contenda significado
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Direito Processual Civil
... ão lhe impõe os encargos da sucumbência, desde que vitorioso na contenda” – STJ, REsp 34.160). Logo, as demais alternativas, porque ... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ...
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Acórdão nº 1.0347.09.013394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE JACINTO - DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO - DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES - ART. 5º, LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DEVER DO ESTADO - OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao impor o dever do...
... - que de nada valero os direitos e de nenhum significado revestir-se-o as liberdades, se os fundamentos em que eles se apoiam - alm ... que se trata, em verdade, de julgamento pela parcial procedncia a contenda, na medida em que, luz de toda a causa de pedir expendida, entendeu, o ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... O autor chega a propor soluções alternativas para a ... contenda, mas reconhece: “( ... ) A ideal é a de simplesmente revogar o sistema ... próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão ... regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, ... -
Capítulo XII
... mesmo modo o inventário e a partilha, que podem tanto encerrar contenda homérica, como igualmente as partes interessadas (como aliás, toda ... Qual seria o significado da supressão de regra de igual teor daquela do art. 1.111 do CPC/1973 no ...
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A mediação comunitária na aldeia dos smurfs e o papai smurf como terceiro responsável por outra cultura no tratamento dos conflitos
... dicionários fornecem uma resposta um tanto quanto precisa: o significado de communis deve ser “aquele que divide um encargo”. Assim, ... diga quem tem mais direitos, mais razão ou quem é o vencedor da contenda. Trata-se da transferência de prerrogativas que, ao criar “muros ...
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Magistrado: O guardião da dignidade da justiça
... é um processo que preserva o mérito da discussão, do debate, da contenda ... Um processo indigno é aquele que foge de um mérito existente – e ... órdãos do Professor Piva para ilustrar, de forma clara, esse significado próprio de dignidade da justiça que incumbe ao juiz preservar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2011-96.2017.5.09.0012)
... 4.ª Região.15 Ademais, as palavras utilizadas com um claro significado, em uma passagem ... do pronunciamento, devem ser lidas, em outra ... extemporânea tal contenda, quando se está em fase de cálculos de liquidação, ocasião em ...
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Imagens múltiplas do feminino na cultura popular brasileira
Localizada às margens da grande metrópole paulistana, a cidade de Mogi das Cruzes (SP) realiza uma espetacular Festa do Divino Espírito Santo. Este artigo focaliza as tensões e liminaridades que emergem nos dias de festa. Diante do "espelho mágico" colocamos duas imagens femininas: Nhá Zéfa e Nossa Senhora. O artigo explora alguns elementos aparentemente arredios que surgem como força...
... mágico” a imagem refletida e irradiada de um a outro, cujo significado emerge da união dos papéis e da relação entre os atores e o público ... ligados às tensões que evidenciavam uma luta de classes, uma contenda racial e uma batalha pelo sincretismo religioso” (PELIKAN, 2000, p ... -
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... com a pretensão ou com a resistência, poderia dar-se o nome de contenda, ou mesmo de controvérsia. Pareceu-me mais conveniente e adequado aos ... (“proposição”) se distancia, progressivamente, do significado originalmente concebido pelo legislador, a fim de alcançar hipóteses ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... ’ ao invés de ‘exercita-se’ ( ... ) não parece privada de significado: essa é idônea a reclamar um conceito de jurisdição que ( ... ) a ... do provimento – é um terceiro “estranho aos interesses em contenda, não sendo parte daquela situação”. 75 O autor do provimento é um ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Seu significado jurídico-operacional exigia, portanto, que: a) a competência de um ... ) sobre o controle político: coloca-se o Supremo como árbitro da contenda de Poderes, examinando possível excesso agora praticado pelo Legislativo ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Na língua inglesa, o termo “corruption” é utilizado com significado mais amplo, que pode incluir sujeitos corruptos públicos ou privados, ... ções de corrupção foram determinantes para o encerramento da contenda sem, contudo, terem sido apreciadas pelos árbitros. Os autores, nos casos ...
