contenda significado
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... 46 O significado exato e a extensão do requisito carecem de consenso absoluto. Há ... da classe; (c) a conveniência ou inconveniência em concentrar a contenda das pretensões em determinado tribunal; (d) as dificuldades que ... -
A justiça como um fim do estado
... , sem a qual não há como viabilizar uma solução justa para a contenda. Ela é uma forma de se aplicar o Direito buscando o equilíbrio ... significado de juízos dessa espécie. Os juízos de segundo tipo referem-se ao ...
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Ação Típica
... de outra situação, mas em lição que aqui se ajusta, a contenda entre as posições extremadas é o prelúdio de sempre ao advento ou ... essa acepção, o Direito Penal usou essa mesma palavra com o significado de parte ou fragmento da ação 199 ... Consequentemente, o ato constitui um ...
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... 1. Explicação inicial: contenda conceitual ... Na doutrina nacional, é possível verificar uma disputa ... quaisquer dessas expressões ao longo do texto possui o mesmo significado: se referir, de modo geral, à possibilidade de os direitos fundamentais, ...
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Ação declaratória incidental
... lide, na forma adotada pelo Código de Processo Civil, com o significado de mérito da causa, conforme já demonstramos alhures, na interpretação ... seu bojo, atribuindo a uma das partes o bem da vida disputado na contenda, já que se trata de lide autônoma, conexa a uma demanda anterior ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10187-71.2015.5.01.0072)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 333 DO TST. INCIDÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIMENTO .
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... litiscontestatio, se pronuncia sobre questões alheias à contenda ou, ainda, quando defere ... pretensão distinta da formulada ... -
Ensaio sobre Hermenêutica Jurídica
Este trabalho objetivou apresentar os recursos e técnicas de interpretação utilizadas na aplicação do Direito, com vistas à solução de hiatos e lacunas. Nesse intento, contemplou-se o olhar e perspectiva de diferentes autores. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa, eminentemente bibliográfica. O recorte justificou-se pela constatação de que a norma nem sempre dá conta da realidade social,...
... hermenêutica guarda relação direta com o ‘sentido’, ‘significado’ atribuído à norma. As normas, quando elaboradas, alcançam o maior ... Embora não se contenda sobre sua condição de co-mãe, quem engravidou e deu à luz a F.S.B ... -
A neutralidade vertical e o direito de deduzir o ICMS incidente na aquisição de bens intermediários
... áveis) e sobre bens de uso e consumo (não creditáveis), há contenda relativa aos bens intermediários: o que seriam, afinal? Quanto mais ... O primeiro erro é a restrição imprópria do significado de bem intermediário, impropriedade plasmada no RIPI/72 e afastada pelo ...
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Principais atos de disposição processual
... Isso porque a contenda" é tratada de modo superficial e busca-se prioritariamente a autocomposiç\xC3" ... Na realidade, o significado jurídico dos termos “convenção”, “negócios”, “contratos” e ...
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Dos royalties
... compensação, mencionada na Constituição Federal, possui um significado próprio, diferente de indenização e dos royalties ... Comecemos ... que os valores depositados sejam entregues ao vencedor desta contenda, evitando-se, assim, que um dos Municípios seja compelido a devolver ao ...
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T
... Briga, contenda. Tensão: Diferença de potencial elétrico entre dois pontos de um ... Translado: Palavras com grafia diferente mas de significado identico. Obs. palavras homônimas ... Tratadista - Pessoa que escreveu ...
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Das petições em geral
... A expressão “em face” é usada para além do seu significado usual, que é “em virtude de”, “em razão de”, “diante de”: ... figuram em juízo sempre como adversários “que se enfrentam em contenda judiciária, uma contra a outra” ... Diante de tais ponderações, ...
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Regramento das arras
... 239 “A norma não assume só seu significado em si mesma ou no Código em que se insere, mas sim no sistema ao qual ... Cabe tomar posição nesta contenda. Em primeiro lugar deverá referirse que o at. 442.º, nº 3, é uma norma ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... , a região de Ibiapaba perdeu, até o fim do século XVII, seu significado estratégico inicial (STUDART FILHO, 1945) ... Depois do fracasso da ... ência e aparente “incapacidade de compromisso político” na contenda com os colonos produziram uma escalada irreversível de tensões, que ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ... Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Piraquara, São José dos Pinhais, Rio Branco do Sul, Campina Grande do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... uma parte, não obstante possuir razão em uma contenda, veja inviabilizada a obtenção do bem da vida perseguido judicialmente, ...
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Leitura qualificada de Eco-Imagens: Rachel Carson Center Perspectives
... como a midiatização da crise ecológica levou a uma perda de significado das eco-imagens, transformando-as mais ainda em símbolos e ícones. Nesse ... ção foi a apresentação de três lados discordantes na contenda, o governo, com a proposta de barragem, os ativistas contra a construção ...
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A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?
O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição. Como reação a esse modelo forte de controle, o Congresso Nacional tem adotado como estratégia de reação a aprovação de emendas constitucionais como forma de superação das decisões judicial declaratórias de...
... éria de controle de constitucionalidade e de definição do significado da Constituição. O crescimento de mecanismos do controle abstrato e ... ífica de resultar em uma tomada de decisão, em resolver uma contenda, em solucionar um problema, ou mesmo em gerar um processo de persuasão ... -
Introdução
... das técnicas que são utilizadas para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos utilizar da denominada ... — da confiança de ambos os litigantes — para pôr fim à contenda. Temos aí o embrião da arbitragem, a qual, com toda a certeza, se ...
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Decisão monocrática Nº 2675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... opostos são meramente protelatórios e objetivam perenizar uma contenda que há muito deveria ter se encerrado, buscando a embargante, por todos ...
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O campo jurídico na garantia do direito à saúde
... de mais um exame para confirmação do diagnóstico tem um significado importante para eles, até porque, em alguns momentos, é colocado em ... Desse modo, ainda que no interesse da pessoa, questionamos se a contenda judicial permite conferir visibilidade a ela e as suas necessidades ...
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Direitos Humanos
... significado importante na evolução dos direitos humanos. Referente a esse momento ... Essas discordâncias tinham raízes diversas. A contenda com os barões foi motivada pelo aumento das exações fiscais, ...
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O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
... sentido próprio de acordo amigável ou solução amigável da contenda, não há ritual preestabelecido: a vontade das partes faz a regra. E a ... A partir daí, temos que analisar o significado jurídico e os efeitos que produz essa sentença, em face dos princípios ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... a harmonia dos termos num dado artigo legal, por exemplo, o significado do mandamento pode ganhar um ou outro sentido lógico, daí a inegável ... de outros que, conforme o caso, possam aplicar-se ao tributo em contenda ... Conclusões ... 1. O pedágio pode revestir a natureza de preço ...