conclusão ditadura militar
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Ação Sindical e Fins
... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ... III) Conclusão. Do exposto, admito o recurso extraordinário, em ...
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... ção do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos ... concomitantes, originadas de uma conclusão precipitada. A conduta e as maneiras das mulheres ... -
Jurisdição e competência
... é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo da ... da matéria, não havendo como adotar conclusão" diversa. Recurso de revista não conhecido. [ ... ]\xE2" ... mesmo o CPC de 1973, editado durante a ditadura militar, ao dispor sobre a uniformização de ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... referentes ao periodo da ditadura civil-militar brasileira (1964-1984), bem como apresentou ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...
... ção de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica ... a atividade censória, passou a ser obrigatório o diploma de conclusão de curso superior de Ciências Sociais, Direito, Filosofia, Jornalismo, ... -
Bem, uma coisa de cada vez....
... usar violência para ajudar a derrubar a ditadura militar de março de 1964, que durou 21 anos ... Pensaram? Não? Então lá vai a minha conclusão ... Se lutamos ... tão arduamente, arriscando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O julgamento deles não depende da conclusão das investigações ou de eventual ação penal ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... ção do condenado, o que leva à conclusão de ter-se adotado em nosso direito positivo o ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... “absolutismo” dos carcereiros, à ditadura administrativa, à inconstitucionalidade dos ...
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Corrupção
... governantes motivou um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... Ainda, uma outra conclusão dos experimentos de ARIELY contrariaria a ideia ... ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... Anistia), promulgada no apagar do regime militar ditatorial brasileiro, é um instrumento cujo ... anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? ... ão foram os argumentos que levaram à conclusão; partiu-se da necessidade (conveniência?) da ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... deste excerto poderia conduzir à conclusão equivocada de que a subordinação jurídica se ... desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... no Brasil, implantado a partir do golpe militar em março de 1964, quando as forças armadas ... o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba. Havia ... 48-9). Eis a conclusão a que chega Hobbes: o soberano que age sem ter em ...
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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'AI-5 foi aprofundamento das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
*No aniversário de 55 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, na madrugada do dia 1º de abril ... O seu trabalho chegou à mesma conclusão? ... Danilo Pereira Lima — Em 64, o presidente, ministro Ribeiro da ... -
A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio ... ão ser confirmadas ou refutadas na conclusão final da pesquisa. Algumas hipóteses iniciais, ... -
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... , que se perdeu ao longo do regi- me militar, um reequilíbrio entre Executivo, Legislativo e ... , terminada a discussão do ponto, sem conclusão, evidentemen - te, eu tirei a capa e a joguei na ... , que marcou, nesses pe- ríodos pós-ditadura ...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... como política de barganha para a conclusão dos acordos lindeiros com o Peru, pautou as ... por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... 69 do Estatuto do Estrangeiro, da decretação da prisão, pelo Ministro da Justiça, por noventa dias, para conclusão do Inquérito de Expulsão ou assegurar a execução da medida, podendo ser prorrogada por igual prazo. Trata-se, no entanto, de prisão revogada ... -
Perspectivas e Desafios
... dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura militar em 1964. Foi o CGT, induvidosamente, a ... empresa, cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio, que será lavrada ...
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Caminhos da sabedoria
... , antiliberal, que rechaça na prática a ditadura. Uma forma de religião política. Uma visão ... do seu pensamento leva à conclusão de que “( ... ) cada súdito é autor de todos ... históricas encontradas em cada ditadura militar – o “golpe preventivo” no Brasil, o ...
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A esperança equilibrista: famílias, ditadura e democracia
A esperança equilibrista: famílias, ditadura e democracia
... (31/3), data em que se completam 55 anos do início da ditadura militar brasileira, essa canção emblemática nos remonta a um dos aspectos mais ... tentar recuperar seu corpo, pagou com a própria vida, segundo conclusão da CNV, por essa impertinente resistência. A mulher de Stuart, Sonia de ... -
Política Internacional
... ício do poder político, deixando de ser militar e caminhando para arenas como economia, energia e ... do protecionismo comercial, a conclusão da Rodada e o fortalecimento do sistema ... os Estados Unidos durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Inicialmente, com ...
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'AI-5 foi aprofundação das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
Mais de 50 anos depois, o golpe militar de 1964 ainda causa controvérsia em alguns círculos. Não é incomum que ... O seu trabalho chegou à mesma conclusão? ... Danilo Pereira Lima — Em 64, o presidente, ministro Ribeiro da ...