conflitos a partir 1990
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Crescente judicialização dos conflitos
... A partir do momento em que se estabelece, notadamente após a Segunda Guerra ... desse acontecimento é verificado pelos dados segundo os quais, de 1990 a 2002, enquanto a população brasileira aumentou em 20%, o número de ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a ... Finalmente, a partir da experiência norte-americana, problematiza as ... de Governança Corporativa na década de 1990, sob o nome de agency theory , 709 a teoria da ... -
Execução de medidas socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ... , em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional ... Os ... que previnam e medeiem situações de conflitos e estabelecer práticas restaurativas; g) ...
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DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
... § 2° Eventuais conflitos serão dirimidos pelo Ministério dos ... (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ... no prazo de quinze dias, contados a partir da notificação, sob pena de acréscimo de dez ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Estado, do ponto de vista ontológico, a partir das relações nele constituídas – e, para o ... entre todos os homens, fonte de conflitos quando tivessem que cumprir a lei natural. Sendo ... Rio de Janeiro: Imago, ... 1990, passim ... 103. Confira-se: CONSTANT, Benjamin ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... ção, produzindo os efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2010 ... Direito, ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
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Jurisdição constitucional e federação
... um Tribunal a solução dos possíveis conflitos que possam surgir entre as diversas entidades ... avaliando a mudança de postura da Corte a partir do New Deal : “sob [a cláusula do] comércio, ... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 18/5/1990, p. 4.343; ADInMC n. 462-BA. Rel. Min. Moreira ...
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Acesso à justiça
... , a imagem do senso comum consolidada a partir desta época remete ao acesso aos órgãos do ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ... reforma verificados ao longo da década de 1990 ... O foco dos debates que sucederam a Reforma ...
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Políticas públicas judiciárias
... constitucional de Estado posiciona-se a partir de instituições independentes e harmônicas ... constitucionais para solucionar os conflitos" instaurados ... (381) BONAVIDES, Paulo. Ci\xC3" ... fev.-abr., Rio de Janeiro, 1990. p. 33. (411) COHEN, Michael; MARCH, James; ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ático e semântico dos textos jurídicos a partir de métodos de dedução e subsunção, típicas ... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... após a vigência da Constituição, em 1990, o STF foi provocado a se manifestar sobre a ...
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Legislação Complementar
... a nova Convenção entrar em vigor; b) a partir da data da entrada em vigor da nova Convenção ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... de resolução e prevenção de conflitos, para a sociedade como um todo, para o Poder ... sobre as vantagens que podem ser geradas a partir de seu uso com mais e mais frequência. Nessa ... de 1973, que foi realizada na década de 1990. Nas palavras de Cândido Dinamarco, as ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028174-42.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0028174-42.2022.8.19.0002 Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido(s): HILDEBRANDINA DA SILVA MENDES VOTO Trata-se de embargos de declaração manejados pela autora diante da súmula de fls.225, amparada no voto de fls.238/241, a qual...
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Conflitos coletivos
... Antes da edição da Lei n. 8.078, de 1990, afirmava-se que eram coletivos, sob o prisma do interesse, os conflitos ... Ocorre que, a partir do Código de Defesa do Consumidor, os interesses individuais homogêneos, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ... 22 ... A partir da exposição das peculiaridades da Internet, ... alcançadas pela Lei n o 8.078, de 1990, reafirmando, também, dois fundamentos do ...
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Direito Penal
... terá incidência aos fatos ocorridos a partir de sua entrada em vigor. Mas há uma exceção: ... 1º da Lei 8.072/1990. De outro lado, o Constituinte, no art. 5º, ... mais traumático de resolução de conflitos, deve intervir o mínimo possível na vida das ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... érios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas ... Será a partir desse conflito que o presente artigo se ... o mandato presidencial de Fernando Collor (1990-1992), 58 terras ... Dom Helder Revista de ... -
Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... , Florianópolis, v.18, n.1, p.126-153, jan./jun.2015 R = D (I) A partir das teorias de Keynes, os países capitalistas se convenceram da ... técnicas, com independência política, criadas para arbitrar conflitos em contratos de concessão pública, sendo que um governo não pode ... -
Pedido de registro de candidatura
... 125 A partir da eleição de 2020, por força da EC n ... tramitando em segredo de justiça (LC nº 64/1990, art. 4º)”. (Art. 41, da Res. TSE n ... ínua adaptação à realidade e a seus conflitos. A ausência de regras de transição para ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... A partir da celebração do acordo comercial, o Reino ... Dessa forma, as soluções de conflitos serão realizadas exclusivamente pela via ... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0922.htm. Acessado em 4 de janeiro de 2021 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124609-18.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0124609-18.2021.8.19.0001 Recorrente: CARMEN SILVIA OLIVEIRA- autora Recorrida: TIM S.A- ré Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ário, com início em 1986, se fará a partir de dois eixos. De um lado, a revisão dos ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... Pretende-se, entre 1986 e 1990, incorporar cerca de um milhão de hectares ao ...
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Direito individual do trabalho
... de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado ... Em segundo ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... 8.112, de 1990": art. 77, § 3 o ). Aqui, mais uma vez, é necess\xC3" ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... São Paulo: Saraiva, 1990, p. 73 ... 13. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, ... da norma geral com os conteúdos mínimos construídos a partir dos signos que atribuem competência e, posteriormente, segue em direção ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... da territorialidade, o autor define os grupos tradicionais a partir das relações objetivas com o ambiente físico (forma de ocupação, uso, ... ficou conhecido como desindustrialização, ao longo dos anos 1980 e 1990 ... É diante desse panorama que ressurge o discurso da vocação ...