cooperativismo e associativismo no brasil
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Incentivos jurídicos e econômicos à cooperação como fomento ao cooperativismo
O cooperativismo elimina perdas decorrentes de conflitos, diminuindo assim custos de transação, por conseguinte amplia resultados, faz cumprir a função social dos contratos e do desenvolvimento, tudo isto de maneira eficiente e mais sustentável em relação aos meios produtivos tradicionais, superando artificialidades distributivas. O Estado pode viabilizar a aproximação das partes, oportunizando às
... , perpassando os fundamentos jurídicos que o prestigiam no Brasil como um modo peculiar de organização da atividade produtiva ... e estímulo da lei ao cooperativismo e outras formas de associativismo, além de prever que o Estado favorecerá a organização da atividade ... -
DECRETO Nº 8163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e da Outras Providencias.
... VI - propor iniciativas para o acesso ao crédito; ... VII - manter banco de dados atualizado do cooperativismo e do associativismo social no Brasil; e ... VIII - propor adequações e aperfeiçoamentos ao marco legal das cooperativas sociais ... Art. 7º O Comitê Gestor do Pronacoop Social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... do zoneamento ecológico-econômico do Brasil e respeito às áreas de proteção ambiental, de ... a produção integrada, o associativismo, o cooperativismo e a agricultura familiar; ...
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Da gênese das contradições: A contradição capital-trabalho e a sociabilidade do cooperativismo popular
... 424 Ana Maria Marques Santos ... 1 INTRODUÇÃO ... No Brasil, a economia do trabalho cooperado, em especial a de cunho solidário, ... O órgão, hoje Departamento de Cooperativismo e Associativismo (DENACOOP), ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... , fomentando o empreendedorismo, o cooperativismo e o associativismo ... O Estatuto garante à ...
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Redefinição política ou despolitização? As concepções de 'terceiro setor' no Brasil
No âmbito das mudanças políticas que surgem no contexto da redemocratização nos países latino-americanos, uma nova idéia de "cooperativismo" civil, desponta como tema privilegiado no debate acerca da restruturação das relações sociais. No trabalho discute-se a penetração da idéia de "terceiro setor" no Brasil e sua inscrição nos debates acerca da Reforma do Estado e do estabelecimento de novas...
... ção nos países latino-americanos, uma nova idéia de “cooperativismo"” civil, desponta como tema privilegiado no debate acerca da restruturaç\xC3" ... de novas relações entre o setor econômico e o associativismo civil. Procura-se demonstrar que as possibilidades emancipatórias da ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... árias e bem-estar animal; XIII - cooperativismo" e associativismo na agropecuária; XIV - energiza\xC3" ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... comum, como é a destinação do associativismo ... Também pode ser estabelecido pelo ... o desenvolvimento da política de cooperativismo no país. Nesse compasso, o § 2º do art. 174 da ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização ...
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... XI - cooperativismo e associativismo rural; ... XII - energização ... contenciosos relativos ao agronegócio, no Brasil e no exterior, bem como os principais riscos e ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... dispositivos que informam da necessidade de se incentivar o associativismo, tais como: ... Art. 174. […] ... § 2º – A lei apoiará e ... Esse novo modelo poderá fazer com que o Brasil viva um novo modelo de desenvolvimento social ... @4. Um estudo ...
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Desafios da regulação da atividade cooperativista
O presente artigo procura evidenciar as particularidades que fazem da regulação em sentido estrito, incidente sobre atividade econômica cooperativista, um especial desafio ao permanente refinamento do regime jurídico das cooperativas. Ainda que limitado sob o propósito de apresentar o tema, não se furta o presente trabalho em sugerir um breve indício de proposta de resposta ao problema. Palavras-c
... Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (IBECOOP) e da Comissão Especial de Direito erativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro ... Assessor ... ório ao cooperativismo e ao associativismo - art. 174, §2º; importância do cooperativismo ... -
Importância das associações
... No Brasil, a educação (art. 205 da CF), cultura (art. 215 ... ; g) apoio e estímulo ao associativismo ... Assim, a importância das associações pode ... 174, §2º – A lei apoiará o cooperativismo e outras formas de associativismo; art. 217, I ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... XII - Apoiar a prática do associativismo e cooperativismo; ... XIII - Melhorar a qualidade ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... – A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo” ... FABIO ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... , fomentando o empreendedorismo, o cooperativismo e o associativismo ... O Estatuto garante à ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 37 de 17/01/2023.
... Programa/Ação/Localização/Produto ... Brasil na Fronteira do Conhecimento ... Fomento a ... da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo ... 5027 215F 0001 ... Fomento e ...
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Cooperativas
... o A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo ... § 3 o ... Brasil ... Art. 58. A fusão determina a extinção ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização ...
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Adequado tratamento tributário das cooperativas
... desconhecimento do cooperativismo, aliado à falta de uma legislação tributária, ... cooperativismo e outras formas de associativismo"” ... Portanto, o adequado tratamento tribut\xC3" ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, 1989, p. 122. Com toda a ...
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A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva
... Brasil como emenda constitucional, ampliou esta ... ȱautônomoǰȱ incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... coletivo, em benefício ao cooperativismo e ao desenvolvimento social e econômico. A ... Maceió/AL. Brasil. E-mail: jbarroscjr@msn.com. ** Mestrando em ... cooperativismo e outras formas de associativismo ... Art. 187. A política agrícola será ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a ... institui a política nacional de cooperativismo, estabelece o FATES (Fundo de Assistência ... a ocupação via cooperativismo ou associativismo" na coleta, tratamento e comercialização dos res\xC3" ... -
Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo ... , incluídos o cooperativismo e o associativismo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... “ A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo ”. Numa ...