nas Salas de Aula Multiculturais
Este estudo discorre sobre a atual tendência da oferta de disciplinas de graduação, ministradas em línguas estrangeiras, fundamentais para a formação dos profissionais globais, que necessitam de competências diferenciadas para atuação em mercados multiculturais. Fez-se uma reflexão sobre os conceitos de internacionalização, mobilidade acadêmica e internacionalização curricular e realizou-se um...
... Fez-se uma reflexão sobre os conceitos de internacionalização, mobilidade acadêmica e ... dois tipos de competências: competências gerais de um indivíduo e competências comunicativas da ... êmicos, como matemática, ciências, geografia, realizado pelos professores em universidades, ... -
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense: subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes / Evaluation of conformity of the master plan of Duque de Caxias: resource for understanding cities (not) resilient
Face à crescente necessidade de construção de cidades resilientes, ou seja, capazes de superar a crise e os desastres ambientais tão recorrentes hodiernamente, cabe ao plano diretor urbanístico e a política de zoneamento urbano papel decisivo na minimização de exposição da população aos riscos e desastres ambientais. Trata-se de um instrumento de grande importância na política de ordenamento e...
... 1 Mestre em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da ... das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, tornando o plano diretor, ... Normas Urbanísticas Princípios e Conceitos Fundamentais, Vol.I , UTL/DGOT, Lisboa: 1990 ... -
Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... , faz-se necessário diferenciar os conceitos com o intuito de não causar confusão entre as ... Espírito Santo 1 33 0,46 - - - - -Minas Gerais 13 1264 17,8 65 17 1 83 15,43 Rio de Janeiro 7 ... IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010 ... 2010 ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... se envolverão no domínio de conceitos de alto nível. Para os psicometristas que ... Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Países@. Rio de Janeiro, ... Os resultados, em linhas gerais, sugerem que o Brasil, dentre os três países ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflete-se a respeito do mercado ... Os juristas, em termos gerais, entendem que o direito à educação ... Assim, faz-se necessário situar os conceitos no tempo e no espaço, de forma a evitar ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
... no 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associações do ... No campo dos conceitos, a exclusão e a inclusão nos remetem ao direito ... da etnicidade, género, geografia, deficiência física, raça ou estatuto social ...
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Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... uma perspectiva marxiana, com base nos conceitos de igual direito e distribuição justa que Marx ... Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corroboram a necessidade de ... (ABEPSS). Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social ... 1996 ... -
Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... Possui graduação em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ... , os primeiros cuidando das “condições gerais de produção” e os segundos das unidades ... , ainda que criticamente, os ricos conceitos de Lênin, desde sua teoria do imperialismo e ... -
Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa
O presente artigo tem por objetivo apreender a regulação dos conflitos de interesses que marcaram e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é uma demanda para uma urbanidade renovada e ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais e políticas urbanas...
... pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é uma demanda para uma ... ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na ... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010 ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... alguns conceitos-chave para elucidar esta problemática, posto que ... característica tratar dos delitos gerais considerados de “menor potencial ofensivo”, ... Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a renda média ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... Graduado em Geografia, pela Universidade Federal do Espírito Santo - ... Nisso, esvaziam-se os conceitos de atos administrativos discricionários e a ... , das teorias gerais do direito e do processo, para as construções ... -
O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... O percurso lógico seguido aborda conceitos como a dignidade da pessoa humana e a análise do ... variável e dependente do tempo e geografia que lhe ... 13 Cf. SARLET, 2006 ... 14 ... e vida privada são, pois, cláusulas gerais, determináveis apenas pelos juízes nos casos ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... áfica e a análise crítica dos conceitos constantes do mesmo (cultura e direito autoral) a ... ços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, ... Não se submete aos princípios gerais do Direito Autoral, pelo qual só perturbaria a ...