conflitos etnicos e religiosos
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... de interpretação da lei, deslinde de conflitos, ou mesmo para elaboração de futuras regras” ... e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios destes povos. Contudo, no ... a autonomia cultural dos grupos étnicos minoritários, deve ser travado um diálogo ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Requisitos e limites para as restrições ao direito à educação
Moreira: Sobre as restrições ao direito à educação
... ões podem ser causadas por, inter alia, conflitos armados internacionais, incluindo ocupação ... ções e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das ... -
Artigo 19 do Marco Civil da Internet gera impunidade e viola a Constituição
Guilherme Martins: Artigo 19 do Marco Civil da Internet gera impunidade
... vocacionado a conhecer tais conflitos de interesses, a exigência da ordem judicial ... do ódio, por motivos políticos, religiosos, sociais, étnicos ou de orientação sexual, ou ... -
A supervisão da colaboração premiada, os 'juízes camaleões' e Frankenstein
Paulo Barbosa: A complexa supervisão da colaboração premiada
... diversificados, englobando aspectos étnicos, econômicos e religiosos, com repercussões ... ção entre métodos de solução de conflitos e sociedade.” (Tradução nossa) In: CHASE, ... -
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... necessidade de uma solução armada aos conflitos, daí que sucessivos golpes e deposições se ... Os seus antagonismos culturais, étnicos e religiosos eram estimulados pelos empregadores, ... -
Tolerância como forma de enfrentar a crise da Lei e a judicialização das relações pessoais
... privada, para que não conduzam a conflitos na esfera política. Já o modelo de igualdade ... de formas culturais de vida, de grupos étnicos, religiões e de diferentes representações do ... multiplicidade de grupos étnicos e religiosos convivem no mesmo território, porém, apenas uma ...
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Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of postcolonial Studies/Critica aos estereotipos e ideias racistas no Brasil sob o prisma dos estudos Pos-coloniais.
... Republica, os "encontros festivos" religiosos dos escravos, negros e afrodescendentes, chamavam ... existentes mostram uma dimensao de conflitos ilegais onde os camponeses e rebeldes aparecem ... de Pos-Graduacao em Estudos Etnicos e Africanos. Salvador: 2008 ... AUGRAS, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... incremento de métodos de solução de conflitos coletivos ... Tornou-se clássica a ... étnicos ou religiosos (art. 1º, VII) e ao patrimônio ...
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Autodeterminação dos povos
... externas, esses países passaram por conflitos civis que se prolongaram nas décadas seguintes ... , e aquelas hipóteses em que grupos étnicos buscam secessão de um Estado já independente ... ão de grupos tribais, étnicos e religiosos em países já independentes. 688 Daí o ...
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Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
... direito, seja pelos fatores morais e religiosos dos profissionais de saúde, seja pela própria ... de nacionalismo, além do alimento aos conflitos étnicos e confessionais. Para o autor, a crise ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... pelos domingos e feriados civis e religiosos trabalhados, bem como o valor relativo à dobra ... de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão ... étnicos ou religiosos. (Redação dada pela Lei n ...
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Os países do mundo islâmico
... de autonomia aos vários componentes étnicos, pudesse ter realizado uma unidade política e ... consenso também nos âmbitos religiosos" islâmicos que, diante da crise que as instituiç\xC3" ... preparar-se a um futuro de trágicos conflitos ... referêncIas ... ANDERSON J.N.D., ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... -se ao Partido Republicano, os grupos étnicos mais recentes, nas cidades, se inclinaram para ... uma criança que se recusa por motivos religiosos sinceros, infringe sem o devido processo legal a ... expressão, por meio da maioria desses conflitos pré-guerra, a liberdade de expressão era um ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... matizes políticos, ideológicos, religiosos" e étnicos recorreram, sob alegações e motivaç\xC3" ... dos Estados, na solução pacífica dos conflitos internacionais, na defesa da paz, no repúdio ao ...
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Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
... constantemente padrões sociais, étnicos, de beleza, educacional, etc que devem ser ... ívio, gerando o nascimento de diversos conflitos", florescendo a intolerância ... A globaliza\xC3" ... de sacralizar os nomes comunitários, religiosos ou nacionais.” (MAGALHÃES, 2012, p.26) ... -
Mediação familiar internacional e perspectivas futuras
... diretamente na resolução dos conflitos. Será interessante ver se mais atenção será ... sagradas ou nas opiniões dos líderes religiosos. Sharia é a estrutura legal dentro do qual os ... pelo fato deste país possuir 350 grupos étnicos diferentes, cada um com suas próprias regras e ...
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... civilizatórios oriundos dos grupos étnicos africanos que foram trazidos para o Brasil ... 2017) No decorrer dos estudos sobre os conflitos jurídicos experimentados pelas expressões ... sobre os conflitos jurídicos e religiosos que dizem respeito a questão da alimentação ... -
Aspectos básicos da comunicação no processo mediador
... ÇÃO – Uma solução judiciosa para conflitos 51 ... não há como se falar em resolução ... os pais para filhos, até certa idade, religiosos para seus fiéis ... 4.7 Semânticas ... Por exemplo, os preconceitos étnicos do oriente médio ou Bálcãs ...
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Educação Em Direitos Humanos
A Conferência Mundial de Direitos Humanos considerou que a educação, a capacitação e a informação pública em matéria de direitos humanos são indispensáveis para estabelecer e promover relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz. O contexto fático mundial no que tange à proteção dos direitos humanos ainda encontra muitos obstáculos
... na África, a crise dos refugiados, conflitos armados de grupos extremistas e terrorismo, são ... todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas ... ções e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e pro-mover as atividades das ... -
O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... de base históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados, independentemente de seus ... , religiosa, da miséria, da fome, de conflitos étnicos e maze-las outras. 20. A tempos o ... -
A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... sociedade onde o tipo predominante de conflitos de interesses não é mais, definitivamente, ... ência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, ...
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Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... Rangel Dinamarco ser a resolução dos conflitos, com justiça, a razão mais profunda da ... motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como ...
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Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... Rangel Dinamarco ser a resolução dos conflitos, com justiça, a razão mais profunda da ... motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como ...