contrato social em espanhol
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 ... Em outras palavras, embora seja também ... Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ... Segundo o penalista espanhol, enquanto nessa há um fato único, projetado ...
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O trabalho na Constituição espanhola
... de sua influência na formação do Estado Social espanhol. Para tanto, basta lembrar que, ... esta, por sua vez, constitucionalizou o contrato de emprego, invadindo uma relação privada na ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... Prosseguindo, observa o jurista espanhol que a liberdade de expressão, tal como os demais ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... no plural para realçar a possibilidade de serem exigidos pelo contrato ou pelos usos, além do só título representativo da coisa ... Primeira Parte. Digesto. Tomo III. Tradução para o espanhol do Corpus Iuris Civilis, publicado por Krieger, Hermann e Osenbrüggen ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... desproteção na subtração do tempo social do indivíduo em favor da produção. O estudo ... dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. São Paulo: LTr, 2013. p. 26-27 ... Tempus ... ção por rescisão unilateral de contrato com menos de um ano de duração, retirou-se a ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ção urbana e da planificação físico-social dos espaços habitáveis, ou, simplesmente, o ... partir da leitura da obra do engenheiro espanhol Ildefonso Cerdà, Teoria General de La ... ção Getulio Vargas, a partir de um contrato com a USAID 195 ... Desde a década de 1930, ...
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Delação Premiada
... 368 do Código Penal espanhol ... Também se incluem no campo do instituto ... social, mediante condutas previamente estabelecidas, que ... finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recur-sos provenientes de financiamento ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... -, o que influi no contexto econômico do contrato de trabalho ... Destarte, nos tópicos ... de oito horas segue sendo um princípio social válido", tendo em vista que "uma jornada ... o cenário europeu e, sobretudo, o espanhol atravessou o Atlântico e veio aportar em terras ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ção e incorporou os conceitos de função social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a ... , que no francês é communal e no espanhol é procomún , como uma possível tradução dos ...
- Processo nº 0000055-82.2018.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Marzo de 2018
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... (linguagem jurídica) e da realidade social (linguagem social), considerando-os como uma ... Segundo o autor espanhol, toda ação concreta pode ser observada sob duas ... saudação, o juramento, o testamento, o contrato, a declaração, a lei, o decreto, etc. Por outro ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... surgiu por força da realidade político-social, para fins turísticos, conciliando os interesses ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 22 O modelo espanhol afastou-se dos inconvenientes da fórmula ...
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Parte 1
... e bottom-up com os conceitos de “ordem social imposta” ( taxis ) e de “ordem espontânea” ... conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é alargado para compreender atos e ... com o desenvolvimento do Direito espanhol, analisando especificamente essa temática, o ...
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Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
... As reformas do mercado de trabalho espanhol, realizadas no ambiente posterior à crise ... em Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social pela Facultad de Derecho de la Universidad ... a Espanha experimentou um único tipo de contrato de trabalho assalariado: o contrato por prazo ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do dever-ser ), em ... QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. A Lei n. 9.307/96, ao fixar o ... dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. São Paulo: LTR, 2013 ... SOUTO MAIOR, Jorge ...
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Fontes do direito positivo
... ário); Usos e Costumes (indicam o Poder Social); e Fonte Negocial (expressão da autonomia da ... O Código Civil espanhol considera o costume como fonte do direito, ... Pelo contrato ...
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Direitos Humanos
... Também Pérez Luño 326 , jusfilósofo espanhol, pondera que os direitos humanos não são ... -se hoje limitado por sua função social), sendo que os direitos sociais nem foram ... editada no Parlamento (a teoria do contrato social) ... A doutrina assinala que ao ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... maintaining the functional autonomy of the social spheres ... PALAVRAS-CHAVE // KEYWORDS ... históricos, tais como a propriedade, o contrato, o mercado, a sustentabilidade ecológica, dentre ... 237-264. [Versão em espanhol: “Inclusion y exclusion”. In: Complejidad y ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... Os ordenamentos espanhol, argentino, belga e francês, contudo, mostram-se ... que na maioria das vezes o objeto do contrato tem inalidades exclusivamente econômicas, ... funciona como intérprete da realidade social, considerada para traduzir-se o critério de ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... de dignidade sob a perspectiva do direito social, inclusive porque seguia Rousseau - a quem ... Artigo 166.º - Regime de contrato para prestação subordinada de teletrabalho ... Tradução para o espanhol de José Luis Monereo Pérez y Antonio Márquez ...
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Direitos da Criança
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... ção, cujos textos em árabe chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente ... – Da empresa contratante: a) cópia do contrato social e eventuais alterações; b) cópia do ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... pelo aplicador na linguagem da realidade social para demarcar os fatos, capacitados pelo direito, ... Muito embora o jurista espanhol apresente uma classificação de normas ... Para a realização de um contrato de compra e venda, por exemplo, um dos ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, ... auxiliar, recorre-se ainda ao estudo comparado do tema no Direito espanhol e português. Dedica-se ainda ao estudo das legislações essenciais, ...
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Tributos diretos e indiretos
... será suportado pelo locatário quando o contrato de aluguel contiver tal previsão. Como o locador ... 324 – tradução livre do original em espanhol) ... No mesmo sendeiro, mencione-se: COCIVERA, ... ções para financiamento da seguridade social, inter alii ... Assim, duplamente superada ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a ... Convenção, cujos textos em chinês, espanhol, francês e inglês e russo são igualmente ... Os Estados-partes convêm em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ...