constituições brasileiras
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... A inserção do tema “família” nas Constituições em geral coincidiu com o advento do Estado Social. Contudo, a proteção ... importante, eis que ausente nos textos das Constituições brasileiras anteriores a 1988. A Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama ...
-
A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
@Introdução ... O Brasil já teve oito Constituições ao longo da sua história como país independente. Essas Constituições ... A evolução dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras é objeto do nosso estudo, e para isto trataremos separadamente das ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto é, prestigiam valores ... brasileiras anteriores, havia limitações objetivas ao poder de tributar do Estado ...
-
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... 100,0 100,0 100,0 100,0 ... Fonte: Tácito, Caio. Constituições brasileiras: 1988 ... 5. Ed. Brasília: Senado Federal: Ministério da ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... excluídas expressamente de apreciação judicial nas Constituições de 1933 e 1937 ... As Transformações do Campo Judiciário na ... de vencimentos na conϐiguração formal das constituições brasileiras, faltava dar a elas efetividade, concretude. Daí, talvez, o interesse em ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ...
-
'Pontes de Miranda é nosso maior jurista, mas infelizmente está sendo esquecido'
Entrevista: Nabor Bulhões, advogado
... — Pontes de Miranda também se dedicou a comentar as Constituições brasileiras. Qual a importância desse trabalho? ... Nabor Bulhões — ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... demonstra que há uma tendência nas Emendas Constitucionais brasileiras que são a cerne da política constitucional para aproximar os dois ... estudos históricos sobre a questão previdenciária nas Constituições", o que nos permitiu maiores aberturas também prospectivas. 8 ... As pol\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que preveem em seu texto, ao ... ório/SP – 2018 – VUNESP) A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar: (A) a Constituição Federal de 1937 é ...
-
Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... ção de 1988 foi a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito social fundamental, e, dentro ...
-
'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... influenciado, em maior ou medida, uma série de outras constituições de seu tempo e mesmo mais adiante. Há um pioneirismo fático, resultado ... brasileiras, especialmente a de 1988? ... Sarlet e Godoy — Esse é um ponto que ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... posição central que desfrutavam no sistema, verdadeiras constituições em que se configuravam, acarretando a redução do espaço reservado ao ... normas de exclusão continham nas anteriores Constituições brasileiras ... Para fazer valer essa possível ideia ampla de “família”, o ...
-
Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
... O espaço dado aos Direitos Fundamentais nas constituições brasileiras foi sendo ampliado progressivamente ao longo da história, ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... seja revisitar, ainda que rápida e pontualmente, as Constituições brasileiras – assim entendidas como a vontade de cada povo, a cada ...
-
Constitucionalismo
... e que culminaram na elaboração e promulgação de Constituições Escritas ... Assim, o constitucionalismo moderno surge vinculado à ... brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura cível-militar) e de ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Constituições deixa de fazer referência a essa distinção, elementar, entre as normas ... TEMER, Michel. Território Federal nas Constituições Brasileiras. In: EDUC, São Paulo: RT, 1976. p. 58 ... De modo mais ...
-
Breve Histórico do Tribunal do Júri
... inglesa e francesa do júri e sua previsão nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 ... O berço do júri deu-se na Inglaterra de ...
-
Constituições e legislação
... 6. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1992 ... BRASIL. Constituições Brasileiras: 1824/Octaciano Nogueira. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999 ... BRASIL ...
-
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... As Constituições brasileiras já haviam estabelecido o casamento como apenas religioso ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... As Constituições brasileiras já haviam estabelecido o casamento como apenas religioso ...
-
Introdução
... terras públicas e terras devolutas e demonstradas como as Constituições brasileiras, sejam elas imperais ou republicanas, trataram das terras ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção France-sa, embora considerada a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo sido substituída pela ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que se irradiaram ...
-
Acórdão nº 1247 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 1995
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL - ICMS - CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA DELIBERAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS-MEMBROS E DO DISTRITO FEDERAL - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DO ESTADO-MEMBRO EM TEMA DE ICMS (CF, ART. 155, 2., XII, 'G') - NORMA LEGAL QUE VEICULA INADMISSIVEL DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EXTERNA AO...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... o poder por via das Constituições, dos Códigos, das leis, dos regulamentos, das decisões administrativas e ... tradicionalmente utilizada nos textos das Constituições brasileiras. Por isto, em face ... 39 Manual de Direito Constitucional , t. V, p ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... Tratando-se de atos políticos, as Constituições estabelecem em seu próprio texto como regra, diante de sua natureza, o ... combate a corrupção que deve ser utilizado pelas autoridades brasileiras, especialmente quanto a quebra de sigilo bancário internacional e ...