conclusão ditadura militar
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando ... CONCLUSÃO ... Ao estudar a Justiça de Transição após ... -
Direitos individuais e coletivos
... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas ... Para chegar a essa conclusão, o tribunal adotou um verdadeiro jogo de termos, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prova. Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do julgador é aferível ... possam eventualmente militar em sentido contrário ... Gostaria de, sem ainda ... vivíamos também sob o jugo da Ditadura ...
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Memorial na ADPF 320
... çado ou sequestro, praticados durante a ditadura de 1964-1985, impedindo qualquer exegese que ... de todos os pontos decisórios da conclusão da Sentença da Corte Interamericana de Direitos ... -humanidade praticados pela ditadura civil-militar. O Procurador-Geral da República apresentou ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... Se essa conclusão já não fosse preocupante, ela não chega nem a ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de ...
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Direito constitucional e constituição
... Afirma ainda, em conclusão, que “a busca da superação faz surgir a ... militar, em 31 de março de 1964, que depôs o presidente ... até então vigente, outorgado pela ditadura militar. Ponderam que a convocação da ...
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A memória em disputa no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 153
... como esquecimento defendida pelo regime militar e, de outro, a anistia como liberdade defendida ... ção política, ainda em andamento, da Ditadura Militar (1964-1985) para o regime democrático ... 11.5 conclusão ... Ao analisar o julgamento da ADPF 153 face ...
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Princípios do processo
... ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... sido retirados ou mitigados pelo governo militar ... A localização constitucional de diversos ... Conquanto seja certa essa conclusão ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Pensando a última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 até 1985, embora ... Militar, abordado por Silva (2014, p. 10-11), foi o ... ção, pode conduzir à equivocada conclusão de que, apesar de termos democracia em nosso ... -
As transformações do campo judiciário na república
... com a aristocracia proprietária e militar ou a ela adjunta, nunca se desenvolveu como ... 413) ... Contra essa conclusão, Carlos Maximiliano já se manifestara comparando ... , a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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Resgate da memória no sistema de justiça: falas oficiais banalizadoras como obstáculo à recuperação da verdade sobre a tortura vivenciada na ditadura militar brasileira
... As vicissitudes enfrentadas em juízo no caso concreto já fornecem, portanto, alguns elementos que levam à conclusão da necessidade de sensibilização do Sistema de Justiça para questões envolvendo o reconhecimento do direito à memória 15 daqueles que foram ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Esta é a conclusão de praticamente todos os analistas do fenômeno ... do Exército, derrotadas com o fim da ditadura militar, e sempre considerou a Constituição de ... -
A Justiça de Transição
... -América que vivenciaram os horrores da ditadura, o terrorismo oficial de que eram vítimas os ... os conflitos e não apenas dar-lhes a conclusão jurídica. Daí a crescente adesão a novos ... ção no Brasil remete ao último governo militar. Ainda que imposta da forma que o governo ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura militar
Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura
... A conclusão foi que a vala foi usada para sepultar perseguidos políticos que foram mortos em confronto com a ditadura ou sob tortura ... De acordo com o ... -
Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... Domingues Jeronymo, elaborado pelos peritos criminais Ernesto Eleutério e Paulo Pinto, o qual trouxe a seguinte conclusão, dentro do campo da criminalística: ... a individualização do agente da força constritora, isto é se foi o da própria vítima ou de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Em conclusão, a tributação extrafiscal admite o tratamento ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ...
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Comissão da Verdade de São Paulo conclui que JK foi assassinado
... (JK) foi assassinado durante a ditadura militar. A concluso da comisso contraria a verso ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado ... CONCLUSÃO ... O presente artigo teve como proposta ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - com as razões que fundamentam a conclusão, que lerei, colocando-me à disposição para ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... explicadas pelo fortalecimento da ditadura. No art. 153 da Emenda ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... protegidos, e de se opor à ditadura da maioria, não menos perigosa para a paz social ... Militar. Ao examinar o caso, o Supremo Tribunal Federal ... + não é suficiente para levar à conclusão de que os sistemas estão devidamente adaptados ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... ático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma ... ao tentar caracterizar o período militar brasileiro. A nomenclatura correta é ditadura, ... processos judiciais aparecem como uma conclusão das investigações acerca dos envolvidos nas ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... da teoria do indigenato, chega-se à conclusão de que uma sucessão de leis auto-rizou o ... O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do ... O SPI foi extinto em 1967, durante a ditadura civil-militar, após pressões internacionais ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos ... Assim, chegamos à conclusão de que além de nossa nobre jurista não ter ...
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Revogação parcial da lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964
Introdução - Conclusão
... Isso causaria, segundo ele, a "paralisação da jurisdição" ... @Conclusão ... A revogação parcial da Lei de Imprensa, a nosso ver, tem a sua importância maior, por simbolizar o fim de uma era de truculência e ...