contratos solenes e não solenes
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... se desconhece que o direito romano co s contratos verbais, que se realizavam pela prolaçã ulatio ... durante alguns prolação de palavras solenes, onjugação da forma sponsio 54).Nesse ... -
Negócio Jurídico
... La posibilidad de celebrar contratos y de regular mediante ellos sus relaciones ... , os negócios jurídicos podem ser solenes quando existe uma forma prescrita em lei para a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... é estudada no direito das obrigações (contratos) ... Na sociedade, como no condomínio, ... 2) Quanto às formalidades : a) solenes : quando a lei prescrever forma especial, como a ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... disso, os pactos antenupciais, fortemente solenes, sempre tiveram um escopo bastante reduzido, uma ... Contratos no ambiente familiar. In: TEIXEIRA, Ana Carolina ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. São Paulo: Ed. RT, 2013. p. 50 ... modo que “[ ... ] todos os contratos não solenes podem ser hoje realizados por e-mail, online , ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... o nexum, contratos formais que exigiam a troca de certas palavras solenes sob pena de nulidade, entre o credor e o devedor ... Tratava-se de um ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... quem a norma admitia outras formas de notificação desde que mais solenes. Diferentemente, quanto aos contratos à distância, a letra do artigo ...
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Princípios do direito contratual no novo código civil
... do princípio segundo o qual os contratos devem ser cumpridos “Pacta Sunt Servanda” ... ção que haja o consenso das partes; e os solenes, que são aqueles que necessitam de outras formas ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... tal situação, extremamente comum nos contratos de trabalho. Tal princípio opõe-se ao da ... -se e enrijecer-se em fórmulas tanto mais solenes quanto mais vazias. Esse problema foi enfrentado ...
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Conclusão
... MANUAL PRÁTICO DOS CONTRATOS ... Leptops) podem ser encontradas em escolas, em ... ao tradicional, exceto nos contratos solenes, estes impossíveis – ainda – ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... ções de proteção ao trabalho , aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às ... litigantes a uma solução não têm solenes compromissos com a lei nem lhes toca dar-lhe ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas ... legalmente predefinida (negócios formais/solenes 35 ) ou, caso não haja, serão negócios de ...
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Atos e negócios jurídicos
... 9. LÔBO, Paulo. Direito civil – contratos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 58-59. 10 ... diferença entre estes e os negócios solenes, pois, nos últimos, a forma não apenas deverá ...
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Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... Os contratos de namoro, diferentes do casamento e da união tável, são atos não solenes, ou seja, sua constituição acontece mediante a ... -
Lição 2 - Classificação dos contratos
... o contrato se aperfeiçoa e agrupamos em consensuais ou reais; solenes ou não solenes ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... constitucional não é encargo dos mais solenes, pois envolve a árdua equalização da abalada ... ”, mediante a formalização de contratos/convênios públicos focalizados, sobretudo, na ... -
Tratados
... critério material, temos os tratados-contratos, os tratados normativos e, dentro destes, ainda, ... a.2.1) Tratados solenes ou em devida forma — São aqueles que passam ...
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A vulnerabilidade jurislinguística nas relações contratuais: uma análise semântico-pragmática à luz do direito do consumidor
O contrato, instituto que congrega duas ou mais partes na sua formação, destina-se à produção de efeitos no mundo jurídico-social. A manifestação da vontade, elemento imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas vontades. No âmbito do Direito do Consumidor, esse acordo apresenta uma relação assimétrica,...
... a vulnerabilidade jurislinguística dos contratos regulados pelo Direito do Consumidor, partindo de ... de expressões orais, palavras certas e solenes. As palavras empregadas pelos contratantes ... -
Direito e tecnologia
... a registrar seus julgamentos em solenes atas manuscritas durante muito tempo, de modo que ... Outra ferramenta digital privada é Contratos Familiares, para assistência jurídica na ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... ão inter vivos, como por exemplo nos contratos, e a causa mortis, quando os direitos e ... -se em estabelecer regras formais e solenes, como substrato para garantir a higidez da ...
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Direito Natural
... É a justiça dos contratos, da vida particular. A justiça distributiva ... naturais”, declarados em documentos solenes a partir do século XVIII.” 34 35 ...
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L
... ções e o processo de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins ... da que estabelece as formas especiais ou solenes que devem revestir certos atos jurídicos ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... desportivo segue legalmente parâmetros solenes e temporais ... A redação do art. 28 melhorou ... contratos remuneratórios geram deveres e obrigações mais ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ou enganosa (basta lembrar-se dos contratos de adesão), o fato é que os sujeitos ... : trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... ao ambiente laboral e aos respectivos contratos de trabalho, com repercussões de cunho material ... coletivos são instrumentos formais e solenes. Devem ser elaborados por escrito, com ...