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A teoria da constituição econômica
... significado dessa liberdade na Constituição. Proteger a liberdade pode (e deve) ... Lei Fundamental da República Federal da Alemanha não encerrou a contenda ... 201 NÖRR, Knut Wolfgang. Economic constitution: on the roots of a ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... O significado de Itaberaba em tupi guarani “pedra que brilha”, proveniente de uma ... Assim, na contenda que se estabelece com o processo, Joaquim protesta todas as provas ... -
Da alma do direito
... religioso e místico, mas que em todas as interpretações seu significado comporta o sentido de energia vital, sopro vital, manifestação de vida ... , a buscar a recuperação de uma perda, a harmonização de uma contenda: o legislador. Se este personagem importante na construção do Direito ...
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Nova Legislação de Arbitragem e Relações de Trabalho: acesso à justiça e a admissibilidade de cláusula compromissória de arbitragem como fórmula de solução de conflitos individuais trabalhistas
... Para melhor compreender o significado de “acesso à justiça”, é imprescindível examinar as suas três ... ção entre as partes resultante em um acordo pacificador da contenda (fórmulas de autocomposição), ou, ainda, seja pela intervenção ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000009-29.2016.5.07.0018), 2018-04-06
... Para decidir a contenda, particularmente no que se refere ao reconhecimento da legitimidade ... 6), já que nem mesmo se consegue vislumbrar qual seria o significado, o alcance da expressão relação "meramente administrativa/técnica" (Id ...
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Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... § 5º. haver dada à parte contrária parecer escrito sobre a contenda ... Parágrafo único. A recusa será solicitada ao juiz, que, de plano ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... § 5º haver dada à parte contrária parecer escrito sobre a contenda ... Parágrafo único. A recusa será solicitada ao juiz, que, de plano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 719500-19.2003.5.09.0652)
... Região.15 Ademais, as palavras utilizadas com um claro significado, em uma passagem do ... pronunciamento, devem ser lidas, em outra ... extemporânea tal contenda, quando se está em fase de cálculos de liquidação, ocasião em ...
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Temas recorrentes
... o estado não apenas mais populoso, como também o de maior significado e impacto econômico do país, denotando também a maior potencialidade ... se o ente federativo se encontrava no polo passivo ou ativo da contenda. A partir dessa classificação, contamos como sucessos do ente federativo ...
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Democracia Deliberativa
... liga-se internamente com a identidade da universalidade do significado e da validade em termos de verdade”. 91 O que decide se uma ... disputam entre si a posse do mesmo bem se dispõem a resolver a contenda por meio de um processo de arbitragem de litígio que deverá conduzir a ...
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Aspectos básicos da comunicação no processo mediador
... Encontram maneiras de ajustar ou adaptar seu significado para seu conforto e conformidade. Coleta de lixo seletiva ainda é ... forma, a palavra discussão, em português pode se referir a uma contenda verbal, mas, em inglês, a palavra equivalente a discussion quer dizer ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... com os assalariados nem propor a nomeação de árbitros para a contenda coletiva ... Ademais disso, tal conflito sairia da órbita da ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República". Nesse julgamento, foi ...
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(Im) possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação
O presente trabalho visa analisar se a substituição do processo judicial pela mediação traz de fato um ganho sistêmico e, se não, destacar os motivos pelos quais isso não ocorre. Para alcançar tal finalidade, dividiu-se o texto em três partes principais, além das considerações iniciais e finais. A primeira traz uma abordagem sobre o conceito de processo judicial sob a ótica constitucional...
... Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como delineará o significado dessa expressão “ganho sistêmico” ... É notório que o Poder ... – a figura de um terceiro imparcial responsável por decidir a contenda. Nesse diapasão, além de facilitar o tratamento das demandas, por meio ...