conclusão ditadura militar
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... são suficientes para se alcançar tal conclusão, em que pese constituírem-se em elementos ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
... A violência desta repressão pode ser percebida na conclusão do relatório elaborado por esta comissão: ... Começava com o seqüestro das vítimas, a cargo de agentes das Forças de Segurança, que ... -
A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
... – se de resistência ao Regime Militar ou de defesa dele – bastando para tanto que ... discutível, de que, “[ ... ] durante a ditadura brasileira houve uma clara contraposição entre ... C ONCLUSÃO ... À guisa de conclusão, é possível afirmar a necessidade de atuação ...
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Direitos da Personalidade
... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ... CONCLUSÃO 13. Recurso Especial provido, com determinação ...
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Comissão da verdade relatará agressões a homossexuais na ditadura
... violações aos direitos dos homossexuais cometidos pela ditadura militar. A inclusão aconteceu na fase de conclusão do relatório, depois de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A sí ntese e a conclusão podem ser apresentadas, sem prejuízo da ... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80" ... , ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
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A história, a filosofia e o direito
... , uma criação divina (esta quinta conclusão raramente é apresentada de forma explícita!)” ... ditadura da América, que é aquela de Cuba. As ditaduras ... Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -nos: “( ... ) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ... adverte nos Hélio Silva “( ... ) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ... 4. Conclusão ... Chegamos ao final deste despretensioso ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... Marta Pinto dos Anjos ... Foi de Marta, Zé Francisco e Estafeta que ouvi, de volta no ano seguinte, os detalhes e a conclusão deste novo conflito, para o qual contribuiu a identidade do comprador. Ele vinha de Salvador para especular na região, atraído pela chegada do ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Essa também é a conclusão de Daniel Solove. Para o autor, a Seção 230 do ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ... populismo, totalitarismo, autoritarismo, ditadura etc., o que demandaria estudos mais sólidos e ...
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Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
... face ao significado economico-social da Ditadura Civil Militar (1964-1985), em sua constituicao, ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... o resultado de uma operação da Polícia Militar de São Paulo, realizada em 2 de outubro de 1992, ... arquivamento do inquérito e demora na conclusão da investigação (GARCIA, 2016). Por conta ... , em 1964, instaura-se no Brasil a ditadura, contra a qual posiciona-se o Partido Comunista ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... foram objeto de preocupação da ditadura civil-militar para muito além do combate às ... Em conclusão, Nilmário Miranda enfatizou que é o estudo do ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 27. Na conclusão precisa de Carlos Roberto Siqueira Castro, a ... Público, podendo-se identificar na ditadura militar que perdurou de 1964 até meados da ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... uma matéria sob os domínios jurídico, militar e bélico em uma perspectiva normativa, mas, ... A ditadura militar, instaurada por meio do golpe de 1964, ... 278-280) ... 6. Conclusão ... A vida das pessoas não pode ser reduzida ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... A conclusão alcançada foi de que a divisão de poderes em ... de poder de Getúlio e culminou em uma ditadura do Executivo ... Como as anteriores, a ... Em 1964, se instala o Golpe Militar e com ele uma sucessão de desmandos, ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... do legado autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985 ... A tonica da ...
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... de violência estatal durante a ditadura, reviu o seu posicionamento por meio de um ... elaborada ainda durante a ditadura militar, nas condenações do Brasil perante a Corte ... Conclusão ... Com a abordagem histórica de aprovação ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Mas a conclusão a que quero chegar é que não basta ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ...
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Controle de constitucionalidade
... a formação do ato, isto é, após a conclusão de seu processo formativo, independentemente do ... ão funcionavam na época do Estado Novo (ditadura varguista), pois não foram “convocadas”, ... implementado por uma ditadura de natureza militar, o controle de constitucionalidade era “quase ...
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Direito Constitucional
... mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de fato, ... ção os interesses da administração militar ... (D) A ausência de indicação da ... a profissão jornalística leva à conclusão de que não pode o Estado criar uma ordem ou um ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... O lugar do testemunho na transição pós-ditadura civil-militar brasileira ! ... ≅&?).61∋5∗4=1∋−)∋7∃%8)%.1 ... , independentemente dos rumos que a CNV venha a tomar até a conclusão dos seus trabalhos, são promissores os resultados a serem colhidos pelas ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a politica /Moral censorship in the Brazilian dictatorship: between law and politics.
... A ditadura civil-militar brasileira, instituída com o golpe de 1964, não foi uma exceção à ... a atividade censória, passou a ser obrigatório o diploma de conclusão de curso superior de Ciências Sociais, Direito, Filosofia, Jornalismo, ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Em conclusão, será apresentado um balanço das principais ... na história do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, ...
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Parte geral
... de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); g) Impenhoráveis : ... 50 do CC, chega-se à conclusão de que se adotou a teoria objetiva no caso. No ... permanentemente suas atribuições; c) o militar , sendo seu domicílio o local onde servir, e, ...